PROJETO DE LEI Nº 147/2023.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA
A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição
Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2023, Lei 4.956, de 21 de
dezembro de 2022, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de agosto de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2023
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Cód. nº 02.001. Unidade Executora: GABINETE DO PREFEITO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.002. Manter e Desenvolver Ações do
Gabinete do Prefeito
Outros
Produtos Und. 1 160.000,00 - 160.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 160.000,00 - 160.000,00
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Cód. nº 02.002. Unidade Executora: UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 124. Subfunção: Controle Interno
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.003.
Manter e Desenvolver Ações da
Unidade Central de Controle
Interno
Outros
Produtos Und. 1 210.000,00 - 210.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 210.000,00 - 210.000,00
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Cód. nº 02.003. Unidade Executora: PROCURADORIA GERAL
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 092. Subfunção: Representação Judicial e Extrajudicial
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.004.
Manter e Desenvolver Ações da
Procuradoria Geral
Outros
Produtos Und. 1 200.000,00 - 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 200.000,00 - 200.000,00
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Cód. nº 02.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.107.
Manter e Desenvolver Ações dos
Demais Órg. de Ass. Imed.,
exceto Imprensa
Outros
Produtos Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Cód. nº 02.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 131. Subfunção: Comunicação Social
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.108.
Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Imprensa e Assuntos
Políticos
Outros
Produtos Und. 1 90.000,00 - 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 90.000,00 - 90.000,00
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.001. Unidade Executora: GABINETE DO SECRETÁRIO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.007.
Manter e Desenvolver Ações do
Gab. do Sec. de Adm. e Gestão
de Pessoas
Outros
Produtos Und. 1 50.000,00 - 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.005. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.005.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Engenharia, Urbanismo
e Projetos
Outros
Produtos Und. 1 170.000,00 - 170.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 170.000,00 - 170.000,00
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 126. Subfunção: Tecnologia da Informação
Cód. nº 0005. Programa: Tecnologia da Informação
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.006.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Tecnologia da
Informação
Outros
Produtos Und. 1 150.000,00 - 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 - 150.000,00
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.006. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.014.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Trânsito e Frotas
Outros
Produtos Und. 1 36.000,00 - 36.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 36.000,00 - 36.000,00
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 125. Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.013.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Fiscalização e Tributos
Outros
Produtos Und. 1 165.000,00 - 165.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 165.000,00 - 165.000,00
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.015.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Compras e Licitações
Outros
Produtos Und. 1 69.000,00 - 69.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 69.000,00 - 69.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.019. Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Assistência Social
Outros
Produtos Und. 1 400.000,00 - 400.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 400.000,00 - 400.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0008. Programa: Proteção Social Especial
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
6.004. Manter e Desenvolver Ações da
Casa Lar - Alta Complexidade
Outros
Produtos Und. 1 70.000,00 - 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 - 70.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0011. Programa: Conselho Tutelar
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
6.005. Manter e Desenvolver Ações do
Conselho Tutelar
Outros
Produtos Und. 1 130.000,00 - 130.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 130.000,00 - 130.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
6.009. Manter e Desenvolver Ações da
Proteção Social Básica
Outros
Produtos Und. 1 100.000,00 - 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 - 100.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.052.
Manter e Desenvolver Ações do
Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec.
Hídricos
Outros
Produtos Und. 1 13.000,00 - 13.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 13.000,00 - 13.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.053.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Meio Amb. e Rec.
Hídricos
Outros
Produtos Und. 1 300.000,00 - 300.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 300.000,00 - 300.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.056.
Manter e Desenvolver Ações de
Manejo de Áreas Verdes
Outros
Produtos Und. 1 212.000,00 - 212.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 212.000,00 - 212.000,00
Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 11.001. Unidade Executora: GABINETE DO SECRETÁRIO
Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.058.
Manter e Desenvolver Ações do
Gab. do Sec. de Des. Econômico
e Turismo
Outros
Produtos Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30000,00 - 30.000,00
Cód. nº 12. Órgão Executor: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.001. Unidade Executora: GABINETE DO SECRETÁRIO
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.060. Manter e Desenvolver Ações do
Gab. do Sec. de Esportes e Lazer
Outros
Produtos Und. 1 10.000,00 - 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 - 10.000,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.068. Manter e Desenvolver Ações do
Ensino Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - 1.200.000,00 1.200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 1.200.000,00 1.200.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2023
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Cód. nº 99. Função: Reserva de Contingência
Cód. nº 999. Subfunção: Reserva de Contingência geral
Cód. nº 0000. Programa: Reserva de Contingências
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
0.002. Reserva de Contingências Outros
Produtos Und. - 470.000,00 - 470.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 470.000,00 - 470.000,00
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.008.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Administração e
Legislação
Outros
Produtos Und. - 170.000,00 - 170.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 170.000,00 - 170.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.055. Manter e Desenvolver Ações de
Limpeza Urbana
Outros
Produtos Und. - 525.000,00 - 525.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 525.000,00 - 525.000,00
Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0017. Programa: Desenvolvimento Econômico e Turismo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.059.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Des. Econômico e
Turismo
Outros
Produtos Und. - 25.000,00 - 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 - 25.000,00
Cód. nº 12. Órgão Executor: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 811. Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2023
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.061.
Manter e Desenvolver Ações de
Participações em Competições -
Esporte de Rendimento
Outros
Produtos Und. - 15.000,00 - 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 - 15.000,00
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 147/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, em
atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a vigésima quarta
revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2023. As alterações propostas são para as finalidades abaixo elencadas:
Suplementação relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para funcionários
municipais.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e posterior
aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de agosto de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito