materia nº 168/2023

PROJETO DE LEI Nº 168/2023
ALTERA O ART. 1° E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 
MUNICIPAL N° 4.756/2021.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por 
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação o Art. 1° e 
o Parágrafo Único da Lei Municipal N° 4.756/2021:
Art. 1º Ficam fixados os preços das tarifas públicas relativas 
aos serviços de funcionamento, uso e ocupação junto aos 
Cemitérios Municipais da Sede do Município, do Distrito de 
Agro Cafeeira e Vila Esmeralda, que passam a vigorar com 
os valores constantes do Quadro abaixo:
TARIFA DE CEMITÉRIO
1. GAVETA
a) Adulto pré-moldada com placa em granito na parte frontal R$ 1.870,75
b) Adulto em alvenaria R$ 965,00
c) Infantil em alvenaria R$ 535,00
2. INUMAÇÃO R$ 100,00
3. EXUMAÇÃO (após cinco anos na inumação) R$ 100,00
Parágrafo único. O pagamento das gavetas descriminadas na 
tabela acima poderá ser efetuado à vista ou parcelado. A 
gaveta adulto pré-moldada com placa em granito em até 04 
(quatro) parcelas e as gavetas adulto em alvenaria e infantil 
em alvenaria em até 04 (quatro) parcelas sendo que futuras 
regulamentações de parcelamento se darão por meio de 
Decreto a ser expedido pelo Chefe do Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro do ano de 
2024, revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente projeto de lei visa promover ajustes na lei 
municipal n° 4.756/2021, a fim de adequar e aprimorar as disposições relacionadas 
às tarifas públicas em cemitérios municipais. As alterações propostas têm como 
objetivo principal beneficiar, ao passo que aumenta o prazo de pagamento e 
também, manter equilibrado o sistema de custeio dos bens e serviços funerários.
No que diz respeito às tarifas públicas em cemitérios 
municipais, a lei n° 4.756/2021 estabeleceu diretrizes para os valores de gavetas 
mortuárias e serviços de inumação e exumação. Diante da necessidade de 
proporcionar flexibilidade aos contribuintes, propomos a modificação dos valores 
adequando a realidade de custo conforme licitações já contratadas e o aumento no 
número de parcelas para pagamento das gavetas mortuárias de 02 e 03 para um 
total de até 04 parcelas em quaisquer das opções de jazigos existentes. Essa 
medida visa atender às demandas financeiras dos cidadãos em momentos de 
sensibilidade, aliviando o impacto imediato das despesas relacionadas a serviços 
funerários.
Acreditamos que estas modificações irão fortalecer a relação 
entre o poder público e os cidadãos, contribuindo para a construção de uma cidade 
mais financeiramente equilibrada.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres 
vereadores para a análise e aprovação deste projeto de lei, que reflete os anseios e 
necessidades da nossa comunidade.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 31 de agosto de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito