| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 172/23 A comissão de Legislação e Redação amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte Emenda Aditiva ao artigo 20 com a seguinte redação: “Art 20 - Os veículos que compõe a Frota do Transporte Escolar, pertencentes ao Município ou terceirizados, deverão passar por inspeção a cada 06 (seis) meses, por profissional especializado e/ou órgão competente credenciado junto ao Detran/PR, encaminhando-se cópia do laudo para o Comitê de Transporte Escolar de Matelândia/PR.” Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 172/23 A comissão de Legislação e Redação amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao artigo 5º inciso I, com a seguinte redação: “Art 5º ... I – Prioritariamente aos alunos pertencentes à Zona Rural, observando a distância máxima a ser percorrida pelo aluno da entrada principal de sua residência até o ponto de embarque/desembarque, sendo de até 1000 metros." Nestes Termos Pede Deferimento Relator: Andréa Sandi Zanesco Presidente: Jussara Scarparo de Oliveira Membro: Stela Gaboardi |
| native_id | 3714 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-25 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-25T11:08:06.181509-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 1 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 172/23
A comissão de Legislação e Redação amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte Emenda Aditiva ao artigo 20 com a seguinte redação:
“Art 20 - Os veículos que compõe a Frota do Transporte Escolar, pertencentes ao Município ou terceirizados, deverão passar por inspeção a cada 06 (seis) meses, por profissional especializado e/ou órgão competente credenciado junto ao Detran/PR, encaminhando-se cópia do laudo para o Comitê de Transporte Escolar de Matelândia/PR.”
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 172/23
A comissão de Legislação e Redação amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao artigo 5º inciso I, com a seguinte redação:
“Art 5º ...
I – Prioritariamente aos alunos pertencentes à Zona Rural, observando a distância máxima a ser percorrida pelo aluno da entrada principal de sua residência até o ponto de embarque/desembarque, sendo de até 1000 metros."
Nestes Termos
Pede Deferimento
Relator: Andréa Sandi Zanesco
Presidente: Jussara Scarparo de Oliveira
Membro: Stela Gaboardi