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materia nº 55/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PROSSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII.
native_id377

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-22 Proposição aprovada — aprovada
2017-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-06-05 Proposição apresentada em Plenário — encaminhar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 39

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 55/2017
DECLARA DE JUTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA
PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei
Municipal nº 985/96 de 09/05/1996 e alterações posteriores, a ESCOLA PROFISSIONAL
PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII, inscrita no CNPJ sob nº 09.027.658/0002-42-Filial,
fundada em 25/08/2016, com sede na Av. Garibaldi, 1630, Centro, na Cidade de Matelândia,
Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade declarada de Utilidade Pública constante
do artigo 1º desta Lei, fica obrigada ao cumprimento do artigo 4º da Lei Municipal Nº 985/96,
sob pena de cassação de declaração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Ãos cinco dias do mês de junho de 2017.
RINEUNMENONCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2017.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade, atender à
solicitação da Escola Profissional Piamartina Instituto João XII, CNPJ/MF nº
09.027.658/0002-42 — Filial, para que a Entidade seja declarada de utilidade pública em
nível municipal.
Da análise da documentação apresentada pela Entidade pode-
se constatar que a mesma atende aos requisitos estabelecidos no artigo 5º da Lei Municipal
nº 985/1996, podendo, desta forma, obter a Declaração pleiteada.
Assim, submetemos o referido Projeto para análise e dessa
Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 5 de junho de 2017.
RINEU NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 - Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA
PRI S/OOZ=42 SITU AG ÃO CAD ASTRAL 25/08/2016
| [NOMEEMPRESARIAL
ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOAO XXI!
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ESCOLA PIAMARTA DE MATELANDIA
IGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.11-2.90 - Educação infantil - creche
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND) IAS
“1 87,30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente
85.91-1-00 - Ensino de esportes
85.13-9-20 - Ensino fundamental
87.30-1-01 - Orfanatos
85.20-1-00 - Ensino médio
85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
ua)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
AV GARIBALD!
| fee BARRODISTRITO MUNICÍPIO UF
85.887-000 CENTRO MATELANDIA B
tineervmvl | mol ll +
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ESCOLAPIAMARTAQHOTMAIL.COM (42) 3262-1187 1 (41) 9699-4896
ai
à [SFUAGAGCADASRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/08/2016
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL |
À | sereia adota
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 26/09/2016 às 09:47:08 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/09/2016
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REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIA. e, Vocaa “eo,
ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XX) Herans”
CNPJ 09.027.658/0001-61 No
1
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E FORO
Seção I
Da denominação
Art. 1º, A ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII é uma
associação de direito privado, sem fins lucrativos, que atua em território nacional e de duração
por tempo indeterminado, fundada pelos padres piamartinos da Congregação “Sagrada
Família de Nazaré” em 13 de julho de 2007. Teve seu Estatuto Social devidamente registrado
no 2º Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Ponta Grossa, Paraná, sob o número 168, do
Livro AO09, em 23 de agosto de 2007. Inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas -
CNP! sob nº 09.027.658/0001-61, tem reconhecimento de Utilidade Pública Federal conforme
Portaria nº 2.546 de 10 de outubro de 2012, de Utilidade Pública Estadual conforme Lei n.
15.987 de 02 do dezembro de 2008, de Utilidade Pública Municipal através da Lei n. 9.301 de
19 de dezembro de 2007 e, ainda, inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social
conforme Resolução n. 72 de 12 de agosto de 2009 e inscrição no Conselho Municipal de
Assistência Social sob n. 034.
Parágrafo Único: Todo o processo educativo, assistencial e formativo da ESCOLA
PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII é desenvolvido segundo os
princípios, carisma e filosofia de SÃO JOÃO BATISTA PIAMARTA, fundador da
CONGREGAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ. Esta, é uma Instituição da Igreja
Católica Apostólica Romana, fundada em 25 de maio de 1902, em Brescia, Itália, por São
João Batista Piamarta e reconhecida de Direito Pontifício em 10 de janeiro de 1948. Os
membros da Congregação chegaram ao Brasil em 19 de outubro de 1957, aportando na cidade
de São Bento, no Estado do Maranhão. A partir daquele ano a Congregação espalhou-se pelo
país e atualmente está presente em oito Casas Religiosas: Casa Religiosa São Bento em São
Bento no Maranhão (1957), Casa Religiosa Padre João Piamarta em Fortaleza, bairro
Montese, no Ceará (1960), Casa Religiosa Padre João Piamarta em Fortaleza, avenida
Aguanambi, no Ceará (1971), Casa Religiosa Padre João Piamarta em Matelândia no Paraná
(1975), Casa Religiosa Instituto João XXIII em Ponta Grossa no Paraná (1976), Casa
Religiosa Instituto Piamarta em União da Vitória no Paraná (1978), Casa Religiosa Padre
João Piamarta em Macapá no Amapá (1999) e Casa Religiosa Sagrada Família de Nazaré em
Curitiba no Paraná (2002). Em 13 de julho de 2007 fundaram a ESCOLA PROFISSIONAL
PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII, que reger-se-á por este Estatuto e pelas
disposições legais aplicáveis.
Art. 2º, A ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII doravante
neste Estatuto Social é designada simplesmente por “ASSOCIAÇÃO”.
Seção IL
Dos fins
Art. 3º. A ASSOCIAÇÃO objetiva, sem fins lucrativos, a promoção humana, a educação, a
evangelização e a assistência social, como instrumentos de promoção, defesa e proteção da
SERTÃ
infância, da adolescência, da juventude, dos adultos e das famílias, nos e DEM
vigente.
Parágrafo Único: A ASSOCIAÇÃO tem como atuação preponderante a ago a
ASSISTÊNCIA SOCIAL em todos os seus níveis, atuando também na área da Educação.
Art. 4º. A ASSOCIAÇÃO tem por finalidade:
I - acolher crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em regime de
Acolhimento Institucional e, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na faixa
ctária de 06 a 18 anos, sem distinção de raça, cor, credo, respeitado o princípio do
atendimento personalizado e em pequenos grupos, oportunizando o desenvolvimento dessas
crianças e adolescentes na conquista de direitos e na participação cidadã para a construção de
uma sociedade inclusiva;
U - proporcionar aos seus beneficiários um ambiente que favoreça a responsabilidade social
como atitude e comportamento ético, valorizando as ações humanas na sua diversidade,
promovendo a cidadania individual e coletiva, incentivando a integração social;
II - desenvolver programas, cursos e atividades voltados para a capacitação profissional de
jovens e adultos, possibilitando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades com
vistas à inclusão profissional;
IV - promover a Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Aprendizagem Profissional, incluindo
Habilitação Profissional e Técnica de Nível Médio, estimulando a implantação de cursos a
distância;
V - proporcionar Ensino Superior, estimulando a criação cultural e o desenvolvimento do
espírito científico e do pensamento reflexivo.
Parágrafo Único: Os métodos e critérios de atendimento às finalidades constantes do caput
deste artigo serão disciplinados em Regimento Interno.
- Art. 5º. Para atender as finalidades de que trata o artigo anterior, a ASSOCIAÇÃO poderá,
dentro de suas possibilidades, criar, congregar, dingir, manter Filiais, desenvolver e apoiar
atividades em qualquer parte do país, sempre que se enquadrarem em suas finalidades
estatutárias.
Art. 6º. A ASSOCIAÇÃO, na forma dos Artigo 5º, poderá criar Filiais Mantidas, que serão
neste artigo enumeradas.
Art. 7º. A ASSOCIAÇÃO poderá, mediante aprovação em Assembléia Geral, firmar
convênios e colaborar na existência e funcionamento de Entidades cujas atividades se
enquadrem nas suas finalidades estatutárias, mesmo que pertençam a outras pessoas físicas ou
Jurídicas, inclusive aos poderes públicos.
Art. 8º. No desempenho de suas atividades, a ASSOCIAÇÃO não fará distinção de raça, cor,
idade, condição social, sexo, nacionalidade, credo político ou religioso ou quaisquer outras
formas de discriminação.
Seção IV
Da sede e do foro
Art. 9º, A ASSOCIAÇÃO tem sede e foro na cidade de Ponta Grossa, Estado go Paraná, à
Rua Padre João Piamarta, s/nº, Bairro Colônia Dona Luiza, CEP 84.046-060. Ê
quite cg,
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CAPÍTULO II E AUS [o]
DOS ASSOCIADOS a 2
Seção É E
Da condição de associado “an
Art. 10. São associados, sem limite de número, os religiosos professos de votos perpétuos na
Congregação Sagrada Família de Nazaré, assim como 08 leigos que cooperam de modo
contínuo nas atividades da ASSOCIAÇÃO e tiverem sido agregados à Congregação Sagrada
Família de Nazaré, desde que devidamente registrados no Livro dos Associados da Entidade
Mantenedora em conformidade com este Estatuto.
Art. 11. Todos os associados gozam de plena voz ativa, observados os limites previstos neste
Estatuto.
Parágrafo Único: Os associados estão submetidos aos ditames da presente Consolidação, não
havendo entre os mesmos direitos e obrigações recíprocos.
Seção IH
Dos dircitos
Art. 12. São direitos dos associados:
1 - votar e ser votado para OS cargos efetivos;
Il - participar das Assembléias Gerais.
Seção II
Dos deveres
Art. 13. São deveres dos associados:
T- cumprir as disposições estatutárias e regimentais; o
11 - colaborar na realização dos fins fundacionais da ASSOCIAÇÃO;
1 - respeitar c acatar as determinações da Diretoria e da Assembléia Geral:
IV - zelar para que os bens sociais estejam sempre a serviço dos objetivos da ASSOCIAÇÃO.
Seção IV
pa admissão
Art. 14. Para ser admitido como associado, O interessado deve tomar conhecimento do
Estatuto e do Regimento Interno da ASSOCIAÇÃO.
Art. 15. A admissão de associado se dará mediante requerimento por escrito finado pelo
próprio interessado com declaração expressa de compromisso e dedicação às finalidades da
ASSOCIAÇÃO, cumprindo e observando os instrumentos que à regem.
Parágrafo Único: A admissão é condicionada à aprovação da Diretoria Geral.
" Seção V
Da perda da condição de associado
Art. 16. Perderá a condição de associado aquele que: |
I- servir-se da ASSOCIAÇÃO para fins estranhos às suas finalidades ou contrariar as suas
normas estatutárias; Pohtos
Ji - causar dano moral e/ou material à ASSOCIAÇÃO;
KU - deixar, renunciar ou for demitido da Congregação Sagrada Famili
normas canônicas e religiosas.
Seção VI
Da exclusão do associado
Art. 17. Pela exoneração, saída, abandono, renúncia ou outra forma qualquer de exclusão da
ASSOCIAÇÃO, a nenhum associado ou seu herdeiro será lícito pleitear ou reclamar direitos,
indenizações, restituições, subsídios, compensações e prestação de alimentos, sob qualquer
forma, título ou pretexto, por possuir apenas aquela condição de associado.
Parágrafo Único: A exclusão ou exoneração do associado é admissível apenas quando
houver justa causa, assim reconhecida em procedimento que lhe assegure o direito de defesa e
de recurso, — entendendo-se como tal o descumprimento do presente Estatuto. O
reconhecimento da existência de motivos graves, previstos ou não neste Estatuto, deverá ser
fundamentado e acolhido pela maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim.
Seção VII
pa ausência de responsabilidade do associado
Art. 18. Os membros da Assembléia Geral, da Diretoria Geral, os associados e os leigos, que
porventura estejam compondo alguma Diretoria, não respondem nem solidária, nem
subsidiariamente, pelas obrigações da ASSOCIAÇÃO, exceto pelos atos de responsabilidade
pessoal que estejam em desconformidade com as leis.
CAPÍTULO II
DO VOLUNTARIADO
MI ido TA Anta
Seção Única
Do trabalho voluntário
Art. 19. A ASSOCIAÇÃO poderá organizar o trabalho voluntário ao atendimento de suas
finalidades institucionais.
Axt. 20. O trabalho voluntário será disciplinado em Regimento Intemo, devendo os
voluntários, finmarem o Termo de Voluntariado, na forma da lei.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Seção I
Dos órgãos da administração
Art. 21. São órgãos da administração:
1- Assembléia Geral,
II - Diretoria Geral;
II - Presidente;
1V - Conselho Fiscal.
. N . . . N “ A
Art. 22. Os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiros, Diretor e Vice-Dire! e8, fim
. . ” - - -. í Ee
Filial Mantida, são de competência exclusiva dos religiosos de votos perpétuos € dos leigõa”
agregados. Tal prerrogativa não se aplica aos cargos de Secretário e membros do Conselho
Fiscal.
Subseção I
Da Assembléia Geral
Art. 23. A Assembléia Geral, órgão soberano da ASSOCIAÇÃO, constituir-se-á dos
associados em pleno gozo dos seus direitos, deveres e obrigações estatutários.
Art. 24. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciar O
relatório anual da Diretoria, discutir e homologar as contas € balanços aprovados pelo
Conselho Fiscal.
Parágrafo Único: Qualquer Assembléia instalar-se-á, em primeira convocação, com a
presença da maioria dos associados (50% mais 1), em segunda convocação, com a presençã
mínima de 30% (trinta por cento) dos associados e, em terceira convocação, com qualquer
número, sendo obrigatório, entre as convocações, haver o interregno de trinta minutos.
Art, 25. A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
1 - pelo Presidente;
LU - pela Diretoria Geral;
II - pelo Conselho Fiscal;
IV - por um quinto dos Associados.
Art. 26. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da
ASSOCIAÇÃO, por circulares, cartas-convite e/ou outros meios convenientes, com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Único: Em caso de relevância e urgência, a Assembléia Geral poderá ser
convocada em prazo inferior ao estab elecido no caput.
Art. 27. Compete à Assembléia Geral:
1 - eleger o Presidente da Mantenedora, a Diretoria Geral na totalidade de seus membros e o
Conselho Fiscal;
1 - decidir sobre a reforma do Estatuto;
11 - deliberar sobre a criação de Entidade Filial Mantida e/ou congênere, de acordo com os
artigos 4º e 5º deste Estatuto,
IV - deliberar sobre a extinção da Entidade Mantenedora ou de uma Entidade Filial Mantida;
V - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar, permutar € doar bens imóveis,
mediante instrumento público específico.
VI - apreciar e aprovar o balanço financeiro do último exercício encerrado e a sua prestação
de contas, bem como O programa'de planejamento anual ou plurianual de ação.
Parágrafo Unico: Para as deliberações a que se referem os incisos Il e V deste artigo é
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem à maioria absoluta dos
associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
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Art. 28. Os trabalhos da Assembléia Geral serão transcritos em ata, lavrada em livrô próprio e
assinada pelo Presidente, Secretário e um associado presente à reunião. Os demais presentes
assinarão o Livro de Presença de Assembléia.
Subseção II
Da Diretoria Geral
Art. 29. A Diretoria da Entidade Mantenedora, aqui denominada Diretoria Geral, tem a
competência de traçar as linhas de programação da Entidade Mantenedora e das suas Filiais
Mantidas e será constituída por: um Presidente; um Vice-Presidente; um Tesoureiro e um
Secretário.
Parágrafo Primeiro: Tanto o mandato do Presidente quanto da Diretoria Geral será de 6
(seis) anos, sendo permitida sua reeleição sempre que não houver chapa de oposição.
Parágrafo Segundo: Todos os membros são eleitos em conjunto e de uma só vez, já com a
indicação dos respectivos cargos.
Parágrafo Terceiro: Em caso de renúncia ou exoneração de algum dos membros da Diretoria
Geral, compete ao Presidente nomear substitutos para completar o mandato.
Art. 30. A convocação da Diretoria Geral será feita por meio de cartas-convite ou outros
meios convenientes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Art. 31, Compete à Diretoria Geral:
1 - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões das Assembléias Gerais;
1 - admitir ou demitir associados e funcionários;
HI - acompanhar a realização das atividades programadas;
IV - criar cargos e funções, nomear seus titulares e definir as competências;
V - suspender ou retirar encargos e funções aos membros das diretorias que trabalham em
desacordo com as linhas programadas pela ASSOCIAÇÃO;
VI- propor à Assembléia Geral a reforma dos Estatutos, quando julgar necessário;
VII - aprovar o Regimento Interno e suas revisões;
VII - elaborar o Relatório Geral das Atividades e a Prestação de contas anual;
IX - interpretar os dispositivos estatutários;
X - eleger e/ou exonerar, total ou parcialmente, a Diretoria das suas Entidades Filiais
Mantidas;
XI - analisar e decidir os casos omissos neste Estatuto, de conformidade com as leis
específicas que regein o assunto, bem como por analogia, guardando sempre o princípio da
razoabilidade;
XT - autorizar trabalhos de construção ou manutenção extraordinária.
»
Art. 32. A Entidade Mantenedora não responde por compromissos assumidos pelas Filiais
Mantidas, enumeradas no Artigo 6º deste Estatuto Social, salvo os casos em que
expressamente tenha declarado fazê-lo, mediante instrumento escrito e público ou outro cuja
idoneidade será aferida pela Diretoria Geral, caso necessário, e na forma da Lei.
Subseção HI
Do Presidente
Art. 33. O Presidente é o legal representante da Entidade Mantenedora e Presidente da
Diretoria Geral, competindo-lhe:
I- praticar, agindo isoladamente, todos os atos de rotina administrativa;
/
RA
IN - convocar as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, bem como as reunidegtéro
Diretoria Geral; “em
HI - constituir procuradores, advogados e mandatários, conferindo-lhes os poderes que julgar
necessários, inclusive especiais para transigir, confessar, desistir, firmar compromissos,
substabelecer, dar e receber quitação;
IV - agir, isoladamente ou com o Tesoureiro, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
emitir. assinar e endossar cheques, requisitar talões de cheques, extratos de contas, inclusive
contratar operações de crédito com instituições bancárias;
V - nomear um membro da Diretoria Geral que tenha renunciado ou deixado o encargo para
completar o mandato;
VI - exercer o voto de desempate, seja nas Assembléias Gerais ou nas reuniões da Diretoria.
Subseção IV
Do Vice-Presidente
Art, 34. Compete ao Vice-Presidente:
1 - praticar, agindo isoladamente, todos os atos de rotina administrativa inerente a sua função;
HU - substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos temporários;
TJ - assumir o mandato, em caso de vacância, convocando imediatamente a Assembléia Geral
para deliberar sobre a matéria.
Subseção V
Do Tesoureiro
Art. 35. Compete ao Tesoureiro: .
1 - executar o plano de arrecadação e despesas, de modo que, as receitas e despesas sejam
devidamente contabilizadas no seu dia-a-dia;
II - efetuar todos os pagamentos relativos às contas da Entidade sempre que forem autorizadas
pelo Presidente;
III - ter, sempre atualizado, o relatório de receitas e despesas mensais para possível
apresentação à Diretoria e, quando necessário, à Assembléia Geral;
IV - apresentar, anualmente, o balancete de arrecadação e despesas ao Conselho Fiscal;
V - conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à Tesouraria;
VI - manter todo o numerário porventura existente é disponível em estabelecimentos de
crédito;
VIH - assinar em cortjunto com o Presidente, ou mediante procuração, cheques de emissão da
Entidade, endossos relativos a créditos da Entidade de qualquer natureza e espécie,
autorização para emissão de ordens de pagamento, através de estabelecimento de crédito.
VII - substituir o Vice-Presidente em caso de vacância, até decisão da Assembléia Geral
sobre o caso.
Subseção VI
Do Secretário
Art. 36. Compete ao Secretário:
1 - exercer-as funções habituais inerentes ao cargo;
Ii - secretariar as reuniões da Diretoria, da Assembléia Geral e redigir as atas;
II - fazer publicar e/ou noticiar todas as atividades levadas a efeito pela ASSOCIAÇÃO.
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Subseção VII
Do Conselho Fiscal
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Art. 37. O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros efetivos e seus respecií
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suplentes, que serão cleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto no artigo 22 destês
Estatuto.
Parágrafo Primeiro: O mandato do Conselho Fiscal será de 6 (seis) anos, sendo permitida
sua reeleição, e será sempre coincidente com o mandato da Diretoria Geral;
Parágrafo Segundo: Em caso de vacância de qualquer conselheiro efetivo, o mandato será
assumido pelo respectivo conselheiro suplente até o seu término.
Parágrafo Terceiro: Não havendo suplentes disponíveis ou aptos a exercer o mandato
previsto no parágrafo anterior, proceder-se-á a eleição na forma do disposto no parágrafo
terceiro do artigo 29.
Art. 38, Compete ao Conselho Fiscal:
1 - examinar todos os livros da Associação, sejam eles de escrituração contábil, atas de
reuniões da diretoria, de Assembléias Gerais, de presença de associados;
1 - examinar o balancete apresentado, anualmente, pela Tesouraria, emitindo parecer sobre o
mesmo;
HI - apreciar o Balanço Geral e Inventário que lhes serão apresentados pela Diretoria quando
da apresentação do relatório anual; '
V - emitir parecer sobre questões que envolvam alienação de bens imóveis da Associação,
sem o que não será lícita esta operação.
Art. 39. O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente, uma vez por ano, para apreciar o
balancete apresentado pela Tesouraria e deliberar sobre assuntos de interesse social e,
cxtraordinariamente, sempre que for convocado ou julgar necessário.
. Subseção VII
Da não remuneração dos dirigentes e associados
Art. 40. A ASSOCIAÇÃO não remunera os membros integrantes dos órgãos da
administração, a que serefere o Artigo 21, bem como a Diretoria das Filiais Mantidas e os
associados, vedando ainda, a distribuição de lucros, dividendos, vantagens, bonificações. sob
qualquer forma ou pretexto, bem como de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas
rendas a título de lucro ou participação no resultado devendo aplicar integralmente o superávit
eventualmente verificado em seus exercícios financeiros na manutenção e desenvolvimento
de seus objetivos, vedada a remessa para fora do país.
Parágrafo Único: A vedação constante do caput não se aplica ao associado que exerce cargo
profissional.
CAPÍTULO V
DAS FILIAIS MANTIDAS
Seção I
Da Diretoria das Filiais Mantidas
Art. 41. Todas as Filiais Mantidas, enumeradas no Artigo 6º deste Estatuto, e as,novas
Filiadas Mantidas que porventura vierem a ser constituídas, serão regidas pelo pfesente
n3 a.
Instrumento Estatutário, tendo, cada uma, denominação própria e serão diriesA
diretoria composta de Diretor, Vice-Diretor, Tesoureiro e Secretário, “são das Opa
Parágrafo Primeiro: O mandato dos dirctores será de 03 (três) anos, findo o q8afsbrá
procedida nova eleição para os seus respectivos cargos, com a possibilidade de reeleiçãbapor
igual período.
Parágrafo Segundo: Todos os membros são eleitos em conjunto e de uma só vez, já com a
indicação dos respectivos cargos.
Parágrafo Terceiro: Em caso de renúncia ou exoneração de algum membro das Diretorias,
seu substituto será eleito pela Diretoria Geral para completar o mandato.
Seção II
Da competência da Diretoria da Filial Mantida
Art. 42. Compete à Diretoria de cada Filial Mantida:
I- a administração ordinária da Entidade;
II - receber doação e/ou financiamentos públicos e privados para a gestão das atividades da
Filial Mantida;
HI - prestar contas mensalmente à Entidade Mantenedora no que se relacionar aos seus
recolhimentos de impostos e contribuições devidas à Secretaria da Receita Federal (SRFB)
sob o CNPJ da Entidade Mantenedora; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), remetendo os respectivos comprovantes,
impreterivelmente, até o último dia do mês subseguente ao vencimento de tais obrigações:
IV - prestar contas anualmente à Entidade Mantenedora de suas atividades relativas ao
exercicio social encerrado em 31 de dezembro de cada ano. A Filial Mantida terá o prazo até
31 de janeiro do exercício seguinte para assim proceder, porquanto tem a Mantenedora o
prazo até 30 de abril do exercício seguinte para cumprir a obrigação de apresentar os
relatórios de suas atividades, acompanhado de seu Balanço Geral Consolidado e devidamente
auditado a vários órgãos públicos, sob pena de sanções quanto aos seus benefícios, como
Entidade de Fins Filantrópicos.
Seção IX
Da competência do Diretor
Art. 43. Compete ao Diretor:
1 - praticar todos os atos de rotina administrativa;
Il - acatar, cumprir'e fazer cumprir as ordens emanadas pela Diretoria Geral;
HI - representar, extrajudicialmente, a Instituição perante órgãos governamentais, particulares,
mistos e, em geral, nas suas relações com terceiros;
IV - convocar, ordinariamente, uma vez por mês, a Diretoria e, extraordinariamente, toda vez
que julgar conveniente, c.,
V' - assinar, isoladamente, mediante procuração outorgada pelo Presidente da Entidade
Mantenedora. .
Parágrafo Único: As contas bancárias de cada Filial Mantida devem ser registradas em nome
da Mantenedora, seguidas da denominação e CNPJ próprios de cada filial.
Seção IV
Da competência do Vice-Diretor
Art. 44. Compete ao Vice-Diretor: 4
É - substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos temporários:
;
A
lá
1 - assumir o mandato, cm caso de vacância, até o seu término ou até decisão da Ê Pei “Uc
Geral, que poderá referendar sua posse no cargo ou determinar que soja levada a efeitóunia, *
nova eleição; 85
HI - prestar, sempre que necessário, sua colaboração ao Diretor.
Seção V
Da competência do Tesoureiro
Art. 45. Compete ao Tesoureiro:
1 - executar o plano de arrecadação e despesas, de modo que as receitas e despesas sejam
devidamente contabilizadas no seu dia-a-dia;
II - efetuar todos os pagamentos relativos às contas da Entidade sempre que forem autorizadas
pelo Diretor;
II - ter sempre em dia o relatório de receitas e despesas mensais para apresentação E
Diretoria, e quando necessário, à Entidade Mantenedora;
IV - conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à Tesouraria;
V - manter todo o numerário porventura existente e disponível em estabelecimentos de
crédito;
VI - assinar, em conjunto com o Diretor ou mediante procuração do Presidente da
Mantenedora, cheques de emissão da Entidade, endossos relativos a créditos da Entidade de
qualquer natureza c espécie, autorização para emissão de ordens de pagamento, atravês de
estabelecimento de crédito.
Seção VI
Da competência do Secretário .
Art. 46. Compete ao Secretário:
- secretariar as reuniões da Diretoria de modo que se tenha sempre o registro de decisões no
competente Livro de Atas;
IL - administrar de modo geral a secretaria da Entidade;
WI - dar ciência, em tempo hábil, aos demais membros da Diretoria de decisões tomadas pelo
Diretor, inclusive fixar c expedir convocação para reuniões.
Seção VII
Das vedações
.
Art. 47. É expressamente vedado ao Diretor, assim como à qualquer dirigente das Filiais
Mantidas:
I - conceder empréstimos, avais e endossos de favor;
II - contrair empréstimos sem-autorização expressa da Diretoria Geral;
HJ - alienar, hipotecar, gravar de qualquer forma, os bens imóveis da Associação. sob pena de
seus atos serem nulos de pleno direito.
Seção VIII
Da não remuneração dos membros da Diretoria
Art. 48. A Filial Mantida pela ASSOCIAÇÃO, não remunera os membros de Diretoria pelo
exercício de suas funções. Í í
Parágrafo Único: A vedação constante do caput não se aplica ao associado que exetce cargo
profissional.
Seção IX
Do resultado do exercício
E RO
EBD,
8. mM
=... - na Ca
Art, 49, Quanto à administração das Filiais Mantidas, em caso de superávit o valor Sad ser
revertido à execução dos objetivos estatutários, da mesma forma que possível déficit deverá
ser suportado pela ASSOCIAÇÃO.
Seção X
Da revisão do Regimento Interno
Art. 50. À Filial Mantida pode propor a revisão do Regimento Interno de modo a manter o
equilíbrio com a presente Consolidação, podendo, entretanto, adaptá-lo às suas
particularidades de ordem administrativa e operacionais, submetendo-o à aprovação da
Entidade Mantenedora, sob pena de nulidade.
CAPÍTULO VI .
DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PATRIMÔNIO
Seção I '
Dos recursos financeiros e do patrimônio
Art. 51. Os recursos financeiros e o patrimônio da ASSOCIAÇÃO será formado de:
1- donativos e legados; :
H - subvenções dos Poderes Público Federal, Estadual e Municipal:
HJ - contribuições de seus associados, colaboradores e benfeitores;
Iv - rendimentos próduzidos por todos os bens, direitos e atividades realizadas para a
consecução dos objetivos institucionais, tais como, mas não apenas, receitas e aplicações
financeiras, prestação de serviços, comercialização de produtos, rendimentos oriundos de
direitos autorais, atividades agro-pecuárias, industrais e artesanais:
V - bens móveis, imóveis e semoventes, inclusive os relativos às Filiais Mantidas que
integram a ASSOCIAÇÃO,
Parágrafo Único: Integram as fontes de recursos para sua manutenção, as disposições
elencadas nos incisos La V do presente artigo.
Seção II
Da destinação do patrimônio
Art. 52. Em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO, seu patrimônio, descontado do passivo,
respeitados os direitos de terceiros e as doações condicionais, será destinado a uma instituição
congênere a ser escolhida pela Assembléia Geral, obedecendo a todos os dispositivos legais a
respeito.
CAPÍTULO VII
DA CONTABILIDADE
Seção Única ny
Da escrituração contábil i
. ESG
Art 53. À ASSOCIAÇÃO mantém a escrituração de suas receitas, despesas Riiiados.
desembolsos c mutações patrimoniais, cm livros revestidos de todas as formalidagesnçohi”
que asseguram a sua exatidão c de acordo com as exigências especificas de direito. ES E
Parágrafo Primeiro; A ASSOCIAÇÃO cumprirá todas as normas contábeis fixadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade para atendimento das normas legais fixadas às entidades
sem fins lucrativos.
Parágrafo Segundo: A contabilidade da ASSOCIAÇÃO obedecerá às disposições legais ou
normativas vigentes e tanto ela como os demais registros obrigatórios deverão ser mantidos
em perfeita ordem e em dia.
Parágrafo Terceiro: A contabilidade será elaborada obedecendo-se o mesmo piano de contas
e normas contábeis para todas as unidades.
Parágrafo Quarto: As contas, sempre que possível, serão apuradas segundo a natureza das
operações segregando receitas e despesas e o balanço geral será levantado em 31 de dezembro
de cada ano.
Art. 54, O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis serão auditados por
auditor independente legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade
quando a receita bruta anual auferida for superior a0 limite legalmente fixado.
Art. 55. A ASSOCIAÇÃO poderá manter escrituração contábil individualizada de cada Filial
Mantida, neste caso, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão ser
anualmente consolidados.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Do exercício social
Art. 56. O exercício social terá início em 1º (primeiro) de janeiro e findará no dia 31 (trinta e
um) de dezembro. -
Seção II
Do custeio da formação do pessoal
Art. 57. A Entidadé Mantenedora diligenciará junto às Filiais Mantidas na formação do
pessoal necessário para os fins de manutenção dos serviços que presta, cabendo a ambas
custear a sua formação cultural e técnica.
Seção HI
Da dissolução
Art. 58. A ASSOCIAÇÃO será dissolvida por decisão em Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para este fim, quando se tornar impossível a continuação de suas
atividades.
Seção IV
Dos casos omissos
Art. 59. Os casos omissos neste Estatuto, quanto à Entidade Mantenedora
Mantidas, serão resolvidos pela Diretoria Geral e, se necessário, refer
Assembléia Geral.
Seção V
Do foro dc eleição
Art. 60. Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa, Paraná, para dirimir quaisquer
dúvidas e controvérsias oriundas da presente Consolidação Estatutária.
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Ponta Grossa, Paraná, 18 de noyembro de 2
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Primeiro Secretário
RG 8.422.288-7
Advogado
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PRIMEIRO TABELIONATO
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
“ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XxXIH”
CNP) 09.027.658/0001-6]
Ata nº 09 da Assembleia Geral Extraordinária para a abertura de Filiais Mantidas da Escola
Profissional Piamartina Instituto João XXIII” realizada em 29 de julho de 2016.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de julho de 2016. às 11 (onze) horas, na sede social, sita à Rua
Padre João Piamarta, s/nº, Bairro Colônia Dona Luiza, cidade de Ponta Grossa. Paraná,
reuniram-se, em segunda convocação, os associados da Escola Profissional Piamartina Instituto
João XXIII, sob a presidência do Padre Vilmar Niedzialkoski, Presidente. Abrindo os trabalhos,
o Sr. Presidente fez ampla exposição da situação da Associação e da necessidade da criação de
duas Filiais Mantidas. conforme autoriza o artigo 27, III de seu Estatuto Social. Assim. propôs
que sejam abertas as seguintes Filiais Mantidas: 1) Centro Educacional São João Batista
Piamarta em Matelândia (PR) sito à Avenida Garibaldi, 1630, Centro, CEP 85.887-000. 2)
Instituto São João Batista Piamarta em União da Vitória (PR) sito à Rua São João Batista
Piamarta. nº 108. Bairro Ouro Verde, CEP $4.600-000. Posta em votação a proposta, foi ela
aprovada por unanimidade. Sucessivamente, atuando a competência disposta no inciso X do art.
31 do Estatuto Social, os membros da Diretoria Geral passaram a deliberar a respeito da
composição das respectivas diretorias das Filiais Mantidas. cujo mandato será de 03 (três) anos.
iniciando-se em 01/08/2016 até 31/07/2019. de acordo com o que estabelece o Parágrafo Único
do artigo 41 do Estatuto Social. Após a deliberação. por unanimidade de votos, as diretorias das
Casas Filiais ficaram assim constituídas: ,
1) Centro Educacional São João Batista Piamarta. localizado em Matelândia (PR):
DIRETOR: Antonio Gerisvan Pinheiro Flores, brasileiro, solteiro, sacerdote «Católico,
portador da CERG nº 14.617.228-8, inscrito no CPE/ME sob n. 024.944.293-07, residente e
domiciliado em Matelândia, Paraná. à Avenida Garibaldi, 1630, Centro, CEP 85.887-000.
VICE-DIRETOR: Antonio Oliveira Rocha, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, portador da
CI/RG nº 94092457278. inscrito no CPE/MF sob n. 035.360.963-36, residente e domiciliado em
Matelândia. Paraná, à Avenida Garibaldi, 1630. Centro, CEP 85.887-000.
TESOUREIRO: Ivo Nardelli, brasileiro, solteiro. sacerdote católico, portador da CI/RG nº
3.504.981-9. inscrito no CPF/ME sob n. 502.722.259-91. residente e domiciliado em Fortaleza.
Ceará, à Avenida Aguanambi, 2479, Bairro Aeroporto, CEP: 60.415-390.
SECRETÁRIO: Francisco Aparecido Ribeiro. brasileiro, solteiro, religioso católico. portador
da CI/RG nº 8.418.173-0, inscrito no CPE/ME sob n. 036.913.469-99, residente e domiciliado
em Matelândia. Paraná, à Avenida Garibaldi. 1630, Centro. CEP 85.887-000.
2) Instituto São João Batista Piamarta, localizado em União da Vitória (PR):
DIRETOR: Reonaldo Luiz Pizoni, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, portador da CI/RG nº
5.232.151-4, inscrito no CPF/MF sob n. 616.1 16.979-72, residente e domiciliado em União da
Vitória, Paraná, à Rua São João Batista Piamarta, 108, Bairro Ouro Verde, CEP 84.600-000.
VICE-DIRETOR: João Ribeiro de Souza, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, portador da
CRG nº 2.254.737/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 784.507.649-04, residente e domiciliado em
União da Vitória, Paraná. à Rua São João Batista Piamarta. 108, Bairro Ouro Verde. CEP
84.600-000.
TESOUREIRO: Ivo Nardelli, brasileiro, soiteiro. sacerdote católico. portador da CI/RG nº
3.504.981-9, inscrito no CPF/MF sob n. 502.722.259-91, residente e domiciliado em Fortaleza,
Ceará, à Avenida Aguanambi, 2479, Bairro Aeroporto. CEP: 60.415-390.
a deepdo(pr 4 [fd h
| Tabelionato Matelândia
Fone:(45) 3262-2101
SECRETÁRIO: Renildo Vieira, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, portador da CIR
5136455-4, inscrito no CPF/MF sob n. 026.665.519-03, residente e domiciliado em União
Vitória, Paraná, à Rua São João Batista Piamarta, 108. Bairro Ouro Verde, CEP 84.600-000.
Por fim. deliberou-se que a tomada de posse dos membros nomeados se dará imediatamente em
seguida ao registro da presente ata no cartório registral competente. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura desta ata.
Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e, achada conforme, aprovada por todos os PESE E
Assembleia Geral Extraordinárias: 5
Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a presente
R . NO,
2% mim e por todos os presentes. =
e, Saia
S ça
Secretário
Mario Casassa
GE RemitDo LEIS
Secretário: Renildo Vieira
Aí
TABELIGNATO DE . FÁXGTAS DE MATELÁNDIA- PR a
Av. Paraná, 930-Saja1Z, Centro-Edificio Center Cozer 8 - áia 12, Centro-Edificio Center Cozer “5 E
Selo: XANH&T gTÍNS .wGstO-GUHVS. ANID a=88) : 6. gTJNS.V4EnY-0I5Gj.NsIS EE
Consulte 2$sg'Selo em: hito:/ffunarpen.com.br & q Consditg'esse selo em: http://funarpen. com.br q o
Reconheço EMELHANÇA as assinaturas de E "Reconheço /por SEMELHANÇA a assihatura de (BO
ANTONIS RÍSVAN PINHEIRO FLORES, ANTONIO ! O APARECIDO RIBEIRO. Dou fé. E &
=
GCHA. Dou fé
tese - Tabeiiã Designada
* Tabelionato
Fon
Tabelionato Matelând;
Fone:(45) 3262-2101
ESCOLA PIAMARTA — EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL
CNPJ: 09.027.658/0002-42
Avenida Garibaldi, nº 1830 — Centro, fone: (45)-3262-1187
e-mail: escolapiamarta(Qhotmail. com
Matelândia — Paraná — CEP: 85887000
Relatório
A instituição denominada Escola profissional Padre João Piamarta, CNPJ
07.355.118/0003-43 sito avenida Garibaldi 1630 Matelândia- Pr, instituição
filantrópica, sem fins lucrativo, diante das legislações brasileira pertinente a criança e
adolescente, desenvolvia atividade de serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos e com as exigências legais buscou reorganizar suas atividades para que não
houvesse o fechamento da mesma. Com isso após levantamento realizado na cidade
através da escuta e anseio da população optou-se por readequar as atividades tornando
como atividade principal a educação infantil e fundamental e atividade de esporte em
contra turno escolar iniciando as atividades em 2017 com crescimento gradativo.
Diante das adequações de todas as casas piamartinas foram realizadas no
decorrer do ano de 2016 algumas alterações como: regularização da documentação de
todas as casas do Paraná onde as mesmas estavam ligadas a matriz de Fortaleza e à
partir de então todas as casas inclusive a de Matelândia passou a pertencer a Ponta
Grossa, facilitando e agilizando quando da necessidade de documentação.
A partir desta demanda houve a necessidade de um novo CNPJ para a
instituição de Matelândia que em 22 de dezembro de 2016 completou 25 anos de
implantação nesta cidade. Importante ressaltar que em todas as casas é desenvolvida a
atividade de educação, com a necessidade da reorganização em Matelândia que continua
com a atual atividade, porém a atividade principal será educação conforme CNPJ em
anexo e cópia da ata. A filantropia permanece sendo que sendo disponibilizados bolsas
de estudo conforme critérios elencados no edital seguindo a legislação do MEC vigente.
Os piamartinos continuarão desenvolvendo suas atividades conforme os
objetivos previstos no Estatuto Social sendo que, mesmo havendo a reorganização da
atividade principal a mesma não tem fins lucrativos, conforme consta nos documentos
existentes. A educação sempre foi o carisma da congregação, apenas está sendo
reorganizado e adequado a realidade local.
A Escola Piamarta - Educação Infantil e Ensino Fundamental está
localizado à Av. Garibaldi nº 1630 , Bairro : Centro de Matelândia —Paraná- CEP:
85.887-000 , CNPJ: 090276580002-42 , Mantenedora: Escola Profissional Piamartina —
Instituto João XXIII.
A instituição Piamarta, deu início ao processo de reorganização das
atividades no ano de 2016 sendo que as atividades com as crianças iniciaram no ano de
2017, especificamente no dia 06 de fevereiro de 2017 foi realizada a abertura solene
com a participação da comunidade. A Escola Piamarta — educação infantil e ensino
fundamentai, iniciando em 2017 com educação infantil — berçário (04 meses de idade)
até pré II (05 anos) — com a disponibilidade de meio período é integral conforme
interesse da família. Neste momento também estão dando continuidade em contra tumo
escolar o Projeto Transformando Vidas — que teve início em abril de 2016 com
atividade esportiva- badminton e tênis de mesa, que atende aproximadamente 100
crianças do município de Matelândia. Projeto em anexo.
Conforme mencionado, a instituição não tem fins lucrativos, possui atualmente
50 crianças matriculadas sendo que destas 10 são bolsistas: 03 crianças com bolsa
integral e 07 meia bolsa. Mesmo tendo mensalidade, esta é um valor acessível pela
própria finalidade da instituição. Os alunos têm como atividades diferenciadas: aula de
música, aula de libras, oficina de sustentabilidade, academia Kids, língua estrangeira,
além de toda orientação e atividades voltada para o resgate de valores. Diante desta
inovação está sendo utilizada metodologia diferenciada onde há uma grande
participação da família na vida da criança.
O estabelecimento de ensino garante o princípio democrático de igualdade de
condições de acesso e de permanência na escola, de uma Educação Básica com
qualidade em seus diferentes níveis e modalidades de ensino, vedada qualquer forma de
discriminação e segregação. Neste, objetiva a implementação e acompanhamento do seu
Projeto Político Pedagógico, elaborado coletivamente, com observância aos princípios
democráticos, e submetido à aprovação do Conselho Escolar e do Núcleo Regional de
Educação.
Assim sendo o processo ensino-aprendizagem está sendo conduzido a partir de
ações que valorizem os conhecimentos que os alunos. já possuem, estimulando o
aprender a aprender, utilizando a metodologia de Reggio Emilia — Escutar, investigar
e aprender, tendo como material de apoio as apostilas do colégio Bom Jesus — Curitiba
Valores privilegiados na Educação Piamartina
Espírito de família: “Pratiquem e vivam entre si o espírito da família, imitando a Santa
Família Sagrada ”
A adesão consciente à espiritualidade piamartina, que agregará a vida cotidiana ao estilo
educativo do Padre Piamarta, incentivando um ambiente de sincera colaboração e
valorização de todos na convivência escolar e em torno da própria família.
Humildade: “Queres que Deus te tenha pra grandes coisas? Busca primeiro ser o mais
humilde de todos”.
Consiste no conhecimento e na aceitação das próprias limitações e deficiências, de seus
talentos e capacidades, não crer ser superior aos demais e sim igual em dignidade por
ser filho de Deus.
Amizade: “Busquem amar a todos”.
Consiste em incentivar ao máximo a amizade e interação entre todos, favorecendo assim
que todos tenham convivências saudáveis e respeitosas, criando assim bons laços
afetivos.
Gratidão: “A gratidão deve ser á maior virtude da nossa instituição.”
Disposição positiva para a vida e tudo que dela se recebe, reconhecendo Deus como Pai
que possibilita e permite nosso crescimento e dignidade.
Está sempre disposto a agradecer e guardar no tesouro do coração o que é bom precisa e
deve ser um ato presente das relações humanas. A gratidão precisa fazer parte de nosso
dia-a-dia de forma a manter sempre viva na memória aquilo que merece ser lembrado
com carinho.
Respeito:“Nossa vida é uma viagem: não admiramos os nossos companheiros de
viagem, mas sim caminhamos com eles de maneira tranquila e pacífica”.
Educar numa perspectiva de respeito significa fomentar no interior das pessoas atitudes
concreta de valorização da pessoa em sua plenitude, acolhendo assim suas diferenças,
pensamentos, idéias e virtudes.
Virtudes Cristãs (Fé, esperança e caridade): “A fé não se perde, quando aderida aos
outros, basta que se viva nos outros a caridade. Se reforçarmos a caridade, a fé também
permanecerá viva”.
Virtudes teologias que nos dispomos a crer, a confiar e a amar a Deus sobre todas as
coisas e ao próximo como a nós mesmos.
Sentido Social: “Ajudar ao próximo, é ajudar a Deus para valores dados de coração”.
Fortalecimento da consciência social através da evangelização, incentivando uma
cidadania ativa, uma identidade nacional e uma convivência democrática.
Espírito de superação: “Lutar é uma condição indispensável para triunfar e ser
coroado como um vencedor em sua trajetória de vida”.
Cuitivar a constância e a firmeza para executar os propósitos, através do
desenvolvimento dos próprios talentos, da busca de sentido, de uma resposta para os
problemas da vida e do desenvolvimento de uma dimensão espiritual da pessoa, desde a
sua infância, é algo que precisa ser estimulado e valorizado como condição fundamental
para uma boa educação.
Responsabilidade: “Não dou aos outros a tarefa que o Senhor me confiou”.
Discernimento ético e moral, que dá resposta oportuna aos compromissos da vida no
plano pessoal e social, fortalecendo o exercício da nossa liberdade. Assumindo assim
as consequências das ações realizadas.
Colocamo-nos a disposição para estar visitando é conhecendo esta nova
proposta, pois somente juntos e unindo forças poderemos contribuir para O crescimento
educacional da nossa comunidade.
Diretor
ESCOLA PIAMARIA vi pimicim
ESCOLA PROFISSIONAL PIAMART,
INSTITUTO JOÃO xXilt
Av. Garibaldi, 1630 - Centro
- 85887-000 Matelândia PR
CNPJ: 09.027.658/0002-42
[PESC ScoBoSD50555555E555HSSHAGSESIIL :
Municieio DE SECRETARIA |
MATELÂNDI MUNICIPAL DE |
E DO FAZENDA E |
É ORÇAMENTO |
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Entorno
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pe
de Verificação de Funcionamento
e au ha e ca ]
&| Regular de Estabelecimentos Nº (4.241 og
B De acordo com o despacho exarado pela Secretaria de Fazenda e Orçamento na declaração |
&| para fins de inscrição no CADASTRO TÉCNICO ECONÔMICO SOCIAL da Prefeitura Es
Es Municipal de Matelândia é concedida a renovação da licença tendo em vista a verificação RA
4 realizada no Estabelecimento, prevista na Lei n.º 1129/98, de 18/12/98; Código Tributário do A
&| Município para o estabelecimento infra qualificado, enquanto satisfazer as exigências da la
| legislação em vigor. | E
ED, Ja,
1 OBS.: A presente renovação da licença de verificação de funcionamento regular de 5
B estabelecimento, está sendo concedido em caráter precário, podendo a mesme ser
e tornada sem efeito, se por ventura, no decorrer do exercício a fiscalização cs
+
Secretaria de Fazenda e Orçamento, ou da Secretaria de Saúde Pública constatar
que o estabelecimento estiver em desacordo com a legislação específica.
inda
RAZÃO SOCIAL:
NOME DE FANTASIEOLA PIAMARTA DE MATELANDIA
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CPEICNPU: 99.027.658/0002-42 insc.Mun..: 17579 RE
ENDEREÇO: lã
AV GARIBALDI, Nº 1630 . =
BAIRRO CENTRO COMPLEMENTO: É f
CIDADE MATELÂNDIA UF: PR CEP: 85.887-000 E
ATIVIDADE PRINCIPAL: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Bj
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Matelândia 15 de março de 2017.
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CPF 016.989:899-70
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EMPRESA
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08/09/2016 10:01:27
Emissão de comprovantes
sSISBB -— SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
08/09/2016 - AUTOATENDIMENTO - 10.01.25
2287X02287 SEGUNDA VIA 0001
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
CLIENTE: PROJ MATELANDIA 26PAO7A
15.398-2
AGENCIA: 2287-X CONT.
SANEPAR - GUIAS
82620000000-6
60904040930-0
Convenio
Codigo de Barras
72720109201-0
97082016119-2
Dats do pagamento 08/09/2016
Valor Total 72,72 -
DOCUMENTO: 090801 ,
AUTENTICACAO SISBB: B.433.689.19A.A0C.A08
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FONE SANEPAR: 0800 — 200 —
MATRICULA
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CENTRO-DK FATURA NO LOCAL
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85.887-0208 MATELANDIA
P2e-13-B4-gou-s301 a
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2615 pAdo paão Pago
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DESCRICAO DOS SERVICOS LANÇADOS VAL
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FAIXAS DE CONSUMO - - — —— = — VOLUME-———— VALOR H3JRS= === ——— TOTAIS = -
AQUA AQUA Es
UTP Minimo 1º 4
TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 12.741 - VALOR APROXIMADO RS 6,20
HISTÓRICO DE CONSUMO! - . asa
esais as as ag e eins caco 83/18 04/16 05/16 sato e
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19/08/2016 AUSENTE ATRIBULIDO 08/20
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26/09/2018
1
- HÓSQUITO, TOLERANCIA ZERO. VOCÊ PODE SER A VÍTIMA.
PARA BLOQUEIO DA TAXA DE LIXO»LIGUE 0809-206-8115.
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SANEPAR “ojysisosfTdbradis 1 1 v4/08/2015 À
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
PARANÁ CORPO DE BOMBEIROS
estares 9GB - SPCIP MEDIANEIRA
CVE - CERTIFICADO DE VISTORIA EM ESTABELECIMENTO
3.1.01.16.0000973712-60
O Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, vistoriou o
estabelecimento ocupado por ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII. certificando que a
execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico estão de acordo com as normas:
CPF/CNPJ: 09.027.658/0002-42 ]
É Localização: j
FAV.GARIBALDLE. 1630 |
NTRO 4
[LX3.8$7-000 MATELANDIA - PR É
! inscrição Imobnliária: o . | Indicação Fiscal: j
Ramo Atividade Fcunômica — ide acordo com CNAL)
8720.1-99- ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS É
PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE —
[8591 :-00 - ENSINO DE ESPORTES
118513/9-06 - ENSINO FUNDAMENTAL , ú
[3730 1-0] -ORFANATOS i
EYS20 41-00 - ENSINO MEDIO ;
[[55414-00 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO . |
[38U0:6-00 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO |
- Este documento não gera direito a iiberação para exercicio da atividade econômica junto à óutros orgãos. cabendo ao
interessado currrir « legislação específica de cada orgão.
* À certificação perde a vahdade. a qualquer tempo. case ocorram alterações das condições vbservadas no momento da
vistoria, tais como ampliações. mudanças de ocupação, entre outras.
* "3 Corpo de Bombeiros poderá fiscalizar o estabelecimento a qualguer tempo.
fárea da Edificação: TAd4 AT m?
| Aces Ocupada: 1.494,41. m?
«Projeto NIB: 0737122014 —
| -upação: Ei- ESCOLA EM GERAL
| Uso de GLP liberado: CONFORME CENTRAL GLP PREVISTA EM PROJETO APROVADO
|
]
Medidas de Segurança: EXTINTORES. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ACESSO DE VIATURA NA
EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCO. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
PNote: E
a H
. "VALIDADE DO DOCUMENTO: 25 de Agosto de 2017
dac30bD4;9:
* autenncilade deverá
wa pr
à no endereço
dac30b04.987228eb. 1] 5627b.Sbelec6d-9
Escola Profissional Piamartina Instituto Joao XXIII
Mantenedora da
ESCOLA PIAMARTA DE MATELANDIA
Av. Garibaldi 1630 - Cx. Postal 199 — Fone: (45) 3262-1187
CEP.: 85887-000 - MATELÂNDIA — PARANÁ — BRASIL
“Email EscoRpism: arts hotmalcom.br———
CNPJ 09.027.658/0002-42 — Fins Filantrópicos def. CNSS 207.398/75
PROJETO
TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO ESPORTE
ENSINANDO A VIVER
1- DADOS CADASTRAIS
LI - Dados Cadastrais da Entidade Proponente
iAssistente Social
Nome da Entidade Proponente CNPJ
Escola Profissional Padre João Piamarta 09.027.658/0002-42
CEP
Endereço 4v. Garibaldi, 1630 —- Matelândia PR 85887-000
Telefone E-mail institucional
(45) 3262-1187 (45) escoiapiamarta(QQhotmai!. com
Banco* Nº Agência Nº Conta Poupança
Banco do Brasil 2287-X 23.603-9
Nome do Responsável Legal da Entidade Proponente:
Padre Antonio Gerisvan Pinheiro Flores
Função: RG CPF
Diretor 14.614.228-8 024.944.293-07
Telefone Celular E-mail
(45) 3262-1187 (41)9699-4986 escolapiamarta(Dhotmail.com
Endereço Residencial: CEP
Rua dv. Garibaldi 1630 - Matelândia PR 85887-000
Telefone Fax
(45) 3262-1187
Nome do Responsável Técnico pela execução do Projeto
JOSEANE FÁTIMA DA SILVA BIAZUS
Função RG cer
Assistente Social 4.205.036-9 829,763.099-49
Telefone Celular E-mail institucional
(45 ) 3262-1187 (45)9908-3107 escolapiamariaQDntomail.com
Formação Nº registro no Conselho Profissional
CRESS 5830
2. OBJETIVO GERAL
Implantar um pólo de treinamento esportivo nas seguintes modalidades: tênis, tênis de
mesa e badminton na cidade de Matelândia através da Escola Agricola Padre João Piamarta
em 2016 atualmente Escola Piamarta envolvendo crianças de 06 a 18 anos
3.1 Objetivos Específicos
3.1.1 Proporcionar através do esporte, o acesso à educação de qualidade e condições
de vida favoráveis às crianças e adolescentes de 06 a 18 anos que se encontra em situação de
vulnerabilidade social visando à melhoria da qualidade de vida;
3.1.2 Transmitir valores como respeito a regras e limites buscando a transformação
social;
3.1.3 Desenvolver a agilidade, a coordenação, a flexibilidade, a força, a resistência e a
lateralidade;
3.1.4 Estimular a aceitação da vitória ou da derrota e ajudar a fortalecer as relações de
solidariedade;
3.1.5 Promover a participação social da juventude visando o fortalecimento da
comunidade;
3.1.6 Estimular através da prática do esporte de raquetes deixando de ser um esporte
elitizado.
3.1.7 Proporcionar através de atividades esportivas a superação da violência contra as
crianças e adolescentes;
3. JUSTIFICATIVA
O esporte é essencial para uma melhor qualidade de vida, assim como o conhecimento
faz diferença no mundo em que vivemos o movimento está em nossas vidas como uma
necessidade vital do ser humano para as crianças e adolescentes, o esporte proporciona
momentos ricos em sua aprendizagem. Ao praticar um esporte expressamos sentimentos,
crenças, valores enfim nosso modo de sentir e perceber o mundo.
A atividade fisica apresenta diversos efeitos benéficos ac organismo, sendo
recomendada como uma estratégia de promoção da saúde para a população. Entretanto vários
estudos mundiais incluindo o Brasil apontam para um elevado índice de sedentarismo em
todos os grupos etários, variando de 50% a mais de 80% na população mundial (MENDES et
al., 2006). Atualmente vários estudos têm sido amplamente divulgados e discutidos na
literatura científica a respeito dos benefícios da prática da atividade física associados à saúde
e ao bem-estar, assim como os riscos que predispõe ao aparecimento e ao desenvolvimento de
disfunções orgânicas relacionadas ao sedentarismo.
E
A criança que é fisicamente ativa tem mais chance de se tomar um adulto ativo,
destacando o ponto de vista de saúde pública e medicina preventiva, a promoção da atividade
fisica na infância e na adolescência significa estabelecer uma base sólida para a redução da
prevalência do sedentarismo na idade adulta, contribuindo desta forma para uma melhor
qualidade de vida.
Na adolescência, as pessoas são influenciadas pelo consumismo, problemas
psicológicos, hábitos prejudiciais e outros que também influenciam as demais faixas etárias,
gerando conflitos internos que desviam valores e aprendizagens antes obtidos. É neste
processo que o esporte mostra sua grande contribuição à sociedade.
Cada esporte possui suas particularidades que envolvem as pessoas e as fazem optar
por qual praticar. Os esportes influenciam no desenvolvimento saudável dessas e os
distanciam da mentalidade distorcida que hoje se prega no mundo, e ainda faz com que as
pessoas se distanciem da criminalidade bem como o uso de todos os tipos de drogas, sendo
lícitas e ilícitas que está presente em todos os locais de forma bastante organizada e sedutora.
Atualmente todo esporte de rede vem se desenvolvendo muito nos últimos anos, sendo
crescente a procura de pessoas pela prática do mesmo em todas as faixas etária.
PASCUAL (1993) afirma que o tênis envolve habilidades abertas com agilidade,
coordenação, flexibilidade, força, resistência, lateralidade, além de outros aspectos
psicológicos importantes para o jogo. Os “golpes” para se praticar o tênis, são ensinados em
conformidade com estas habilidades. Quanto mais cedo à criança começa, tanto mais
facilidade terá seu desenvolvimento.
Os fatores que podem contribuir para o desenvolvimento motor de crianças praticantes
do tênis de quadra são as habilidades abertas como a agilidade, coordenação, flexibilidade,
força, resistência, lateralidade, além de outros aspectos psicológicos importantes para o jogo.
Neste sentido a entidade por 25 anos desenvolvia atividades pautadas sum
planejamento, de forma a não ser apenas um semi internato ou um contraturno escolar, mas
sim, de ter atividade de caráter preventivo e proativo, pautado no fortalecimento dos vínculos
familiares, na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e
potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da
vulnerabilidade social.
Diante das legislações vigentes a instituição em meados de 2016 foi orientada a
adequar a atividade desenvolvida ou reorganizar a atividade, sendo que foi necessário a
alteração da atividade principal para atividade escolar sem o semi internato, permanecendo as
atividades de contra turno, sendo necessário a continuidade do Projeto Badminton.
4. METODOLOGIA
e Critérios de participação (disciplina, notas, frequência na escola, etc..)
º Local e Horários dos Treinamentos - acontecerão na Instituição Piamarta no
e Professora formada e credenciado junto ao Cref -Paraná, de 4 acadêmico na
área de Ed. Física.
e Calendário de Competição - participação nos Jogos da Juventude do Paraná,
Jogos Interclubes, Jogos Abertos do Paraná, competições a nível de Federação
Paranaense, Brasileira e competições locais.
5. PÚBLICO ALVO
Serão atendidos no projeto aproximadamente 300 crianças e adolescentes na faixa
etária de 06 a 18 anos do município de Matelândia — Pr.
Atualmente estamos com aproximadamente 80 crianças treinando badminton, não
podemos aceitar mais neste momento, pois estamos apenas com uma profissional de educação
física e a utilização da quadra é emprestada de um colégio particular, onde os horários são
conforme a disponibilidade.
6. RECURSOS HUMANOS
6.1 RECURSO HUMANO NECESSÁRIO
6.1.1 - 1 Professor de Educação Física, 4 estagiários de Educação Física.
6.2 FÍSICOS
6.2.2 Quadra Coberta e fechada totalmente, com arquibancadas, vestiários,
almoxarifado, sala para escritório e bebedouro. (Prioridade), pois os materiais
abaixo estão sendo adquiridos pelo poder publico municipal (conforme sua
possibilidade orçamentária) e com ajuda de voluntários e promoções da instituição.
6.3 MATERIAIS TÊNIS DE QUADRA
Raquetes HED 40
Bolas 300
—
Rede 2
Prato chinês 20
Cones grandes 15
64 MATERIAS BADMINTON
Raquetes Babolat 60
Petecas 200 |
Rede 04
Cone pequenos colorido 29
6. 5. MATERIAS TÊNIS DE MESA
Raquetes Yashima 30
Bolas 200
Rede Oficial 6
Mesa Oficial 6
*, Padré Antonio Gerisvan Pinheiro Fiores
ad
Diretor Assistente Social - CRESS 5830

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
O Projeto está sendo desenvolvido em uma quadra emprestada, pois este
esporte deve ser em quadra fechada, principalmente no inverno. O esporte teve início em 27
de abril de 2016 e com apenas oito meses de treino as crianças e adolescentes participaram de
04 campeonatos no estado do Paraná como em Londrina, Toledo, Palotina, Apucarana.
Hoje a nossa necessidade é a quadra coberta dentro do espaço da Instituição
Padre João Piamarta em Matelândia — Pr. O acesso para todas as crianças é mais fácil nesta
instituição, alem do espaço físico ser excelente para as outras modalidades, como tênis de
mesa e posterior o tênis de quadra.




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