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materia nº 3/2023

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 184/23 A comissão de Legislação e Redação amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao artigo 110, inciso I, com a seguinte redação: “Art. 110 ... I – Por 01 (um) dia, a partir da data de admissão, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, limitado a 2(duas) ausências para doação por ano." Ademais, note-se que há um erro de digitação quanto a palavra “doação” no artigo 110, III, alínea c); quando na verdade a norma se referia ao termo “adoção”, devendo este erro de digitação ser corrigido em seu autógrafo caso seja aprovado.
native_id3771

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição aprovada — Emenda aprovada segue em anexo ao projeto
2023-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T10:23:29.387658-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / www.matelandia.pr.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 184/23
A comissão de Legislação e Redação amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte 
Emenda Modificativa ao artigo 110, inciso I, com a seguinte redação: 
“Art. 110 ...
I – Por 01 (um) dia, a partir da data de admissão, em caso de doação 
voluntária de sangue devidamente comprovada, limitado a 2(duas) ausências para doação por ano." 
Ademais, note-se que há um erro de digitação quanto a palavra “doação” no 
artigo 110, III, alínea c); quando na verdade a norma se referia ao termo “adoção”, devendo este erro de 
digitação ser corrigido em seu autógrafo caso seja aprovado.
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
 Relator: Andréa Sandi Zanesco 
 Presidente: Jussara Scarparo de Oliveira 
Membro: Stela Gaboardi

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