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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
RESOLUÇÃO Nº 01/2024
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E
BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos
termos da legislação vigente, aprovou, de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, e
o Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS a
presente Resolução.
Art. 1º - Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de
desembolso mensal e bimestral, na forma do Anexo I e II, parte integrante deste, em
atendimento ao disposto nos Artigos 8º da Lei complementar nº 101/2000, para o
exercício financeiro de 2024.
Art. 2º - As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2024, Lei nº 5.192 de 21/12/2023, ficam desdobradas conforme o
cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na forma do anexo I e Anexo II.
Art. 3º - A programação financeira composta pelos Anexo I e II deste, poderá
ser alterada ao longo da execução para ser adequada às alterações orçamentárias
decorrentes de créditos adicionais.
Art. 4º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário, valendo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Aos 13 dias janeiro de 2024.
Celso Gregório
Presidente
Andréa Sandi Zanesco
1ª Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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