PROJETO DE LEI Nº 16/2024
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e a
Prefeita Municipal em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM em 03 (três) vagas, passando de 18 (dezoito)
para 21 (vinte e uma) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e
Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2024.
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.724,30 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.785,35 51 50 1 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.677,54 5 5 0 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.785,35 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.394,56 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.345,28 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.345,28 8 6 2 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.611,68 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.051,64 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 3.086,16 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.677,54 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.228,28 13 11 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.785,35 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.617,25 2 2 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.677,54 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.599,68 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 1.553,48 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.895,04 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.505,52 8 1 7 40h
20 CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.505,52 3 0 3 40h
21 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.302,22 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.990,60 125 94 31 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.228,28 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.228,28 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 2.599,68 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.432,54 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 3.156,74 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA GOO A H - I 2.042,60 29 29 0 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 2.432,54 48 35 13 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.855,91 20 16 4 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.599,68 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 2.135,43 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.697,97 1 0 1 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.296,78 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 5.164,05 4 4 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.296,78 6 5 1 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 10.283,56 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 6.296,78 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.914,32 0 0 0 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.089,66 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 7.089,66 6 5 1 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 7.828,71 0 0 0 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 7.828,71 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.914,32 0 0 0 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 11.631,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.852,19 0 0 0 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.677,54 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 10.283,57 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.296,78 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 6.296,78 1 1 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 24.139,84 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 24.139,84 7 4 3 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 12.522,70 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.069,92 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.069,92 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.677,54 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.677,54 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.296,78 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.677,54 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.677,54 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.148,38 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.148,38 2 2 0 20h
31 NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.508,16 2 0 2 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.148,38 2 0 2 30h
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei 11/2024 tem por objetivo, promover a ampliação
de vagas do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, que integram a Estrutura
de Cargos, Vagas e Carga Horária – Lei nº 3.468/2015.
Considerando o Ofício nº 028/2024, da Secretaria de Saúde do
Município, justificando a necessidade ampliação, considerando que cargo de Auxiliar de
Enfermagem foi extinto e nesse cargo a secretaria conta com três servidoras prestes a se
aposentar, conforme ofício em anexo.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o percentual
do gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e
aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 08 de fevereiro de 2024.
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício