MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
PROJETO DE LEI Nº 59/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA
PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima primeira revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de junho de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
ERES
MUNICÍPIODE
(4) MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 04.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.02
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 125
Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. n.º 0003 Programa:. Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.013 Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016, | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2016 1 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2016 2017
- - - 10.466,35
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, através de
prestação de serviços em geral.
«n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
ód. n.º 10 Função: Saúde
ód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
6d. n.º 0030 Programa:. Atenção Básica
5d. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
2014 2015
2016 2017
Meta E exercício
- 91
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos “PS
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- . - 593.370,76
Justificativa(s): Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica
e especializada, contemplando consultas em pronto atendimento, plantões, contratos e convênios, consultas nas áreas de
Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNI ÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa:. Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015
2016 2017
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 329,09
Justifi ieativals): Manutenção da Vigilância Sanitária, através de despesas com material de expediente.
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 305 Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. n.º 0033 Programa:. Vigilância em Saúde
Cód. n.º 2.088 Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta E exercício
2016
2014 À 2015
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
- - - 60.000,00
Justificativa(s): Manutenção da Assistência Epidemiológica, através do pagamento de despesas com especialidade
médica hospitalares.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgovbr 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNI IO DE
MATELÂNDIA
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:. Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2015 E 2016 2017
- - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
| 2015 ; 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 80.000,00
Justificativa(s): Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações
psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas a este espaço.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.096
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa:. Atenção Básica
Projeto/Atividade: Saúde Bucal
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Saúde Bucal
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
2014 | 2015
Meta E nn exercício
2016 2017
- 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 15.988,15
Jusfificativa(s): Manutenção Atividade da Saúde Bucal, através do pagamento de despesas com Pessoal.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
A) MATELÂNDIA
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa:. Assistência Farmacêutica
. o Projeto/Atividade: PSE - Programa Saúde na Escola
Cód. n.º 2.098
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: PSE - Programa Saúde na Escola
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
2014 2015
2016 2017
- 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos TES
Meta nm por exercício
2017
2014 | 2015 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 7.200,00
Justificativa(s): Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e
atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de
crianças e jovens da rede pública de ensino.
n.º 05.00
n.º 05.02
. n.º 10
6d. n.º 304
6d. n.º 0033
ód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa:. Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 + 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício + Recursos de Parcerias
2014 | 2015 | 2016 2017
- - - 292.262,21
Justificativa(s): Conjunto de ações em saúde pública, englobando saberes dos profissionais de diversas áreas, da saúde
e de outras, que atuem conjuntamente sobre os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, de forma
contínua e sistemática, no sentido de modificar a realidade sanitária da população.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNI ÍPIODE
& JL MATELÂNDIA
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
n.º 301
n.º 0003
n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda Atendida: 1.472
Demanda total: 1.472
Demanda/Meta: 1.472 Demanda/(situação desejada): 1.472
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 1.472 | Unidade de Medida: Unid
2015
2016 2017
- 1.472
Custo Financeiro por exercício — Recursos ms
Meta a por exercício
2015 2016
2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 673.317,41
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de um veículos, aquisição de ar
condicionado, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 08.00
n.º 08.02
n.º 15
n.º 452
n.º 0007
n.º 1.053
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda Atendida: 920
Demanda total: 920
Demanda/Meta: 920 Demanda/(situação desejada): 920
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
Quantidade: 920 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 o 2016 2017
- - - 920
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 105.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Jusfificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Asfáltica em
vias urbanas do município na Avenida Brasil (entre a Rua Rio de Janeiro e Rua Copacabana).
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 6
www.matelandia.pr.gov.br
6d. n.º 10.00
Cód. n.º 10.02
n.º 18
n.º 541
6d. n.º 0013
. n.º 1.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora; Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos é Manutenção e Conservação de Solos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 E 2016 | 2017
- T - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios .
2014 | 2015 2016 | 2017
- - - 58.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 11.500,00
Justificativa(s): contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreto armado para rede de
drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando
Agua Boa.
. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
«n.º 27
6d. n.º 812
n.º 0020
. n.º 2.064
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa:. Esportes e Lazer
Projeto/Atividade: Bolsa Auxílio para Atletas
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Bolsa Auxílio para Atletas
Quantidade: 01 "| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos SEE
2014 2015 2016
2017
5.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Recursos para atletas integrantes da Seleções Municipais, para aquisição de tênis e vestuário para
treinamentos, como também o custeio de pequenas despesas para permanência do mesmo na prática sadia do esportes.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000: Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgovbr 7
www.matelandia.pr.gov.br
MUNI IO DE
MATELÂN DIA
MATELANDIA:
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.03 Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. n.º 26 Função: Transporte
Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód.n.º2.043 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 920 I Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
2014 2016
2017
56.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos a
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 12.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer
Cód. n.º 812 Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. n.º 0020 Programa:. Esportes e Lazer
Cód. n.º 2.065 Projeto/Atividade: Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 |
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos a
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
| e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 8
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 59/2017 que dispõe sobre a centésima quadragésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de
2.013, para o quadriênio 2014/2017.
A revisão da metas proposta se faz necessária para permitir o
empenho de despesas relativas a Vencimentos e Vantagens Fixas, materiais de expediente e
serviços médico hospitalar para a Depto de Saúde e Premiações junto ao Programa PMAQ,
serviços de locação de software, gráficos, estagiários para o Depto de Fiscalização, aquisição de
1.422 equipamentos, sendo 01 (um) veículo de 06 lugares e 06 portas para inspeções para
Vigilância em Saúde, 156 Aquecedores Portátil de ambiente e 148 ar condicionados, 50
(cinquenta) Equipamentos para o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde -
APSUS e diversos outros equipamentos para as UBS Saúde, despesas com bolsa auxilio
atletas, execução da obra Pavimentação em Asfalto (CBUQ) na Avenida Brasil (entre a Rua Rio
de Janeiro e Rua Copacabana) com área de 920 M/2 e atividades de conservação de solos,
junto ao Convênio n.4500038178/Programa Cultivando Água Boa.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 20 de junho de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.prgovbr 9
www.matelandia.pr.gov.br