CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
PROJETO DE LEI Nº 25/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
MATELÂNDIA DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE
COMBATE - AMAMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou, de iniciativa da vereadora Stela
Gaboardi e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, AMAMEC
(ASSOCIAÇÃO MATELÃNDIA DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE),
fundada em 14 de maio de 2022, inscrita no CNPJ sob nº 48.119.103/0001-00, com sede
provisória na Antônio Fortunato Menoncim, 259 – Bela Vista, Matelândia – PR, 85887-000,
na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. Implementação de ação da AMAMEC e o Município de
Matelândia, para realizar as atividades abaixo elencadas:
- Realizar aulas de Muay thai, Kickboxing, Jiu jitsu, Hapkido Kik Sool Wan, atendendo três
vezes por semana, com público kids, misto e adulto, de forma gratuita.
- Preparar atletas a nível amador e profissional nas modalidades acima citadas.
- Trabalha com o engajamento social, retirando adolescentes das ruas, incentivando a
prática do esporte.
Art. 3º. A entidade declarada de utilidade pública constante no
artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento da Lei que dispõe sobre as normas para
Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de março de 2024.
STELA GABOARDI
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
Justificativa ao Projeto de Lei Nº 25/2024
O Presente projeto de lei visa declarar de Utilidade Pública a
Associação Matelandiense de Artes Marciais e Esportes de Combate – AMAMEC.
A concessão do Título de Utilidade Pública à associação significa o
reconhecimento do poder público de que a instituição está em consonância com seu trabalho
pela sociedade a mais de um ano e comprovada atuação no município através de documentos
atestados .
A associação AMAMEC desenvolve trabalho social em nossa
cidade e consiste em atender Adultos, Jovens e Crianças, inclusive em situação de
vulnerabilidade através da prática de esportes de artes marciais com desenvolvimento e
disciplina.
Tem como missão valorizar pessoas, incentivar, desenvolver
cidadãos de bem e futuros atletas, podendo, ainda praticar ou competir em várias áreas das
artes marciais.
Portanto, conforme amplamente justificado e, com anseio de que
esse pleito será atendido, solicito aos nobres edis, vereadores e vereadoras, a aprovação deste
Projeto de Lei para declarar a Utilidade Pública AMAMEC - ASSOCIAÇÃO
MATELÂNDIA DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE tendo em vista os
relevantes serviços prestados à sociedade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de março de 2024.
STELA GABOARDI
Vereadora