materia nº 34/2024

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PROJETO DE LEI Nº 34/2024
DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O 
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, 
por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da 
Constituição Federal, esta lei estabelece a octogésima revisão às metas estabelecidas no 
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de março de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 13. Função: Cultura
Cód. nº 392. Subfunção: Difusão Cultural
Cód. nº 0025. Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Cód. nº 2.076. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - R$ 450.000,00 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura – XI Quemesse de Inverno.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, 
em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a 
octogésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 4.752 de 08 
de dezembro de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas são para as 
finalidades abaixo elencadas:
Secretaria de Educação e Cultura
Suplementação de dotação orçamentária para realização da XI Quermesse de Inverno. 
“Conforme programação da Secretaria de Educação e Cultura, por intermédio da Divisão da 
Cultura, será realizada no mês de julho/2024 a XI Quermesse de Inverso, evento tradicional 
que abrangerá Festival Gastronômico, Feira de Comércio e serviços, Exposição de flores, 
agricultura familiar, feira de MEI’S, atrações culturais e atividades recreativas.”
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação 
e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de março de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito