PROJETO DE LEI Nº 54/2024
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de FISCAL GERAL em 01 (uma) vaga, passando de 05 (cinco) para 06 (seis) vagas,
do cargo de provimento efetivo de CUIDADOR SOCIAL em 01 (uma) vaga, passando de
03 (três) para 04 (quatro) vagas, EDUCADOR SOCIAL em 01 (uma) vaga, passando de 08
(oito) para 09 (nove) vagas e o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL – 20
HORAS em 02 (duas) vagas, passando de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas, ficando
alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de
11/06/2015.
Art. 2º. Fica reduzido o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de Assistente Social, nível de referência GSU-C-D-I, em 01 (uma) vaga, passando
de 06 (seis) para 05 (cinco) vagas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de abril de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.724,30 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.785,35 51 49 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.677,54 5 5 0 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.785,35 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.394,56 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.345,28 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.345,28 8 6 2 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.611,68 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.051,64 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 3.086,16 6 5 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.677,54 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.228,28 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.785,35 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.617,25 2 2 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.677,54 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.599,68 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 1.553,48 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.895,04 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.505,52 9 7 2 40h
20 CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.505,52 4 3 1 40h
21 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.302,22 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.990,60 125 101 24 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.228,28 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.228,28 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 2.599,68 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.432,54 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 3.156,74 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA GOO A H - I 2.042,60 29 29 0 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 2.432,54 48 40 8 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.855,91 20 17 3 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.599,68 0 0 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 2.135,43 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.697,97 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.296,78 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 5.164,05 4 4 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.296,78 5 5 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 10.283,56 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 6.296,78 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.914,32 0 0 0 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.089,66 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 7.089,66 6 4 2 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 7.828,71 0 0 0 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 7.828,71 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.914,32 0 0 0 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 11.631,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.852,19 0 0 0 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.677,54 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 10.283,57 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.296,78 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.296,78 1 1 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 24.139,84 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 24.139,84 7 4 3 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 12.522,70 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.069,92 2 0 2 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.069,92 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.677,54 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.677,54 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.296,78 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.677,54 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.677,54 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.148,38 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.148,38 2 2 0 20h
31 NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.508,16 2 1 1 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.148,38 4 2 2 20h
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei 21/2024 tem por objetivo, promover a ampliação
de vagas do cargo de provimento efetivo de Fiscal Geral, que integram a Estrutura de Cargos,
Vagas e Carga Horária – Lei nº 3.468/2015.
Considerando que o Departamento de Vigilância em Saúde tem a
necessidade de ampliar uma vaga de Fiscal Geral, conforme justificativa em anexo.
Considerando as necessidades da Secretaria Desenvolvimento
Social e Habitação, conforme ofícios em anexo.
A redução da vaga de assistente social 40 horas, será suprida pela
ampliação de 02 vagas de Assistente Social 20 horas.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o percentual
do gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e
aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 08 de abril 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito