texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
REQUERIMENTO Nº 15/2024
Matelândia, em 25 de abril de 2024.
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Por iniciativa do(a),(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio
dos demais, após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo
Municipal a informação abaixo:
- OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA SAÚDE OU TRABALHARAM
NA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA ESTÃO RECEBENDO
DEFERIMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO
HORIZONTAL? ESTA PROMOÇÃO QUE DÁ DIREITO AO SERVIDOR
COM 600 PONTOS OU MAIS, CONTANDO TEMPO DE SERVIÇO COM
GRADUAÇÃO. COM A LEI COMPLEMENTAR 173/2020 PROMOÇÕES,
ELEVAÇÕES, QUINQUÊNIOS E AFINS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
QUE FORAM CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA, MAS A MESMA
LC CRIA UMA EXCEÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E
MILITARES DA ÁREA DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA. ESTE
TEMA FOI RESPONDIDOS PELO TCE-PR ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº
3260/23 DO TRIBUNAL PLENO, QUE GARANTE A CONTAGEM DO
TEMPO PARA TODOS QUE TRABALHARAM NA SAÚDE
INDEPENDENTE DA ATIVIDADE E PROFISSÃO.
- O MUNICÍPIO ESTÁ APLICANDO O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE
CONTAS OU NÃO?
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Nestes Termos
Pede Deferimento
CELSO GREGÓRIO
Presidente
JUSSARA SCARPARO
Vereadora
ANDREA SANDI ZANESCO
Vereadora
SÉRGIO ARGENTE
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
ZULMIR RINALDI
Vereador
JEFERSON LUIZ JOHAN
Vereador
CLEITON PECATTI
Vereador
PAULO CEZAR GOMES
Vereador
PATRÍCIA TÓRTORA
Vereadora
MARENILCE MEZZOMO
Vereadora
STELA GABOARDI
Vereadora
open original →