CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PROJETO DE LEIN º 066/2017
SÚMULA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO INOCÊNCIA
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria do
vereador, Gabriel da Silva Cadini e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos
da Lei Municipal n º 985/96 de 09.05.1996 e alterações posteriores o
INSTITUTO INOCÊNCIA, fundado em 20 de outubro de 2016, inscrito
no CNPJ sob n º 27.026.995/0001-16, com sede na Avenida Garibaldi,
1057, Centro, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade declarada de utilidade pública
constante no artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da
Lei Municipal nº 985/96, sob pena de cassação da declaração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2017.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Vereador Proponente
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaraGQQmatelnet.com.br / camaramatelandiaQ)gmail.com
CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N º 066/2017 —
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
INOCÊNCIA.
Este projeto é de grande alcance social por ser o Instituto
Inocência um grande defensor das causas e ações voltadas a
prevenção e combate do abuso sexual infantojuvenil.
Trata-se de Associação sem fins lucrativos, com patrimônio e
personalidade jurídica próprios nos termos do Código Civil.
Observa-se que esta atende os requisitos para ser declarada de
utilidade pública.
Diante disso, solicitamos aos nobres Edis apoio, para que este
pleito se oficialize em benefício da nossa população.
Câmara Municipal de Matelândia.
Em 27 de junho de 2017.
Gabriel da Silva Cadini.
Vereador Proponente.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaraQQmatelnet.com.br / camaramatelandiaQDgmail.com
CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
y REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SE CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
27.026.995/0001-16 SITUAÇÃO CADASTRAL 13/01/2017
MATRIZ
HOME EIAPRESARIAL
INSTITUTO INOCENCIA
TITULO DO ESTASELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO INOCENCIA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
34.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 4
CODIGO EDESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada :
CÓDISO EDESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO Í NUMERO i Ê COMPLEMENTO ]
AV GARIBALDI 1057 | | :
TER BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO TT [UF
85.887-000 CENTRO MATELANDIA + IPR
—[ mm
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(45) 9922-9605
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
tre
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL.
ATIVA 13/01/2017
FMOTNODE SITUAÇÃO CADASTRAL
assina prepara
L
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECUAL |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 08 de maio de 20196.
Emitido no dia 04/02/2017 às 08:27:51 (data e hora de Brasília). : Página: 1/1
& Copyright Receita Federal do Brasi! - 04/02/2017
4
“ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO INOCÊNCIA”
Capítulo | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art, 12. O INSTITUTO INOCÊNCIA, pessoa iurídica de direito privado, sem fins lucrativos
e econômicos, constituído em 20 de outubro de 2016 e prazo de duração
indeterminado, qualificada nos termos do inciso | do art. 44 doa Lei 10.406/02, com sede
na Av. Goribaldi, 1057, Bairro Centro, Matelândia — Poraná, CEP nº 85887-000.
Art. 2º. O Instituto Inocência possui como objetivos principais:
1. Contribuir com ações efetivas, na prevenção e combate ao abuso sexual
infantojuvenil;
|. Instruir e conscientizar crianças e adolescentes, assim como a sociedade em
geral, do que é o abuso sexual seus desdobramentos e suas consequências;
nl. Promover o empoderamento e fornecer ferramentas de defesa para crianças e
adolescentes;
Iv. Atuar junto à sociedade em geral e nas redes pública ou privada que atue na
proteção da criança e do adolescente, para preservar a integridade e a
inocência sexual da criança e garantir a possibilidade de desenvolver a
sexualidade sadia e adequada a sua faixa etária;
V. — Incutir na sociedade, especialmente nas famílias a importância de tratar o
tema, instruindo e fornecendo ferramentas de abordagem e ensino;
Vl. Encorajar as vítimas a falar, denunciar, pedir ajuda e aceitar tratamento, assim
como encorajar a denúncia por parte de familiares, ou quem quer que perceba
o suposto abuso;
vi. Auxiliar no tratamento das vítimas e suas famílias para que sejam tratados e
restaurados;
vill.. Oferecer auxilio ao abusador para que interrompa as práticas abusivas e
também seja tratado;
x. Criar uma consciência coletiva quanto a integridade, respeito, verdade,
estrutura de valores, confiança e comprometimento na sociedade;
X. Promover o desenvolvimento econômico, social e combate a pobreza;
xt Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia
e de outros valores universais;
xt. Propor ações e políticas públicas que corroborem com a prevenção e O
combate ao abuso sexual, combatendo a pedofilia e os que promovem uma
iniciação antecipada à atividade sexual;
xit. — Proporcionar cursos, treinamentos e processos de aperfeiçoamento, para a
valorização e estruturação de famílias e prevenção ao combate ao abuso
sexual;
xIv. Promover congressos, seminários, oficinas e outros eventos voltados aos
objetivos do Instituto;
Xv. Promover projetos culturais nas áreas de teatro, dança, circo, mímica e
congêneres; Produção cinematográfica, livros, revistas. Brinquedos, material
didático, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres; Literatura,
inclusive obras de referência; música, artes plásticas, artes gráficas, gravuras,
cartazes e congêneres; Folclore e artesanato; Patrimônio cultural, museus,
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H - O Associado pode solicitar seu desligamento da entidade, 9 qualquer tempo, por
escrito, go presidente da entidade;
ih - Será excluído o associado que cometer folia grave que venha a denegrir a imagem
da associação;
V- A exclusão do associado dar-se-ó por meio de votação em assembleia, permitida a
ampla defesa;
81º - A admissão e a exclusão dos associados é competência da Diretoria Executiva,
que por sua vez, no caso de exclusão o submeterá à aprovação da Assembleia Geral;
52º - A exclusão do associado só será admissível havendo justa cousa, assim
reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.
Art. 10. São direitos do associado fundador e efetivo:
!- Votar e ser votado para os cargos eletivos;
il - Fazer parte dos órgãos de administração da entidade;
HH - Solicitar seu desligamento da entidade.
Art. 11. São deveres do associado fundador e efetivo:
I- Cumprir as disposições estatutárias e regimêntais;
H- Acatar as decisões dos órgãos da administração da entidade.
Art. 12. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos
do Instituto Inocência.
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Capítulo IH — DA ADMINISTRAÇÃO muze E
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Art. 13. O Instituto Inocência terá os seguintes órgãos de administração: E Fe É E à
1. Assembleia geral; . O sua Ê gu
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H. Diretoria executiva; 2 o Sê é é
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HI, Conselho fiscal. SESC a
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Parágrafo Único - O Instituto Inocência não remunero, sob forma aíguma, os cargos de
sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e não distribui
lucros, bonificações ou quaisquer vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados,
sob qualquer pretexto ou forma.
Art.14- Os mandatos para os cargos eletivos dos órgãos de administração do Instituto
Inocência serão coincidentes e terão a duração de 03 (três) anos.
Art. 15. A Assembleia Geral, órgão soberano da entidade, se constituirá da coletividade
dos associados, em pleno gozo de seus direitos civis e estatutários.
Art. 16. Compete à Assembleia Geral:
t. eleger a Diretoria Executiva e 6 Conselho Fiscal;
fl. destituir a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
fll. decidir sobre reformas do Estatuto, nos termos do artigo 35;
IV. decidir sobre a dissolução do Instituto Inocência, nos termos do Artigo 34;
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IV. reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V. contratar e demitir funcionários;
VI. regulamentar as ordens normativas da Assembleia Geral e emitir ordens executivas
para disciplinar o funcionamento interno da instituição;
VII, apresentar relatório completo de auditoria externa, de sua gestão, à nova diretoria
que venha a ser eleita;
Vitl. receber, avaliar e aprovar ou não, proposta de admissão de novos associados
efetivos para a entidade;
IX. administrar o Instituto.
Art. 22. À Diretoria Executiva se reunirá, no mínimo, uma vez por semestre.
Art. 23. São atribuições do Presidente da Diretoria Executiva:
1. representar o Instituto Inocência judicial, extra judicialmente, ativa e passivamente;
H. cumprir e fazer cumprir esteiEstatuto e o Regimento Interno;
Ht, presidir a reunião da Assembleia Geral;
IV. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
V. abrir, movimentar, emitir e-endossar, bem como aceitar e emitir títulos de crédito,
juntamente com o responsável da área administrativa e financeira ou procurador,
sempre em dois;
VI. adquirir e alienar bens patrimoniais, contrair empréstimos e financiamentos, após a
aprovação do Conselho Fiscal; -
VH, conceder títulos e homenagens a pessoas físicas e jurídicas por destacados serviços
prestados à entidade. imo
Art. 24. São atribuições do Vice Presidente da Diretoria Executiva:
1. substituir o Presidente em suas'faltas ou impedimentos;
ll. assumir o mandato, em caso de vacância, até o término;
Wl. prestar, de modo geral, sua Colaboração 20 Presidente.
Art. 25. O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros efetivos e 01 (um)
suplente, eleitos pela Assembleia Geral. .
Parágrafo Único - Em caso de vacância, O mandato será assumido pelo conselheiro
suplente ou na falta deste, por aquele que for eleito em nova assembleia geral, até o seu
término.
Art. 26. Compete ao Conselho Fiscal:
t. examinar os livros de escrituração da instituição;
IH. opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as
operações Patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores
da entidade;
ll, requisitar ao responsável da área administrativa e financeira da entidade, a
qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações Econômico-
financeiras realizadas pela instituição;
IV. contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes;
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Capítulo VI - FORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 30. O Instituto Inocência observará todas as exigências legais, tanto a nível
municipal, estadual e federal, perante os órgãos competentes e, para tanto, deverá:
1- observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da ética, da
- publicidade, da economicidade e da eficiência e não fará quaiguer discriminação de
raça, cor, gênero, idade, religião e filiação partidária.
+ ' Il- adotar práticas de gestão 2dministrativa necessárias e suficientes para coibir a
obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência
de participação nos processos decisórios, nas atividades da respectiva pessoa jurídica;
e
ll — prestar contas de todos à5 recursos e bens de origem pública recebidos na
conformidade da legislação de origem dos recursos recebidos;
Art. 31. No caso do Instituto Inocência obter e posteriormente perder o qualificação de
OSCIP, ou aindo se vier a firmar e posteriormente rescindir Termos de Parcerios de
— qualquer natureza, todo o acervo patrimonio! disponível, bem como os excedentes
financeiros originários de recursos públicos durante o período que perdurou aquela
qualificação, será transferido a outra pessoa jurídico qualificada nos termos da Lei nº
9.790/99, preferenciolmente-que tenha o mesmo objeto social.
Art. 32. No caso de dissolução do Instituto Inocência o respectivo patrimônio líquido
- será transferido a outro pessoo jurídica quolificada nos termos do Lei nº 9.790/99,
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social do extinta, mediante aprovação da
assembleia geral. '
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Capítulo VI! - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Tec E
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Art. 33, O exercício fiscol deste Instituto inicio em 1º de janeiro e encerro no dia 31 de Fo) 335 É 2Ê
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dezembro de cado ano. : u o8 esti
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Art. 34. O Instituto Inocência: será dissolvido por decisão qualificada da Assembleia 2 ERR ã
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Geral, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a CN E!
é continuidade de suas finalidades estatutárias, por voto concorde de 2/3 (dois terços)
, dos associados presentes e aptos a votar, ou com menos de 1/3 (um terço) nas
convocações seguintes, conforme determina este estatuto.
Art.35. O presente Estatuto estabelece que o exclusão de quoisquer administradores
eleitos, bem como a sua reforma estatutária, poderá ser feita, a qualquer tempo, por
voto concorde de 2/3 (dois 'terços) dos associodos presentes e aptos a votar em
Assembleia Gerol, especialmente convocado paro esse fim, não podendo ela deliberar,
em primeira convocação, sem a maioria obsoluto dos associados, ou com menos de 1/3
(um terço) nas convocações seguintes. ,
Parágrafo Único - No caso de reforma estatutário, o novo Estatuto entra em vigor na
data de seu registro no Cartório competente.
ATA DE CONSTITUIÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO INOCÊNCIA
Aos 20 dias do mês de outubro de 2016, na sede da entidade localizada na Av. Garibaldi,
1057, Centro, município de Matelândia — Paraná, CEP nº 85887-000, foi realizada a Assembleia
Geral, conforme edital, para criação do Instituto Inocência. Conforme edital e de acordo com a
comissão responsável pela criação da entidade foi dada abertura da sessão às 19 horas, com a
seguinte pauta: 1º - Apresentação e aprovação do Estatuto da Entidade; 2º - Eleição da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal; Foi escolhido, entre os presentes, o Presidente e o Secretário para
presidir e secretariar os trabalhos. O escolhido para presidir foi a senhora DANA LIZA
MARTINICORENA DE SOUZA e para secretariar 2 reunião foi a senhora GÉSSICA MAJARA DE
OLIVEIRA CRUZ, a senhora presidente apresentou a proposta do estatuto, para conhecimento,
apreciação e aprovação pelos integrantes da assembleia. Após o conhecimento e esclarecimentos de
dúvidas, foi aprovado por unanimidade pelos presentes, o Estatuto da Entidade, sob o título de
Instituto Inocência. Em seguida foi apresentada proposta de indicação e, eleição da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal. Foram escolhidos para compor a Diretoria Executiva os seguintes
associados fundadores: Presidente DANA LIZA MARTINICORENA DE SOUZA, brasileira,
solteira, médica CRM/PR 34334, RG:625621 0-2, CEF 059,657.949-75. Vice-Presidente, JOSIANE
RISSARDI, brasileira, solteira, oficiala de-justiça, RG 7.901.519-9 CPE 034.815.679-01. Primeira
Secretária, GESSICA MAIARA DE OLIVEIRA CRUZ, brasileira, casada, estudante, RG
10.894.469-2, CPF 087.781.899-18. Segunda Secretária, LUANA CRISTINA BATALHA DA
SILVA MENDES, brasileira, casada, Advogada OAB/PR 67292, RG/MG 20.076.897, CPF
101.743.267-85. Primeiro Tesoureiro JOÃO MARCOS DE SOUZA, brasileiro, casado, médico
CRM/PR 9726, RG 6.470.099-5, CPF 671.541.667-20. Segundo Tesoureiro WANDERSON
MENDES DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, Pastor, RG 14127859-2, CPF 036.521.366-
75. Para o Conselho Fiscal Titular foram escolhidos os seguintes associados fundadores:
ANDERSON MATHEUS STANGE, brasileiro, casado, Designer de Embalagens, RG 5106526147,
CPE 026.320.580-07, TARCYLA BOSIG, brasileira, divorciada, Agente Comunitária, RG 87982092
e CPF 041.583.159-80 e FILIPE LOPES BOECHAT, brasileiro, casado, Administrador de Empresa,
RG MG/1117428, CPF 044.397.446-21. Como Conselheira Suplente foi escolhida a associada
fundadora GABRIELLA BATALHA DA SILV À, brasileira, solteira, estudante, RG/MG
197786256, CPF 124.111.196-07. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às 20 horas.e,
sendo esta ata assinada por mim, presidente dos trabalhos, primeiro tesoureiro, primeiro secretário e
advogada responsável. EE
SEN,
DE SOUZA
DANA LIZA MARTINICON
CPF: 059.657.949-75
Presidente
ed
ssh Mi ET Edimvema CRUZ
CPE 087.781.899-18
Primeira Secretária
LUANA CRISTINA BATALHA DA SICVA MENDES"
duesa CBS Mendes Advogada Responsável - OAB/PR: 67.292
OMB/PR 67 252 | CPF: 10:.743.267-85
UA a soa vu cg
REGISTRO DE TÍTULOS E DOC N
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS J URIDLOASO
MUNICÍPIO E COMARCA DE MATELÂNDIA + ESTADO DO PARANÁ.
Nelson Shozi Kamei
Oficial
Ay. Paraná, 1151 * Centro - CEP; 85.887-000 - Matelândia - Paraná + Fone/Fax: (45)3262-1822
ANO 2017 LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) A-010 FOLHA 024
a Registro 0000881 "| Entidade ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO INOCÊNCIA
a Data 13/01/2017 | | Ouiorgado
rotocolo 0024489 Apreseniante Cliente não cadastrado
Data 13/01/2017 Natureza Estatuto
Folha 007 de 006
“ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO INOCÊNCIA”
Capitulo | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art, 12. O INSTITUTO INOCÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos
e econômicos, constituído em 20 de outubro de 2016 e prozo de duração
— indeterminado, qualificado nos termos do inciso ! do ort. 44 do Lei 10.405/02, com sede
na Av. Garibaldi, 1057, Bolrro Centro, Motelêndia — Porend, CEP nº 85887-000.
Art, 2º, O Instituto Inocência possuí como objetivos principais:
Da
VI.
VII.
vil
Xi
EIA
XIV.
Contribuir com ações efetivas, na prevenção e combate ao abuso sexus!
infantojuvenil; RR
Instruír e conscientizar crianças e adolescentes, assim como a sociedade em
geral, do que é o abuso sexual seus desdobramentos e suas consequências;
Promover o empoderamento e fornecer ferramentas de defesa para crianças e
adolescentes; e
Atuar junto à socledadesem geral e nas redes pública ou privada que atue na
proteção da criança-e- do adolescente, para preservar a integridade e a
inocência sexual da criança e garantir a possibilidade de desenvolver =
sexualidade sadia e adequada a sua faixa etária;
incutir na sociedade, especialmente nas familias a importância de tratar o
tema, instruindo e fornecendo ferramentas de abordagem e ensino;
Encorajar as vítimas a falar, denunciar, pedir ajuda e aceitar tratamento, assim
como encorajaf'a denúncia por parte de familiares, ou quem quer que perceba
O supesto abuso;
Auxiliar no tratamento-das vítimas e suas famílias para que sejam tratados e
restaurados; ”
Oferecer auxilio 30” abusador para que Interrompa as práticas abusivas e
também seja tratado;
Criar uma consciênciar. coletiva quanto a Integridade, respeito, verdade,
estrutura de valores, confiança e comprometimento na sociedade; '
Promover o desenvolvimento econômico, social e combate a pobreza;
Promoção da ética, da'paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia
e de outros valores universais;
Propor ações e políticas públicas que corroborem com a prevenção e q
combate ao abuso sexual, combatendo à pedoflita e os que promovera uma
iniciação antecipada à atlvidade sexual;
Proporcionar cursos, treinamentos e processos de aperfeiçoamento, para a
valorização e estruturação de famílias e prevenção 20 combate 20 abuso
sexual; '
Promover congressos, seminários, oficinas e outros eventos voltados 208
objetivos do Instituto;
Promover projetos culturais nas áreas de teatro, dança, circo, mímica e
congêneres; Produção cinematográfica, livros, revistas. Brinquedos, material
didático, videográfica; fotográfica, discográfica e congêneres; Literatura,
inclusive obras de referência; música, artes plásticas, artes gráficas, gravuras,
cartazes e congêneres; Folclore e artesanato; Patrimônio cultural, museus,
VILE
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ANO 2017
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) A-010 FOLHA 025
Folha 002 de 006
H - O Associada pode solicitar seu desligamento do entidode, a guolguer tempo, por
escrito, go presidente da entidade;
HI - Será excluído o associado que cometer falta grove que venho o denegrir o imogem
do associação;
WW- A exclusão do associado dor-se-é por meio de votação em assembleia, permitida a
empla defeso; -
51º - A admissão e a exclusão dos associados é competência da Diretoria Executivo,
que por sua vez, no caso de exclusão o submeterá à aprovação da Assembleia Geral;
$2º - A exclusão do associado só seró admissível havendo justo cause, assim
reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.
Art. 10. Sõo direitos do associado fundador e efetivo:
| - Votar e ser votado pora os cargos eletivos;
!/- Fazer porte dos órgãos de'acministração do entidâde;
Hi » Solicitar seu desligamento do entidode.
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Art. 21. São deveres do associado fundodor e efetivo:
1- Cumprir os disposições estatutários e regimento!s;
H- | Acator os decisões dos órgãos da cdministroção da entidade.
Art. 12. Os associados não respondem, nem mesmo subsidioriamente, pelos encorgos
do Instituto Inocência.
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Capítulo lil - DA ADMINISTRAÇÃO
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Art, 33. O Instituto Inocência terá os seguintes órgãos de administração: ã E
|. Assembleia geral; e 2 ses E
l. Diretoria executiva; Ea Eus
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Parágrafo Único - O Instituto Inocência não remunera, sob forma alguma, os corgos de So
sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscol e não distribui
lucros, bonificoções ou quaisquer vantegens o dirigentes, mantenedores ou associados,
sob qualquer pretexto ou forma.
Art.14- Os mandatos para os cargos eletivos dos órgãos de administração do Instituto
inocência serão coincidentes e terão a duração de 03 (três) anos.
Art, 15. A Assembleia Geral, órgão soberano da entidade, se constituirá da coletividade
dos associados, em plano gozo de seus direitos clvis e estatutários.
Art. 16. Compete à Assembleia Geral:
1. eleger a Diretoria Executiva e O Conselho Fiscal;
4. destituir a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
tU. decidir sobre reformas do Estatuto, nos termos do artigo 35;
iv. decidir sobre a dissolução do Instituto Inocência, nos termos do Artigo 34;
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ANO 2017
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) A-010
Folha 003 de 005
FOLHA 026
]
IV. reunir-se com institulções públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V. contratar e demitir funcionários;
Vi. regulamentar as ordens normativas da Assembleia Geral e emitir ordens executivas
para disciplinar o funcionamento interno da Instituição;
VI. apresentar relatório completo de auditoria externa; de sua gestão, à nova diretoria
que venha a ser eleita;
Mill, receber, avaliar e aprovar ou não, proposta de admissão de novos associados
efetivos para a entidade;
IX. administrar o Instituto.
Art. 22, A Diretoria Executiva'se reuniré, no minimo, uma vez por semestre.
Art. 23. São atribuições do Presidente da Diretoria Executiva:
1. representar o Instituto Inocência judicial, extra judicialmente, ativa e passivamente;
il. cumprir e fazer cumprir este:Estatuto e o Regimento Interno;
Ht. presidir a reunião da Assembleia Geral;
1V. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
v. abrir, movimentar, emitir e endossar, bem como aceitar e emitir títulos de crédito,
juntamente com o responsável da área administrativa e financeira ou procurador,
sempre em dois; .
VL. adquirir e alienar bens patrimoniais, contralr empréstimos e financiamentos, após a
aprovação do Conselho Fiscal; *
vil. conceder títulos é homenagens 3 pessoas fisicas e jurídicas por destacados serviços
prestados à entidade.
Art. 24, São atribuições do Vice Presidente da Diretoria Executiva:
1. substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
If. assumir o mandato, em caso de vacância, até o término;
HJ. prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente. .
Art. 25. O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros efetivos e 01 (um)
suplente, eleitos pela Assembleiz Geral,
Parágrafo Único - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo conselheiro
suplente ou na falta deste, por aquele que for eleito em nova assembleia geral, até o seu
término,
Art. 26. Compete ao Conselkio:Fiscal:
|. examinar os livros de escrituração da instituição;
11. opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábll e sobre as
operações Patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores
da entidade;
Il. requisitar ao responsável da área administrativa e financeira da entidade, a
qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações Econômico-
financeíras realizadas pela instituição;
lv. contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes;
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[4
ANO 2017
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) A-010
Folha 004 de 006
FOLHA 027
J
Capítulo VII - FORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art, 30. O Instituto Inocência observará todas as exigências legais, tanto a nível
municipai, estadual e federal, perante os órgãos competentes e, para tanto, deverá:
!- observar os principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da ética, da
publicidade, da economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de
raça, cor, gênero, Idade, religião e filiação partidária.
11- adotar práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a
obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência
de participação nos precessos decisórios, nas atividades da respectiva pessoa jurídica;
e
41 — prestar contas de todôs Os recursos e bens de origem pública recebidos na
conformidade da legislação de origem dos recursos recebidos;
Art, 31, No coso do instituto Inocência obter e posteriormente perder o quolificação de
OSCIP, ou cinde se vier q firmar e posteriormente rescindir Termos de Parcerias de
qualquer naturezo, todo o' acervo patrimonio! disponível, bem como os excedentes
financeiros originários de recursos públicos duronte o período que perdurou aquelo
qualificação, será tronsferido-a-outro pessoo jurídica qualificada nos termos do Lei nº
9.750/99, preferenciolmente que tenho o mesmo objeto social,
“
Art. 32, No coso de dissolução do Instituto Inocência o respectivo patrimônio liquido
serê transferido o outro pessoa. jurídico guolificade nos termos da Lei nº 9.790/99,
preferencioimente que tenhao:o mesmo objeto social do extinto, mediante aprovação da
ossembleio geral.
es
Certar
Copítulo Vlil- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33. O exercício fiscal deste Instituto inicia em 1º de joneiro e encerra no dia 31 de
dezembro de coda ano. o .
Art. 34. O Instituto Inocência será dissolvido por decisão qualificada da Assembleia
Geral, especlaimente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a
continuidade de suas finalidades estatutárias, por voto concorde de 2/3 (dois terços)
dos associados presentes e aptos a votar, ou com meros de 1/3 (um terço) nas
convocações seguintes, confórme determina este estazuto.
Art.35. O presente Estatuto estabelece que o exclusão de quaisquer administradores
eleitos, bem como o suo reforma estotutário, poderá ser feita, a quolquer tempo, por
voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associedos presentes e optos o votar em
Assembleia Geral, especiolmente convocada pare esse fim, não podendo eta deliberor,
em primeira convocação, sem a moiorio absoluta dos associados, ou com menos de 1/3
(um terço) nes convocações seguintes.
Porógrofo Único - No coso de reforma estotutório, o novo Estatuto entro em vigor na
dato de seu registro no Cartório competente,
(> .
one
ANO 2017 LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) A-010
—
Folha 005 de 006
FOLHA 028
ATA DE CONSTITUIÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO INOCÊNCIA
Aos 20 dias do mês de outubro de 2075, na sede da entidade localizada na Av. Garibaldi,
1057, Centro, município de Matelândia — Paraná, CEP nº 85887-000, foi realizada a Assembleia
Geral, conforme edital, para criação do Instituto Inocência. Conforme edital e de acordo com a
comissão responsável pela criação da entidade foi dada abertura da sessão às 19 horas, com a
seguinte pauta: 1º - Apresentação e aprovação do Estatuto da Entidade; 2º - Eleição da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal; Foi escolhido, entre os presentes, o Presidente e o Secretário para
presidir e secreteriar os trabalhos. O escolhido para presidir foi a senhora DANA LIZA
MARTINICORENA DE SOUZA e para secretariar a reunião foi a senhora GÉSSICA MAIARA DE
OLIVEIRA CRUZ, a senhora presidente apresentou a proposta do estatuto, para conhecimento,
apreciação e aprovação pelos integrantes da assembleia. Após o conhecimento e esclarecimentos de
dúvidas, foi aprovado por unanimidade pelos presentes, o Estatuto da Entidade, sob o titulo de
Tastituto Inocência. Em seguida foi apresentada proposta de indicação e, eleição da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal. Foram escolhidos para compor a Diretoria Executiva os seguintes
associados fundadores: Presidente DANA LIZA MARTINICORENA DE SOUZA, brasileira,
solteira, médica CRM/PR 34334, RG 6256210-2, CPF 059.657.949-75. Vice-Presidente, JOSIANE
RISSARDI, brasileira, solteira, oficiala de justiça, RG 7.901.519-9 CPF 034.815.679-01. Primeira
Secretária, GÉSSICA MAIARA DE OLIVEIRA CRUZ, brasileira, casada, estudante, RG
10.894.469-2, CPF 087.781.899-18. Segunda Secretária, LUANA CRISTINA BATALHA DA
SILVA MENDES, brasileira, casada, Advogada OAB/PR 67292, RG/MG 20.076.897, CPF
101.743.267-85, Primeiro Tesoureiro JOÃO MARCOS DE SOUZA, brasileiro, casado, médico
CRMIPR 9726, RG 6.470.099-5, CPF 671.541.667-20. Segundo Tesoureiro WANDERSON
MENDES DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, Pastor, RG 14127859-2, CPF 036.521.366-
75. Para o Conselho Fiscal Titular foram escolhidos os seguintes associados fundadores:
ANDERSON MATHEUS STANGE, brasileiro, casado, Designer de Embalagens, RG 5106526147,
“CPF 026.320.580-07, TARCYLA BOSIO, brasileira, divorciada, Agente Comunitária, RG 87982092
e CPF 041,583.159-80 e FILIPE LOPES BOECHAT, brasileiro, Césado, Administrador de Empresa,
RG MG/1117428, CPF 044.397.446-21. Como Conselheira Suplente foi escolhida a associada
fundadora GABRIELLA BATALHA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, RG/MG
197786256, CPE 124.111.196-07, Nada mais havendo a trair a reunião foi encerrada às 20 horas e,
sendo esta ata assinada por mim, presidente cos trabalhos, primeiro tesoureiro, primeiro secretário e
advogada responsável. .
a DRE "
GÊs od OLIVEIRA CRUZ J
CPF 087:787.899-18 ,
Primeira Secretária . . .
rss, 3
LUANA CRISTINA BATALHA DA SILVA MENDES 5
Luana CBS Mendes Advogada Responsável - OAB/PR: 67.292 es
CORE 67 272 CPF: 101.743.267-85 . 68
— Ss ÊS
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Esqrevente
In TELÂNDIE SE
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ANO 2017
LIVRO REGISTRO INTEGRAL (RPJ) A-010 FOLHA 029
Folha 0€6 de 006
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
, Comarca de Matelândia, Estado do Paraná
Av. Paraná, 1151, Tel/Fax: (45) 3262-1822
ASSENTO DE CERTIDÃO
Certifico que revendo em meu Cartório no Livre A-D1O de Pessoas Jurídicas nele sob o nº
882 aos treze dias do mês de Janeiro de Dois mil e dezessete (13.01.2017), encontra-se o
Registro com o seguinte teor: REGISTRO ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO
INOCÊNCIA, constituída em 20 de Cutubro de 2016 de Pessoa Jurídica, sem fins lucrativos
e econômicos e prazo de duração indeterminado com sede na AV Garibaldi nº 1057 Bairro
Centro na Cidade de Matelândia Estado do Paraná. O instituto Inocência tem como
objetivos: 1- Contribuir com ações efetivas na prevenção e combate ao abuso sexual infanto
Juvenil. (l- Instrulr e conscientizar crianças e adolescentes, assim como a socledade em geral,
do que é o abuso sexual seus desdobramentos e suas conseglências Ill - Promover o
empoderamento e fornecer ferramentas de defesas para crianças e adolescente. IV- Atuar
Junto a sociedade em geral e nas redes pública ou privada que atue na proteção da criança e
do adolescente, para preservar a integridade e a inocência sexual da criança e garantir a
possibilidade de desenvolver = sexualidade sadia e adequada a sua faixa etária; V- Incutir na
sociedade, especialmente nas familias a importância de tratar o tema, instruindo e
fornecendo ferramentas de abordagem e ensino, VI- Encorajar as vitimas a falar denunciar,
pedir ajuda e aceitar tratamento, assim como encorajar a denúncia por parte de familiares,
ou quem quer que perceba o suposto abuso, VI! — Auxiliar no tratamento das vitimas e suas
famílias para que sejam tratados e restaurados Vill- Oferecer auxilio 30 abusador para que
interrompa as práticas abusivas e também seja tratado IX- Criar uma consciência coletiva
quanto a integridade, respeito, verdade estrutura de valores, confiança e comprometimento
na sociedade X- Promover o desenvolvimento econômico, social e combate a pobreza, Xi-
Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros
valores universais XIl - Propor ações e políticas públicas que corroborem com 3 prevenção
e o combate ao abuso sexual combatendo a pedofilla e os que promovem uma inlclação
antecipada a atividade sexual, Xfll- Proporcionar cursos, treinamentos e processos de
aperfeiçoamento, para a valorização e estruturação de famílias e prevenção 20 combate ao
abuso sexual. XIV- Promover congressos seminários, oficinas e outros eventos voltados aos
objetivos do Instituto. XV- Disponibilizar local para abrigo da familia que esteja enfrentando
um abuso infrafamiliar e necessita de ajuda para o afastamento do agressor. O Instituto
Inocência será administrada por uma Diretória com mandado de Três (03) anos e composta
F - PRESIDENTE | VICE-PRESIDENTE Ill- PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO W-
PRIMEIRO E SEGUNDO TESOUREIRO. O Patrimônio do Instituto Inocência será constituido
de bens móveis, imóveis, veiculos semaventes, ações e outras fontes de recursos. O instituto
Inocência será dissolvido por decisão qualificada da Assembléia Geral, especialmente
convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuidade de suas finalidade
EGIST
sino ur e 242
TITULOS GDOCUMENTOS
DE PESSOAS JURÍDICAS
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NELSON SHOZI KAMEI
Oltal
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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Comarca de Matelândia, Estado do Paraná
Av. Paraná, 1151, Tel/Fax: (45) 3262-1822
ASSENTO DE CERTIDÃO
Certifico que revendo em meu Cartório no Livro A-010 de Pessoas Jurídicas nele sob o nº
881 30s treze dias do mês de janeiro de Dois mil e dezessete (13.01.2017), encontra-se o
Registro com o seguinte teor: REGISTRO ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO
INOCÊNCIA, constituída em 20 de Outubro de 2016 de Pessoa Jurídica, sem fins lucrativos
e econômicos e prazo de duração indeterminado com sede na AV Garibaldi nº 1057 Baiçro
Centro na Cidade de Matelândia Estado do Paraná. O Instituto inocência tem como
objetivos: |- Contribuir com ações efetivas na prevenção e combate ao abuso sexual infanto
juvenil, |l- instruir e conscientizar crianças-e adolescentes, assim como a sociedade em geral,
do que é o abuso sexual seus desdobramentos e suas consegiências HI — Promover o
empoderamento e fornecer ferramentas de defesas para crianças e adolescente. IV- Atuar
junto a sociedade em geral e nas redes pública ou privada que atue na proteção da criança e
do adolescente, para preservar a integridade e a inocência sexual da criança e garantir a
possibilidade de desenvolver a sexualidade sadia e adequada a sua faixa etária; V- Incutir na
sociedade, especialmente nas famílias a importância de tratar o tema, instruindo e
fornecendo ferramentas de abordagem e ensino. VI- Encorajar as vitimas a falar denunciar,
pedir ajuda e aceitar tratamento, assim como encorajar a denúncia por parte de familiares,
ou quem quer que perceba o suposto abuso. VI] — Auxiliar no tratamento das vitimas e suas
famílias para que sejam tratados e restaurados VIll- Oferecer auxilio ao abusador para que
interrompa as práticas abusivas e também seja tratado IX- Criar uma consciência coletiva
quanto a integridade, respeito, verdade estrutura de valores, confiança e comprometimento
na sociedade X- Promover o desenvolvimento econômico, social e combate a pobreza. XI-
Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros
valores universais XI — Propor ações e políticas públicas que corroborem com a prevenção
e o combate ao abuso sexual combatendo a pedofilia e os que promovem uma iniciação
antecipada a atividade sexual. XIll- Proporcionar cursos, treinamentos e processos de
aperfeiçoamento, para a valorização e estruturação de famílias e prevenção ao combate ao
abuso sexual. XIV- Promover congressos seminários, oficinas e outros eventos voltados aos
objetivos do Instituto. XV- Disponibilizar local para abrigo da família que esteja enfrentando
um abuso infrafamiliar e necessita de ajuda para o afastamento do agressor. O Instituto
inocência será administrada por uma Diretória com mandado de Três (03) anos e composta
1 - PRESIDENTE If VICE-PRESIDENTE HE PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO IV —
PRIMEIRO E SEGUNDO TESOUREIRO. O Patrimônio do Instituto Inocência será constituído
de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e outras fontes de recursos. O Instituto
inocência será dissolvido por decisão qualificada da Assembléia Geral, especialmente
convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuidade de suas finalidade
é
RA
CUMENTOS
ST,
CIVILE
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O
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TITULOS SAS JURIDICAS
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estatutárias, por voto concorde de 2/3 (dois terços), dos associados presentes e aptos a
votar, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, conforme determina
este Estatuto e no caso de dissolução do Instituto inocência o respectivo Patrimônio liquido
será transferido a outra Pessoas Jurídicas qualificada nos termos da Lei nº 9.790/99
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social da extinta, mediante aprovação da
Assembléia Geral. O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral no dia 20 de
outubro de 2016 e devidamente assinado pela PRESIDENTA SR32 DANA LIZA
MARTINICORENA DE SOUZA e revisado pela Advogada DR3 LUANA CRISTINA
BATALHA DA SILVA MENDES OAB/PR 67.292.
O referido é verdade e dou fé
Cartório Kamei
Matelândian13 de Janeiro de 2.017 Seto NºDKraE.Dgtul.miWDm,
Controle: DxgkKE. 6dBs
[a q Registro Civil de Pessoas Jurídicas
PROTOCOLO Nº 0024489
REGISTRAO Nº 0000881
LIVRO A-040
. FOLHA: 024
Escrevente Substituto Matelândia (PR), 13 de janeiro de 2017 |
Armando Mitsuo Kamei
E verte Substituto
184 SON SHgat enem
INSTITU
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PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL
Oficio nº 007/2017 Matelândia, 23 de Junho de 2017.
Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ref.
Solicitação para obtenção de título de Utilidade Pública
Excelentíssimo Senhor Vereador
O INSTITUTO INOCÊNCIA, CNPJ 27026995/0001-16, fundado em 20 de
outubro de 2016, sediado nesta cidade, vem, por meio deste, solicitar a Vossa
Excelência a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, instituído e
regulamentado pela Lei municipal nº 985/96, por se tratar de Associação dedicada a
prevenção e combate ao abuso sexual infantil para o que apresenta documentação
anexa.
Presidente - CRM 34334
Av. Garibaldi, 1053 — Centro — Matelândia — Pr - CEP 85887-000
projetoinocenciabrQO gmail.com — Face: Projeto Inocência
PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL
O Instituto Inocência é uma ONG organização não governamental, sem fins lucrativos.
criada por profissionais voluntários de diversas áreas e especialidades, a partir de um sonho: permitir
que nossas crianças tenham preservada sua inocência, sua pureza e possam crescer em plenitude,
desfrutando genuinamente cada fase de suas vidas de maneira saudável e adequada a sua faixa etária.
Nosso principal objetivo é trabalhar na prevenção do abuso sexual infantil, entendemos que a
ferramenta mais eficaz no combate a tão brutal violência é ensinar a criança a se proteger, infelizmente
Os índices apontam que o abuso ocorre em sua gritante maioria no núcleo familiar e em seu entomo (
94%), quem deveria proteger é muitas vezes quem agride. Assim, nossa melhor ferramenta de
combate é dar a criança condições de se defender desses ataques, compreendendo o que é o abuso e
sabendo como reagir diante das situações. Buscamos também desenvolver a consciência coletiva nos
pais, educadores, envolvidos no trato com as crianças e na sociedade de maneira geral do dever de
cuidar, estar atentos aos sinais de uma possível vítima, da importância da denuncia e de instruir os
pequenos a se proteger, revelar o abuso, permitir ser tratado e restaurado, contendo assim o lastro de
destruição que o abuso provoca.
Para isso, temos utilizado abordagens distintas que visam atingir a coletividade, sempre
concentrando esforços em alcançar as crianças. Nossa principal ação é a apresentação do espetáculo
“A Corajosa Chapeuzinho”, uma releitura do famoso conto, “Chapeuzinho Vermelho”, onde
abordamos a importância do cuidado com o corpo, a diferença entre um carinho bom ou ruim, de que
nossas partes intimas ninguém deve tocar, ver ou brincar, e com a música, “ Pode Parar” mostramos a
importância de dizer NÃO ao abuso, de correr, gritar e contar para alguém sobre a conduta inadequado
de qualquer adulto. Também oferecemos capacitação para multiplicarmos os “semeadores” de
cuidado: as equipes de apoio, sendo professores e auxiliares, funcionários das escolas e entidades
afins, assistência social, conselheiros tutelares, agentes comunitários, e toda a equipe que trabalha com
a proteção infantil do município. A estes, são fornecidas ferramentas, material didático e estratégias
para abordagem do tema, como orientar a criança e perceber sinais de possível abuso. Oferecemos
ainda uma apresentação do teatro adaptada para os pais cujo objetivo é alertar para o cuidado,
abordagem do tema e o encorajamento a denúncia. Por fim, oferecemos apoio e auxiliamos no
tratamento para restauração das vitimas e suas famílias. Outra ferramenta de trabalho são as séries de
palestras com vários níveis de abordagem e temas diretos ou correlatos para distintas faixas etárias em
escolas, instituições, empresas e comunidade em geral. Além disso, temos participado de eventos
como na Feira Expo Matelândia onde procuramos chamar a atenção da sociedade para a realidade do
abuso, apresentando índices de ocorrência, revelando e derrubando mitos € equívocos comuns nas
pessoas, esclarecendo, orientando, ensinando através de conversas, abordagens gerais, panfletagem,
pintura do rosto e instrução para as crianças.
Com o projeto “Voltando à inocência” realizamos uma tarde de jogos, músicas,
histórias e atividades lúdicas para crianças e famílias, relembrando as brincadeiras do passado
desde pipa, peão, amarelinha para fomentar à relação entre pais e filhos sem deixar de ensinar
através de uma ciranda sobre prevenção ás crianças de todas as idades, e ainda dar
ferramentas aos pais para abordarem o tema, que tantas vezes é um grande tabu, de maneira
lúdica, leve, mas muito objetiva e efetiva.
O Instituto Inocência já atuou nas cidades de Matelândia, Santa Tereza, Céu Azul, Vera Cruz
do Oeste alcançando com a peça teatral e seus desdobramentos e as demais atividades mais de 6.000
crianças, 350 pais, 550 pessoas das equipes de apoio e trato direto com crianças. Foram realizados
diversos atendimentos psicológicos e médicos além de orientações quanto a denuncia e enfrentamento
de casos levantados a partir dessas ações.
Queremos chegar antes do abuso, por isso espalhamos sementes de prevenção por
onde estivermos, entendemos que cuidar da criança é como preparar um jardim, uma
sociedade melhor no futuro começa por cuidar daqueles que são nosso maior e melhor
presente.
Av. Garibaldi, 1053 — Centro — Matelândia — Pr - CEP 85887-000
projetoinocenciabr gmail.com — Face: Projeto Inocência
Confira algumas de nossas abordagens:
Teatro “A Corajosa Chapeuzinho”
Av. Garibaldi, 1053 — Centro — Matelândia — Pr - CEP 85887-000
projetoinocenciabrO gmail.com — Face: Projeto Inocência
Av. Garibaldi, 1053 — Centro — Matelândia — Pr - CEP 85887-000
projetoinocenciabr gmail.com — Face: Projeto Inocência
INSTITUTOS
Sa,
Go
PREVENÇÃO E compare AO ABUSO SEXUAL INFANTIL
Capacitações com Multiplicadores: Equipes de apoio:
Av. Garibaldi, 1053 — Centro — Matelândia — Pr-CEP 85887-000
projetoinocenciabr(O gmail.com — Face: Projeto Inocência
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO O ADOLESCENTE |
LEI MUNICIPAL 3057/2013 n
CM D CA Rua Cars Tur 240 Cep 85.887-000 Matelêndia - PR
Fone (45) 3262-2144
Ofício Nº 82/2017 -CMDCA
Matelândia, 22 de Maio de 2017.
AC
Instituto Inocência / Matelândia - PR
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente juntamente com a Prefeitura Municipal de Matelândia vêm
por meio deste, agradecer imensamente a parceria para a realização
da Campanha “Quem fica calado também é culpado”. Uma semana
de muitas atividades e envolvimento da comunidade acerca de um
tema tão necessário que é a defesa preservação de direitos
fundamentais de nossas crianças e adolescentes.
Momento imporiante e produtivo, aonde cada gesto fez a
diferença, e o belíssimo evento realizado no sábado na Praça da Cultura
“Voltando a inocência" fez com que esta semana fosse fechada com
chave de ouro. Idéias incríveis que resgataram as raízes um dia,
esquecidas pelos pais e talvez nunca ensinadas aos filhos. Atividades
extremamente envolventes que deram claramente o recado a todos
que por ali passaram.Parabéns a todos os envolvidos neste Projeto.
Colocamos-nos a disposição sempre que necessitarem. Mais uma
- vez, muito obrigado.
Atenciosamente,
' 1
br. /
DE AMAS PNUD
— PAM dA
Pa » a
5881] ANA NARDI RINEU MENÔNCIN
Presidente do CMDCA Prefeito Municipal
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Matelândia, 21 de Julho de 2016
CARTA DE RECOMENDAÇÃO
O Abuso Sexual é um dano que acontece na sociedade mundial, sem respeitar etnias,
religiões ou estados sociais, e pouco tem se falado no assunto devido a tabus, medos e receios.
Como Secretaria de Saúde, sempre procuramos priorizar a prevenção das lesões que possam
afetar a saúde em geral de uma pessoa, sejam esses físicos ou emocionais. Por isso vemos a
importância e a necessidade de trabalhar na prevenção deste assunto tão importante e que
Causa repercussões no largo de toda uma vida.
Em parceria com o PROJETO INOCENCIA, tivemos a oportunidade de trabalhar nas
escolas em 2015 com palestras de acordo com as idades dos alunos, e nos 2016 nos dias 18,
19,20 de Maio através, da releitura do conhecido conto Chapeuzinho Vermelho, o teatro A
CORAJOSA CHAPEUZINHO, que atinge principalmente as crianças, porem impacta a todos os
que têm a oportunidade de participar deste grande espetáculo realizado de maneira
profissional.
Por isso recomendamos as ações do PROJETO INOCÊNCIA, aos demais municípios e
secretarias, estando cientes de que será de grande proveito a todos os que tiverem a
oportunidade de tê-los em sua cidade.
ana Rodrigues da
. oIS
ilva Frans Saúde
Be 00482488
Claudi
retária
Claudiana Rodrigues da Silva François
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATELANDIA
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia. pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
CONSELHO TUTELAR
ij DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATELÂNDIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO E ADMIRA ção
AO PROJETO INOCÊNCIA
O Conselho Tutelar de Matelândia, sediado à Av. Duque de Caxias, 482,
Centro, Matelândia - Paraná, por seus representantes abaixo assinado, vem através
deste fazer menção do reconhecimento e admiração por este CONSELHO
TUTELAR E CMDCA ao trabalho prestado de conscientização, prevenção e
combate ao abuso e exploração sexual infantil.
Nos dias 18, 19 e 20 de maio deste ano de 2016 houve uma mobilização por
parte do CMDCA para ser feito um trabalho de impacto no municipio de Matelândia
prontamente a equipe do PROJETO INOCÊNCIA, que já há meses vinham
trabahando em cima da peça A CORAJOSA CHAPEUZINHO VERMELHO abraçou
a causa e realmente o objetivo foi alcançado as crianças entenderam o recado e
depois do evento teve aumento no número de denúncia e inclusive os pais estão
mais acessíveis para informações e orientações.
Sendo o que temos para o momento, apresentamos nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Matelândia, 20 de julho de 2016
CONSELHO TUTELAR DA
afatelândia º
CONSELHO TUTELAR
PargnE
———D—D—— Ns
Fones: (45) 3262-1075 / 9134-133]
Avenida Duque de Caxias, 482 - Centro - CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste
AV. PARANÁ, 61 - FONE/FAX (45) 3231-1122 - CEP 85825-000 - SANTA TEREZA DO OESTE - PARANÁ
* e-mailisto)santatereza.pr.gov.br
SEMED — Secretaria Municipal de Educação
Rua João Calazans, S/N — Centro — Fone (45) 3231-12-91
DECLARAÇÃO
Deciaro para os devidos fins, e a quem possa interessar que o
“Projeto Inocência” realizou um trabalho em nosso município abordando a
prevenção e o combate ao abuso sexual infantil em forma de peça teatral,
com o tema “A Corajosa Chapeuzinho” — releitura do espetáculo
Chapeuzinho vermelho.
A equipe realizou primeiramente no dia 02 de agosto um
trabalho preparatório com os professores da Rede Municipal de Ensino,
posteriormente no dia 12 trabalharam com os alunos através da peça
teatral, abrangendo aproximadamente 1.500 alunos de 04 a 12 anos. Já no
período noturno a equipe apresentou a peça adaptada para os pais,
professores e comunidade escolar perfazendo aproximadamente 80
pessoas.
Sendo expressão da verdade, dato e assino a presente
declaração.
Santa Tereza do Oeste, 17 de agosto de 2016
Ana Payla Wachsmann
Secretária de Educação
ps .
Compromisso com o cep humano
pre]
COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NORMAL
VERA CRUZ DO DESTE - PARANÁ
DE
FEEs]
GOVERNO DO
PARANA
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que o INSTITUTO INOCÊNCIA,
através da Dra. Dana Liza Martinicorena de Souza, ministrou Palestra com o
tema “Abuso e Exploração Sexual”, na IV SEMANA PEDAGÓGICA DO
Hoiso e Exploração Sexual”, E SEMANA FEDAGOGICA DO
CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES, para um público de 90 pessoas
entre alunos e docentes do Colégio Estadual Vital Brasil — EFMN, município de
Vera Cruz do Oeste, no dia 04 de Outubro.
Sendo esta expressão da verdade, datamos e assinamos.
Vera Cruz do Oeste, 04 de Outubro de 2016.
Rua Heiut Sakat, 502 - DEP 85.845-D00 - FONE/FAX: (45) 8267-1285 - E-MaiL: vitalbrasilOnrecascavel.com
Declaramos pra os devidos fins que o INSTITUTO INOCÊNCIA realizou
no dia 07 de outubro, nas dependências da Associação Cultural Italiana e
Gauchesca - ACIG, neste município, a apresentação da peça teatral “A
Corajosa Chapeuzinho” para um total de 2.016 alunos, nos períodos da manhã,
tarde e noite, compreendendo estudantes da Educação Infantil - Etapa Creche,
Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino
Médio, das Redes Municipal e Estadual de Ensino e APAE, perfazendo um
total de 07 (sete) apresentações, e constituindo-se parte integrante do trabalho
de prevenção ao abuso sexual infantil e infanto-juvenil em desenvolvimento
neste município.
Sendo verdade, firmo a presente declaração.
Céu Azul, 17 de outubro de 2016.
Roseli BmIm
Secretária de Educação
Dec. nº3.868/2013
Secretaria Municipal de Educação
Av. Nilo Umberto Deitos, 1390- F.Fax Oxx 45 3266.1122 r. 2059 - C.P. 155 - CEP 85840-000 - Céu Azul - PR
e-mail; educacao netceu.com.br
COLEGIO PASSOS FIRMES
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Av. Garibaldi, 1411, Matelândia — Paraná, CGC 00.823.478/0001-93
Fone / Fax: (0XX45) 3262-1507
Oficio nº 014/2016 Matelândia, 24 de maio de 2016.
O Colégio Passos Firmmes vem por intermédio deste, agradecer pela
brilhante apresentação a nós oferecida mediante o teatro “A Chepeuzinha. — came me
TT "Cortajosa”. Reconhecemos a dificuldade que temos em abordar temas tão
delicados, como o abuso sexual, e queremos parabenizar a equipe Inocência
pela forma criativa com que explanou o assunto, deixando nas crianças o
recado que, se estiverem em situações desconfortáveis, podem gritar, fugir e
sobretudo contar para alguém. São intervenções como esta que nos ajudam a
ter uma sociedade melhor.
Obrigada, as portas desta instituição de ensino permanecerão abertas
para novas programações desta conceituada equipe.
Sendo o que tinha para o momento, minhas cordiais saudações.
Atenciosamente,
O
“ Diretora
ATA 04/2009 de 10/03/2009
RG 3.027.418-0
CARTA DE RECOMENDAÇÃO
Atualmente o abuso sexual está sendo um tema de grande destaque,
devido ao mesmo enfatizar a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Sendo que essa violência está sendo combatida através de políticas públicas
direcionadas a proteção das crianças e adolescentes no meio social.
A prevenção do abuso sexua! contra crianças e adolescentes deve
iniciar através de um trabalho educativo, focando a educação para saúde
sexual, sendo que esse trabalho pode ser realizado tanto em casa e na escola
quanto em uma entidade social.
Diante disso, o PROJETO INOCÊNCIA que visa à prevenção do abuso
sexual contra crianças e adolescentes com o teatro “A CORAJOSA
CHAPEUZINHO" fora realizado nesta Casa de Leis na data de 17, 18e 19 de
Maio de 2016, com grande repercussão em nosso município e de grande
alcance social, portanto recomendamos o mesmo aos municípios e entidades
que mostrarem interesse na realização do referido projeto. Sendo este
apresentado com profissionalismo, competência e capacidade e de fácil
entendimento por parte do público participante,
Assim sendo, nesta Oportunidade gostariamos de parabenizar o
PROJETO INOCÊNCIA e ao mesmo tempo recomendá-lo devido ao excelente
trabalho social na busca da Prevenção do abuso sexual contra crianças e
adolescentes,
fa, 12/07/2016!
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