materia nº 149/2024

PROJETO DE LEI Nº 149/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 
2024, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ 
MIL REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 110.000,00 
(cento e dez mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
 701 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.122.0003.2.046 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
 745 - 4.4.90.52.00.00 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.811.0020.2.061 Manter e Desenvolver Ações de Participações em 
Competições - Esporte de Rendimento
 860 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
Total Suplementação: 110.000,00
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação 
total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do 
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Redução
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
08.004.26.782.0007.2.042 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
 709 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.122.0003.2.046 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
 736 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
 869 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 874 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 30.000,00
Total Redução: 110.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de agosto de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 149/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação desta Corte de Leis, nos termos do Art. 42 da Lei Federal nº 
4.320/64, o presente projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento 
vigente no exercício financeiro de 2024, visando à utilização de recursos para as ações abaixo: 
Secretaria de Agropecuária
- Suplementação de dotação orçamentária do Departamento de Agropecuária para aquisição de um 
computador para desenvolver rotinas diárias da Secretária. O valor será retirado da despesa de 
Material de Consumo.
Secretaria de Esportes e Lazer
- Suplementação de dotação orçamentária da despesa de PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO, para levar atletas as competições Handebol Masculino campeonato Paranaense 
Toledo e Capanema, Bocha Campeonato Paranaense Santa Terezinha de Itaipu, Futsal Copa 
Amop e jogos da Juventude, Marechal Candido de Rondon e Nova Santa Rosa, Futsal Copa 
Italianinha em Toledo, Sao Pedro do Iguaçu e Marechal Candido de Rondon. Conforme as equipes 
vão se classificando as equipes vão competindo em outras cidades.
Secretaria de Infraestrutura e obras
- Suplementação de dotação orçamentária do Departamento de Obras para aquisição de cascalho 
para manutenção de estradas rurais.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e 
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de agosto de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito