CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
PROJETO DE LEI Nº 167/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO
TURISMO DE MATELÂNDIA – ATMATE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou, de iniciativa do vereador Celso
Gregório e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública,
ATMATE(Associação do Turismo de Matelâdia), fundada em 05 de setembro de 2022,
inscrita no CNPJ sob nº 50.879.627/0001-32, com sede na rua Presidente Vargas, 820 –
Agrocafeeira, Matelândia – PR, 85887-000, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. Implementação de ação da ATMATE e o Município de
Matelândia, para realizar as atividades abaixo elencadas:
- Ações educativas de conscientização da importância da atividade
turística quanto à geração de emprego e renda e profissões relacionadas.
- Ações quanto a importância de preservação do meio ambiente nos
locais que desenvolvem atividades turísticas.
- As ações educativas serão desenvolvidas tanto no setor público
quanto no setor privado.
- Realizar melhorias nos locais públicos e privados de lazer e
entretenimento, e criação de novos locais de lazer para as comunidades e municípios, gerando
um pertencimento social e desenvolvendo uma comunidade mais hospitaleira na receptividade
local.
-Campanhas de conscientização e preservação ao patrimônio
natural e cultural, desenvolver projetos sustentáveis para um bem comum, no setor do turismo
em parceria com o setor público e o setor privado.
- Estimular o consumo de artesanato local através de incentivos
para melhorias no setor e oficinais de aprimoramento para os artesãos.
- Criar um centro de apoio para turistas, excursionistas, ciclistas,
visitantes entre outros.
- Reaizar resgate de objetos que remetem a história e cultura do
município de Matelândia, fazendo investimentos em materiais de divulgação, conservação e
ampliação do acervo cultural do nosso município.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
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CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
- Realização da Gincana Sociocultural Solidária todo ano, no dia
28 de setembro em comemoração ao dia Mundial do Turismo.
- Proporcionar passeios gratuitos nos pontos turísticos e atrativos
turísticos, com vários tipos de público-alvo ex: alunos, pessoas da terceira idade,
trabalhadores, pessoas em vulnerabilidade social, estudantes de áreas relacionadas ao turismo.
Art. 3º. A entidade declarada de utilidade pública constante no
artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento da Lei que dispõe sobre as normas para
Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos 30 de agosto de 2024
Celso Gregório
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
Justificativa ao Projeto de Lei Nº 167/2024
O Presente projeto de lei visa declarar de Utilidade Pública a
Associação do Turismo de Matelândia – ATMATE.
A concessão do Título de Utilidade Pública à associação significa o
reconhecimento do poder público de que a instituição está em consonância com seu trabalho
pela sociedade a mais de um ano e comprovada atuação no município através de documentos
atestados.
A Associação do Turismo de Matelândia – ATMATE, foi fundada em 25 de setembro
de 2022, sem fins lucrativos. Contribui de maneira voluntária pelos seus membros,
diretoria e colaboradores. Dispõe de aproximadamente 20 famílias associadas, com
a missão de fortalecer e potencializar laços através dos seus associados, com o
objetivo de ser um agente que contribui para alavancar os empreendimentos
turísticos, desenvolvendo um turismo sustentável e participativo com
responsabilidade ambiental, social, cultural e econômico.
Já realizou várias ações, algumas em conjunto com a Prefeitura Municipal de
Matelândia sendo estas, participação no Festival das Cataratas em Foz do Iguaçu,
no estande da Adetur Cataratas e Caminhos, distribuindo material de divulgação,
folders contendo imagens e informações dos atrativos e pontos turísticos dos
associados.
Participou da reunião do COMTUR_Conselho Municipal de Turismo, dando
sua contribuição no processo de construção do Plano de Ações de
Desenvolvimento turístico do Município de Matelândia ano 2023 e 2024, ficando
definido algumas ações conjuntas com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, contidas no planejamento Estratégico
Municipal.
A Diretoria é sempre participativa em eventos, programas de rádio, palestras,
realiza reuniões mensais com seus membros atuantes e envolvidos, já foram
realizados três passeios e/ou pacotes Turísticos, contemplando os atrativos
existentes no município.
A Associação do Artesanato Fazendo Arte, compõe o grupo de membros da
ATMATE, e participam das ações sociais propostas pela Associação do Turismo,
como a participação na Festa Julina ARPI- Associação de Recreação para Idosos,
ajudando a vender rifas, o valor arrecadado foi doado para a Instituição.
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Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
A presidente da ATMATE Cleusa de Lara Bruckmann, faz ações sociais
corriqueiras na Recreação dos Idosos prestando serviço social de corte de cabelo
gratuito, visitas aos idosos, palestras motivacionais através das rodas de conversa, e
idealizou uma Gincana Sociocultural Solidária, que acontecerá no dia 28 de
setembro de 2024 em homenagem a comemoração do dia Mundial do Turismo. Os
valores arrecadadores serão doados para a ARPI- Associação de Recreação para
Idosos, APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e os materiais
reciclados arrecadados na gincana serão doados para a ASCARMAT-Associação
dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matelândia.
Decorrente deste envolvimento a Associação do Turismo vem solicitar a
utilidade pública, para ajudar publicamente o nosso município no desenvolvimento
do Turismo Rural, Turismo Religioso e Ecoturismo.
Proporcionando através dos recursos aplicados para fomentar o setor, criar a
possibilidade de geração de emprego aos munícipes, aumento de renda e demanda
de produtos e serviços da Agricultura Familiar, melhorias na infraestrutura de uma
forma geral, melhorias nas propriedades e comunidades rurais, pertencimento,
integração social e cultural aos moradores.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos 30 de agosto de 2024.
Celso Gregório
Vereador