PROJETO DE LEI Nº 226/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
- PR
Considerando o Protocolo nº 22.777 de 16 de abril de 2024;
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano do Distrito de Agro Cafeeira,
Município de Matelândia-PR, que passará a constar com área de 1.472.926 m² (um milhão,
quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e seis metros quadrados) e a seguinte
representação cartográfica:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=204.081 e N=7.210.855 (SIRGAS 2000), segue
em linha reta uma distância de 716,28 metros e azimute 216º49'58" até chegar ao ponto
P02, segue em linha reta uma distância de 826,70 metros e azimute 178º41'29" até chegar
ao ponto P03, deste segue em linha reta uma distância de 280,49 metros e azimute
299º14'14" até chegar ao ponto P04, segue em linha reta uma distância de 345,75 metros e
azimute 218º21'39" até chegar ao ponto P05, segue em linha reta uma distância de 214,51
metros e azimute 312º48'08" até chegar ao ponto P06, segue em linha reta uma distância de
260,29 metros e azimute 216º21'19" até chegar ao ponto P07, segue em linha reta uma
distância de 90,00 metros e azimute 287º25'49" até chegar ao ponto P08, deste segue em
linha reta uma distância de 716,36 metros e azimute 36º01'48" até chegar ao ponto P09,
segue em linha reta uma distância de 169,18 metros e azimute 290º56'05" até chegar ao
ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 253,77 metros e azimute 265º03'00"
até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 263,90 metros e
azimute 359º58'56" até chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de
170,66 metros e azimute 296º19'52" até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta
uma distância de 153,83 metros e azimute 355º50'52" até chegar ao ponto P14, deste segue
em linha reta uma distância de 188,17 metros e azimute 271º47'07" até chegar ao ponto
P15, deste segue em linha reta uma distância de 207,01 metros e azimute 359º42'36" até
chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 117,60 metros e azimute
87º36'42" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma distância de 223,78
metros e azimute 356º12'14" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha reta uma
distância de 1.052,19 metros e azimute 89º00'09" até chegar ao ponto P19, deste segue em
linha reta uma distância de 617,61 metros e azimute 358º58'09" até chegar ao ponto P20,
deste segue em linha reta uma distância de 201,23 metros e azimute 89º33'00" até chegar
ao ponto P21, deste segue em linha reta uma distância de 475,14 metros e azimute
179º33'00" até chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 298,34
metros e azimute 118º44'03" até chegar ao ponto de partida P01.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei o Mapa e o Memorial
descritivo do perímetro urbano descrito no artigo 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA (Comarca de Matelândia)
ÁREA: 1.472.926 m²
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=204.081 e N=7.210.855 (SIRGAS 2000), segue
em linha reta uma distância de 716,28 metros e azimute 216º49'58" até chegar ao ponto
P02, segue em linha reta uma distância de 826,70 metros e azimute 178º41'29" até chegar
ao ponto P03, deste segue em linha reta uma distância de 280,49 metros e azimute
299º14'14" até chegar ao ponto P04, segue em linha reta uma distância de 345,75 metros e
azimute 218º21'39" até chegar ao ponto P05, segue em linha reta uma distância de 214,51
metros e azimute 312º48'08" até chegar ao ponto P06, segue em linha reta uma distância de
260,29 metros e azimute 216º21'19" até chegar ao ponto P07, segue em linha reta uma
distância de 90,00 metros e azimute 287º25'49" até chegar ao ponto P08, deste segue em
linha reta uma distância de 716,36 metros e azimute 36º01'48" até chegar ao ponto P09,
segue em linha reta uma distância de 169,18 metros e azimute 290º56'05" até chegar ao
ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 253,77 metros e azimute 265º03'00"
até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 263,90 metros e
azimute 359º58'56" até chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de
170,66 metros e azimute 296º19'52" até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta
uma distância de 153,83 metros e azimute 355º50'52" até chegar ao ponto P14, deste segue
em linha reta uma distância de 188,17 metros e azimute 271º47'07" até chegar ao ponto
P15, deste segue em linha reta uma distância de 207,01 metros e azimute 359º42'36" até
chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 117,60 metros e azimute
87º36'42" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma distância de 223,78
metros e azimute 356º12'14" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha reta uma
distância de 1.052,19 metros e azimute 89º00'09" até chegar ao ponto P19, deste segue em
linha reta uma distância de 617,61 metros e azimute 358º58'09" até chegar ao ponto P20,
deste segue em linha reta uma distância de 201,23 metros e azimute 89º33'00" até chegar
ao ponto P21, deste segue em linha reta uma distância de 475,14 metros e azimute
179º33'00" até chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 298,34
metros e azimute 118º44'03" até chegar ao ponto de partida P01.
Matelândia, 01 de outubro de 2024
Alex Borghetti
Engenheiro Civil
CREA PR 97295/D
Município de Matelândia
Maximino Pietrobon
Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 226/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano do Distrito
de Agro Cafeeira, proposta por meio do presente Projeto de Lei vem atender à solicitação
de proprietário de terreno que faz confrontação com o perímetro atual, mais precisamente,
nas proximidades dos Loteamentos Barcarolo e Raul Motta e manifestou intenção de
promover a implantação de loteamento residencial nesta área.
Justificamos a readequação do perímetro urbano,
atendendo ao protocolo nº 22777/2024, da IZA LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO – LTDA,
inclusão do imóvel – Lote Rural 62-B do Gleba 05 (Matrícula 28.652) – para que este possa
dar início aos procedimentos legais de implantação do novo loteamento residencial. Foram
apresentados os Laudos Geológicos e levantamentos planialtimétricos da área em questão,
que demonstraram a situação do referido imóvel.
Devido à ampliação do Perímetro, deverá também ser
alterado/atualizado o Mapa de Zoneamento, anexo à Lei de Uso e Ocupação de Solo,
levando em consideração o requerimento do proprietário.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 27 de novembro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito