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PROJETO DE LEI Nº 05/2025
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA NONA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA
O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná,
por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima nona revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025,
compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.003. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 3.846,00 Demanda Atendida: 3.846,00
Demanda/Meta: 3.846,00 Demanda/(situação desejada): 3.846,00
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Rurais
Quantidade: 3.846,00 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 3.846,00 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 640.223,78
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Rural, através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica em
vias rurais do município.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.003. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 14.400 Demanda Atendida: 14.400
Demanda/Meta: 14.400 Demanda/(situação desejada): 14.400
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Rurais
Quantidade: 14.400 Unidade de Medida: m/2
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 14.400
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 669.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
3
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é
necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Rural, através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica
em vias rurais do município.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.003. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Rurais
Quantidade: 1 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 161.623,03
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Rural, através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica em
vias rurais do município.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 1.018. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 121,75 Demanda Atendida: 121,75
Demanda/Meta: 121,75 Demanda/(situação desejada): 121,75
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Quantidade: 121,75 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 121,75
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 498.000,00
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JUSTIFICATIVA: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 608. Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Cód. nº 0015. Programa: Pomar da Família
Cód. nº 1.021. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para
Secretaria de Agropecuária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria
de Agropecuária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 329.333,33
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos de passeio, utilitários, caminhões, equipamentos de grande porte e máquinas
pesadas. Não entra nesse grupo pequenos equipamentos como computadores, mobiliários e outros.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.023. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
5
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 404.500,00
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos e equipamentos para possibilitar a manutenção das atividades da Secretaria
de Saúde
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.027. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Indicadores
Demanda total: 3 Demanda Atendida: 3
Demanda/Meta: 3 Demanda/(situação desejada): 3
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Quantidade: 3 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 3
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 526.000,00
JUSTIFICATIVA: Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanente para as unidades básicas de saúde.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.019. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 51.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
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2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações relativas ao Departamento de Assistência Social, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 451. Subfunção: Infraestrutura-Urbana
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 2.044. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do CIDERSOP
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do CIDERSOP
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Unid.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 300.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do CIDERSOP.
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Indicadores
Demanda total: 150 Demanda Atendida: 150
Demanda/Meta: 150 Demanda/(situação desejada): 150
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 150 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 150
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - R$ 306.000,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de coleta, separação e destinação final do lixo urbano
e rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a população quanto
da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
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Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 10.500,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 13.600,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de coleta, separação e destinação final do lixo urbano
e rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a população quanto
da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - R$ 485.433,33
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de coleta, separação e destinação final do lixo urbano
e rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a população quanto
da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
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Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 2.068. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 220.000,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das despesas
com profissionais, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, aquisição de parques infantis, aquisição
de livros de literatura infantil. Manutenção de programas de informática para cadastro e documentação dos históricos dos
alunos.
07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Ensino Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Ensino Infantil
Cód. nº 2.072. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 220.000,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento das despesas com
profissionais, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, aquisição de equipamentos para berçário, maternal e jardim, cozinha e parques infantis, aquisição de livros de literatura infantil.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 306. Subfunção: Alimentação e Nutrição
Cód. nº 0037. Programa: Alimentação Escolar
Cód. nº 2.124. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Alimentação Escolar
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Alimentação Escolar
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - R$ 535.000,00
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar, contratação de nutricionista
e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 5.004. Projeto/Atividade: Reforma e ampliação do PROFAM
Indicadores
Demanda total: 300 Demanda Atendida: 300
Demanda/Meta: 300 Demanda/(situação desejada): 300
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e ampliação do PROFAM
Quantidade: 300 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - 300
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - R$ 250.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA O Programa de Proteção e Promoção à Família de Matelândia (PROFAM) acolhe crianças e adolescentes de
6 a 17 anos de idade com o objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias, promover a integração e a troca de
experiências entre os participantes, e valorizar o sentido de vida coletiva. No entanto, as instalações do PROFAM encontramse em estado precário, apresentando problemas estruturais e de manutenção que comprometem a segurança e a
funcionalidade do espaço.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa,
em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a
centésima décima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.752 de 08 de dezembro de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas
são para as finalidades abaixo elencadas:
Secretaria de Educação e Cultura
- Valor referente a suplementação de dotação orçamentária para construção e reforma na
Escola Municipal Vovô Cassiano - Vila Pasa, conforme documentação apresentada pelo
Departamento de Engenharia. Justificamos a urgência, em razão da reforma dos banheiros,
para que possam serem utilizados pelos alunos portadores de necessidades especiais, a
reforma irá contemplar uma área total de 121,75 m²;
- Justificamos a solicitação de suplementação orçamentária para realizar Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços com cessão de mão de obra de Agente de
Organização Escolar, a serem executados nas 14 (catorze) unidades escolares pertencentes
a Secretaria de Educação e Cultura.
A contratação é necessária para suprir às necessidades de mão de obra para execução das
atividades meio e, legalmente, passíveis de execução indireta. Contamos atualmente com 7
(sete) escolas e 7 (sete) centros municipais de educação infantil, e o agente de organização
escolar desempenhará um papel fundamental na garantia do funcionamento das unidades,
desenvolvendo tarefas essenciais para a organização do ambiente escolar, além de monitorar
entradas e saídas dos alunos e demais pessoas que circulam no ambiente, identificando
potenciais riscos ou violações de segurança.
No ano letivo de 2024, a Secretaria de Educação e Cultura atendeu aproximadamente 2.500
educandos, distribuídos nas unidades escolares, em diversas modalidades, quais sejam
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos,
e o agente de organização escolar irá contribuir para uma estrutura organizada e funcionando
de acordo com as necessidades.
- Justificamos a solicitação de suplementação orçamentária para realizar Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços com cessão de mão de obra de
merendeiras. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui 07 (sete) escolas e 07
(sete) centros municipais de educação infantil, onde são servidas diariamente em torno de
4.000 refeições, nos dois turnos (manhã e tarde) mais 15 refeições no período noturno em
atendimento aos alunos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos – EJA. Contamos
atualmente com um número bem reduzido de servidoras concursadas para atender as 14
unidades de ensino, considerando também o aumento na demanda de alimentação em virtude
do atendimento ao Ensino em Tempo Integral.
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Desta forma, para darmos continuidade ao fornecimento de alimentação escolar de forma
adequada e respeitando a legislação vigente, se faz necessária a contratação de mão de obra
por meio de empresa especializada.
Secretaria de Infraestrutura e obras
- Suplementação de dotação orçamentaria para atender a Emenda parlamentar
202443130001 - Beto Preto, contemplando a execução de infraestrutura para pavimentação
em CBUQ com área de 5.430,00 m² de implantação asfáltica (Sendo lançado 3.846,00 m² no
projeto de Pavimentação em vias rurais e 1.584,00 m² no projeto de Pavimentação Urbana).
O trecho linear total contempla 905 metros.
MEMORIAL DESCRITIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Município: Matelândia – PR
Obra: Implantação de pavimentação em CBUQ.
Local: Estrada Rural Vila Pinto - Lat: 25º 14’ 7,28”S, Long: 53º59’18,28”O até Lat: 25º 13’
41.10”S, Long: 53º59’18,78”O.
- Suplementação de dotação orçamentária para Pavimentação de Calçamento Poliédrico na
Estrada Rural do Cruzeirinho, com Extensão de 1.600 m (Um Mil e Seiscentos Metros), 9 m
(Nove) Metros de Largura, totalizando uma área de 14,400 m².
- Durante a execução do contrato 134/2024, ocorreram variações nos serviços contratados,
onde foi decidido ampliar o pavimento poliédrico até o portão do aterro sanitário, onde
posteriormente será executado o centro administrativo. Portanto será aditivado a extensão de
271,0 metros lineares, calçamento.
- Suplementação de dotação orçamentária relativo ao rateio CIDERSOP, contratação de
pintura viária 10.000 m², no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Suplementação de dotação orçamentária para construção de garagem e escritório
administrativo no aterro sanitário municipal, medindo 150 m², em atendimento ao convênio nº
45006890, firmado entre o município e a Itaipu Binacional;
– Suplementação de despesas para atender o Instrumento de Repasse nº. 4115606/2023 -
Programa Itaipu Mais que Energia. Detalhamento da meta:
1 - Aquisição de um biodigestor para resíduos orgânicos;
- Convênio nº 2023/4500068904-GBH entre o Município de Matelândia e a Itaipu Binacional,
para aquisição de um caminhão destinado a coleta seletiva.
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
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- Solicitação de Dotação Orçamentária, oriundas de excesso de arrecadação para reforma e
manutenção da cozinha e padaria utilizadas no atendimento ao PROFAM – Programa de
Proteção e Promoção a família de Matelândia, no valor aproximado de R$ 250.000,00.
- Justificamos a solicitação de suplementação orçamentária para realizar Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços com cessão de mão de obra de
merendeiras para atender o PROFAM.
Secretaria de Agropecuária
- A Secretaria de Agropecuária recebeu o valor de R$ 500.000,00, através da Emenda
Parlamentar 202431760010 – Deputado Dilceu Sperafico. O valor será destinado para
aquisição de um caminhão Truck 6x4 – Ano e modelo 2024/2025 – Cabine simples. No entanto,
o valor médio dos orçamentos ficou em R$ 829.333,33 (Oitocentos e vinte e nove mil,
trezentos e trinta reais e trinta e três centavos). Dessa forma, o restante do valor será feito
com contrapartida do município. O caminhão será utilizado para distribuição de dejetos
líquidos oriundos das atividades de suinocultura e bovinocultura de leite, atendendo
aproximadamente 125 produtos.
Secretaria de Saúde
- Suplementação de dotação orçamentária para aquisição de uma VAN para o transporte
sanitário de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. O recuso é proveniente da resolução
1429/2023;
- Suplementação de dotação para atender a Resolução SESA 1432/2023. Aquisição de uma
VAN no valor de R$220.000,00, um veículo básico, no valor de R$ 65.000,00, e um veículo
utilitário, no valor de R$100.000,00.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação
e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 10 de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito