1
PROJETO DE LEI Nº 06/2025.
DISPÕE SOBRE PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná,
por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2025, Lei 5.424,
de 19 de dezembro de 2024, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2024
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.003. Pavimentação em Vias Rurais Pav. M/2 3.846,00 - R$ 640.223,78 R$ 640.223,78
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 640.223,78 R$ 640.223,78
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.003. Pavimentação em Vias Rurais Pav. M/2 14.400 R$ 669.000,00 - R$ 669.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 669.000,00 - R$ 669.000,00
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.003. Pavimentação em Vias Rurais Pav. M/2 1 - R$ 161.623,03 R$ 161.623,03
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 161.623,03 R$ 161.623,03
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
3
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.018.
Ampliação, Reforma e
Melhoria das Unidades
Escolares do Ensino
Fundamental
Obra
Construída/Ampliada m² 121,75 - R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 608. Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Cód. nº 0015. Programa: Pomar da Família
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.021.
Aquisição de Veículos,
Equipamentos e Máquinas
Pesadas para Secretaria de
Agropecuária
Outros
Produtos Und. 1 R$ 329.333,33 R$ 500.000,00 R$ 829.333,33
Custo total do Projeto/Atividade R$ 329.333,33 R$ 500.000,00 R$ 829.333,33
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.023.
Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Outros
Produtos Und. 1 - R$ 404.500,00 R$ 404.500,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 404.500,00 R$ 404.500,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.027.
Aquisição de Veículos e
Equipamentos para as Unidades
Básicas de Saúde
Outros
Produtos Und.. 3 - R$ 526.000,00 R$ 526.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 526.000,00 R$ 526.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
4
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.019. Manter e Desenvolver Ações
do Dpto. de Assistência Social
Outros
Produtos Und. 1 R$ 51.000,00 - R$ 51.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 51.000,00 - R$ 51.000,00
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 451. Subfunção: Infraestrutura-Urbana
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.044.
Manter e Desenvolver Ações
do CIDERSOP
Outros
Produtos Und. 1 R$ 300.000,00 - R$ 300.000,00
Custo total do Projeto/Atividade R$ 300.000,00 - R$ 300.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.054.
Manter e Desenvolver Ações de
Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Outros
Produtos m² 150 - R$306.000,00 R$306.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$306.000,00 R$306.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
5
2.054.
Manter e Desenvolver Ações de
Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Outros
Produtos Und. 1 R$10.500,00 R$ 13.600,00 R$ 24.100,00
Custo total do Projeto/Atividade R$10.500,00 R$ 13.600,00 R$ 24.100,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.054.
Manter e Desenvolver Ações de
Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Outros
Produtos Und. 1 - R$ 485.433,33 R$ 485.433,33
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 485.433,33 R$ 485.433,33
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.068. Manter e Desenvolver Ações do
Ensino Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - R$ 220.000,00 R$ 220.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 220.000,00 R$ 220.000,00
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Ensino Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Ensino Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.072. Manter e Desenvolver Ações da
Educação Infantil
Outros
Produtos Und. 1 - R$ 220.000,00 R$ 220.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 220.000,00 R$ 220.000,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 306. Subfunção: Alimentação e Nutrição
Categoria de programação
6
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.124.
Manter e Desenvolver Ações do
Departamento de Alimentação
Escolar
Outros
Produtos Und. 1 - R$ 535.000,00 R$ 535.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - R$ 535.000,00 R$ 535.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2025
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
5.004 Reforma e ampliação do PROFAM Reforma M² 300.00 250.000,00 - 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 250.000,00 - 250.000,00
7
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa,
em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a
primeira revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município, para o exercício financeiro de 2025. As alterações propostas são para as
finalidades abaixo elencadas:
Secretaria de Educação e Cultura
- Valor referente a suplementação de dotação orçamentária para construção e reforma na
Escola Municipal Vovô Cassiano - Vila Pasa, conforme documentação apresentada pelo
Departamento de Engenharia. Justificamos a urgência, em razão da reforma dos banheiros,
para que possam serem utilizados pelos alunos portadores de necessidades especiais, a
reforma irá contemplar uma área total de 121,75 m²;
- Justificamos a solicitação de suplementação orçamentária para realizar Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços com cessão de mão de obra de Agente de
Organização Escolar, a serem executados nas 14 (catorze) unidades escolares pertencentes
a Secretaria de Educação e Cultura.
A contratação é necessária para suprir às necessidades de mão de obra para execução das
atividades meio e, legalmente, passíveis de execução indireta. Contamos atualmente com 7
(sete) escolas e 7 (sete) centros municipais de educação infantil, e o agente de organização
escolar desempenhará um papel fundamental na garantia do funcionamento das unidades,
desenvolvendo tarefas essenciais para a organização do ambiente escolar, além de monitorar
entradas e saídas dos alunos e demais pessoas que circulam no ambiente, identificando
potenciais riscos ou violações de segurança.
No ano letivo de 2024, a Secretaria de Educação e Cultura atendeu aproximadamente 2.500
educandos, distribuídos nas unidades escolares, em diversas modalidades, quais sejam
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos,
e o agente de organização escolar irá contribuir para uma estrutura organizada e funcionando
de acordo com as necessidades.
- Justificamos a solicitação de suplementação orçamentária para realizar Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços com cessão de mão de obra de
merendeiras. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui 07 (sete) escolas e 07
(sete) centros municipais de educação infantil, onde são servidas diariamente em torno de
4.000 refeições, nos dois turnos (manhã e tarde) mais 15 refeições no período noturno em
atendimento aos alunos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos – EJA. Contamos
atualmente com um número bem reduzido de servidoras concursadas para atender as 14
unidades de ensino, considerando também o aumento na demanda de alimentação em virtude
do atendimento ao Ensino em Tempo Integral.
Desta forma, para darmos continuidade ao fornecimento de alimentação escolar de forma
adequada e respeitando a legislação vigente, se faz necessária a contratação de mão de obra
por meio de empresa especializada.
8
Secretaria de Infraestrutura e obras
- Suplementação de dotação orçamentaria para atender a Emenda parlamentar
202443130001 - Beto Preto, contemplando a execução de infraestrutura para pavimentação
em CBUQ com área de 5.430,00 m² de implantação asfáltica (Sendo lançado 3.846,00 m² no
projeto de Pavimentação em vias rurais e 1.584,00 m² no projeto de Pavimentação Urbana).
O trecho linear total contempla 905 metros.
MEMORIAL DESCRITIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Município: Matelândia – PR
Obra: Implantação de pavimentação em CBUQ.
Local: Estrada Rural Vila Pinto - Lat: 25º 14’ 7,28”S, Long: 53º59’18,28”O até Lat: 25º 13’
41.10”S, Long: 53º59’18,78”O.
- Suplementação de dotação orçamentária para Pavimentação de Calçamento Poliédrico na
Estrada Rural do Cruzeirinho, com Extensão de 1.600 m (Um Mil e Seiscentos Metros), 9 m
(Nove) Metros de Largura, totalizando uma área de 14,400 m².
- Durante a execução do contrato 134/2024, ocorreram variações nos serviços contratados,
onde foi decidido ampliar o pavimento poliédrico até o portão do aterro sanitário, onde
posteriormente será executado o centro administrativo. Portanto será aditivado a extensão de
271,0 metros lineares, calçamento.
- Suplementação de dotação orçamentária relativo ao rateio CIDERSOP, contratação de
pintura viária 10.000 m², no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Suplementação de dotação orçamentária para construção de garagem e escritório
administrativo no aterro sanitário municipal, medindo 150 m², em atendimento ao convênio nº
45006890, firmado entre o município e a Itaipu Binacional;
– Suplementação de despesas para atender o Instrumento de Repasse nº. 4115606/2023 -
Programa Itaipu Mais que Energia. Detalhamento da meta:
1 - Aquisição de um biodigestor para resíduos orgânicos;
- Convênio nº 2023/4500068904-GBH entre o Município de Matelândia e a Itaipu Binacional,
para aquisição de um caminhão destinado a coleta seletiva.
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
- Solicitação de Dotação Orçamentária, oriundas de excesso de arrecadação para reforma e
manutenção da cozinha e padaria utilizadas no atendimento ao PROFAM – Programa de
Proteção e Promoção a família de Matelândia, no valor aproximado de R$ 250.000,00.
- Justificamos a solicitação de suplementação orçamentária para realizar Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços com cessão de mão de obra de
merendeiras para atender o PROFAM.
9
Secretaria de Agropecuária
- A Secretaria de Agropecuária recebeu o valor de R$ 500.000,00, através da Emenda
Parlamentar 202431760010 – Deputado Dilceu Sperafico. O valor será destinado para
aquisição de um caminhão Truck 6x4 – Ano e modelo 2024/2025 – Cabine simples. No entanto,
o valor médio dos orçamentos ficou em R$ 829.333,33 (Oitocentos e vinte e nove mil,
trezentos e trinta reais e trinta e três centavos). Dessa forma, o restante do valor será feito
com contrapartida do município. O caminhão será utilizado para distribuição de dejetos
líquidos oriundos das atividades de suinocultura e bovinocultura de leite, atendendo
aproximadamente 125 produtos.
Secretaria de Saúde
- Suplementação de dotação orçamentária para aquisição de uma VAN para o transporte
sanitário de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. O recuso é proveniente da resolução
1429/2023;
- Suplementação de dotação para atender a Resolução SESA 1432/2023. Aquisição de uma
VAN no valor de R$220.000,00, um veículo básico, no valor de R$ 65.000,00, e um veículo
utilitário, no valor de R$100.000,00.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação
e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 10 de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito