materia nº 23/2025

PROJETO DE LEI Nº 23/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
78.687,50 (SETENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E 
OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância 
de até R$ 78.687,50 (setenta e oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
 928 - 4.4.90.52.00.00 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 78.687,50
Total Suplementação: 78.687,50
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado com a 
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos provenientes do 
Superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant. 78.687,50
Total da Suplementação: R$ 78.687,50
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação desta Corte de Leis, nos termos do Art. 42 da Lei Federal nº 
4.320/64, o presente projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento 
vigente no exercício financeiro de 2025, visando à utilização de recursos para as ações abaixo: 
Secretaria de Esportes e Lazer
(Protocolo 1690/2025) - Suplementação de dotação orçamentária para o aditivo ao contrato 
140/2024, firmado com a empresa NEVES ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
contratada para o fornecimento e instalação de 1.000 (mil) assentos para arquibancadas no Ginásio 
Poliesportivo Olivo Constantino Biazus. Para completar as arquibancadas, será necessária a 
instalação de mais 250 assentos, ao custo unitário de R$ 314,75 (trezentos e quatorze reais e 
setenta e cinco centavos), totalizando R$ 78.687,50 (setenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete 
reais e cinquenta centavos). Esta suplementação visa proporcionar melhor acomodação à 
população que frequenta o Ginásio, contribuindo para o fomento ao esporte local.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e 
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 29 de janeiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito