materia nº 42/2025

PROJETO DE LEI Nº 42/2025
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA 
LEI Nº 5.069/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por 
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam ampliadas o número de vagas do cargo de 
provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, em 10
(dez) vagas, passando de 24 (vinte e quatro) para 34 (trinta e quatro) vagas, ficando 
alterado o anexo I da Lei Municipal nº 5.069/2023, que integram a Lei Municipal n° 
1.380/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito 
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS DO MAGISTÉRIO
NOMENCLATURA / CARGO CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
NÚMERO DE 
VAGAS
DISPONÍVEIS
NÚMERO DE 
VAGAS
OCUPADAS
MONITOR DE CRECHE
(em extinção) 40 horas 39 39
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
40 horas 34 24
PROFESSOR - DOCÊNCIA NO 
ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES 
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL.
20 horas 242 220
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei nº 
42/2025 que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de provimento efetivo de 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, em 10 (dez) vagas, passando de 24 
(vinte e quatro) para 34 (trinta e quatro) vagas, ficando alterado o anexo I da Lei Municipal nº 
5.069/2023, que integram a Lei Municipal n° 1.380/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Carreiras do Magistério.
Justificamos a necessidade de ampliação para atendimento das
demandas existentes nos CMEIs do Município, mais especificamente no CMEI Maria Thereza 
Dallabrida, cujas atividades iniciaram ainda no ano de 2024, sendo supridas as vagas por 
professores de Educação Infantil e Séries Iniciais – 20 horas, tendo em vista o aumento
considerável da procura por vagas nos CMEIs do Distrito de Agro Cafeeira.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e 
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o percentual 
do gasto com pessoal.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na 
apreciação e aprovação deste Projeto de Lei, antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 24 de fevereiro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito