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materia nº 77/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2017
Date 2017-07-17
EmentaDISPÕE SOBRE A 143ª PROPOSTA AO PPA- PLANO PLURIANUAL
native_id463

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-19 Proposição aprovada — aprovada
2017-07-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-07-17 Proposição apresentada em Plenário — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

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PROJETO DE LEI Nº 77/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA
TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima terceira revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2017
RINEUMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia prgov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.03
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Cód. n.º 2.010
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
(gtd.) por exercício
2014 | 2015
2016 : 2017
- [x
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 J 2016 2017
- - 95.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Meta física
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, airavés de pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo é serviços em geral.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios,
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 E 2015 | 2016 | 2017
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio.
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ATE
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.040
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Administração
Subfunção: . Administração Gera
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
: Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Quantidade: 01 II Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 0
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 70.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 : 2016 2017
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas realizadas no Pátio de Máquinas, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e servicos em geral.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.008
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão De Administração
Função: Administração
Subfunção: . Administração Gera
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/ Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 I 2015 2016 2017
Custo Financeiro F exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 95.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
<P
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 2.043
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: . Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
[ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 J 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 70.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 77/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 77/2017 que visa, em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima quadragésima terceira revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o
quadriênio 2014/2017.
A presente alteração se refere a saldo de convênio estadual,
Vencimentos e Vantagens Fixas e despesas com energia elétrica, telefone, software para o
Depto de Obras, Vencimentos e Vantagens Fixas e despesas com capacitação do jovem
aprendiz através do programa de aprendizagem como formação técnica e manutenção de
software e contratação de empresa para realização de exames admissionais para o Depto
de Recursos Humanos.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 17 de julho de 2017.
RINEU MENONCIN——
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.prgovbr 5
www.matelandia.pr.gov.br

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