PROJETO DE LEI Nº 068/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.475.500,00 (UM MILHÃO,
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia,
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de até R$ 1.475.500,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos
reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Suplementação
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E
PROCURADORIA
02.004 DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA
IMEDIATA
02.004.04.122.0003.2.107 Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órgãos de assistência
imediata
43 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
44 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 8.000,00
47 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.000,00
52 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.003 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
03.003.04.122.0004.2.010 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
100 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
03.004 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.004.04.126.0005.2.006 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Tecnologia da Informação
127 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 46.000,00
03.006 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
03.006.04.122.0003.2.014 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
145 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
147 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
149 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
157 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.003.04.125.0003.2.013 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Fiscalização e Tributos
199 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 47.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.089 Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
276 - 3.1.90.16.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
05.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.087 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e
Promoção a Saúde
320 - 3.1.90.16.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
05.004 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0031.2.085 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
408 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 165.000,00
408 - 3.3.90.32.00.00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 395.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.004 Manter e Desenvolver Ações da Casa Lar - Alta Complexidade
476 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
06.003.08.243.0008.6.010 Manter e desenvolver ações da Proteção Social Especial Criança e
Adolescente
487 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
727 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
729 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
731 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
740 - 3.3.90.46.00.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
09.002.20.122.0003.2.046 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
773 - 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.122.0003.2.053 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Meio Amb. e Rec. Hídricos
803 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.000,00
807 - 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.500,00
11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
11.004 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS
11.004.04.122.0003.2.135 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e
Projetos
1025 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
911 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
928 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Total Suplementação: 1.475.500,00
Art. 2° - O Crédito Adicional autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação
total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III
do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Redução
02 SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E
PROCURADORIA
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.002 Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
1 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
2 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
02.005 DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO
02.005.04.122.0003.2.128 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Redação e
Legislação
947 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.0003.2.008 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Administração
82 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 176.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.004.04.123.0003.2.015 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Licitações
210 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.090 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial
(CAPS)
289 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 165.000,00
289 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 395.000,00
301 - 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.000,00
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
06.001.08.122.0003.2.018 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Des. Social e
Habitação
415 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
06.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA MULHER,
06.002.08.122.0003.2.019 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social, da
Mulher,
426 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
08.001.04.122.0003.2.039 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Infraestrutura e
Obras
688 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
08.002.15.451.0007.2.040 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestutura
700 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
701 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
08.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
08.004.26.782.0007.2.042 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
744 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
745 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
09 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
09.001.20.122.0003.2.045 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Agropecuária
760 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.000,00
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.18.122.0003.2.052 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec.
792 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 19.000,00
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.0018.2.054 Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
816 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
826 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.500,00
11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
11.003 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
11.003.04.121.0003.2.127 Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Planejamento e
938 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
1015 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1017 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
12.001.27.122.0003.2.060 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Esportes e Lazer
895 - 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
12.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062 Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
923 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Total Redução: 1.475.500,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciação desta Corte de Leis, nos termos do Art. 42 da Lei Federal
nº 4.320/64, o presente projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2025, visando à utilização de recursos para as ações
abaixo:
Secretarias diversas
A anulação das dotações orçamentárias ora proposta tem por finalidade realizar os devidos
ajustes nas despesas com folha de pagamento, em decorrência de recentes alterações na lotação
de servidores entre Departamentos e Secretarias. A medida visa adequar a alocação
orçamentária à nova distribuição funcional dos servidores, assegurando a conformidade da
execução orçamentária com a estrutura administrativa atual.
Secretaria de Esportes e Lazer
- Solicitamos, por meio deste, autorização para a anulação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da
dotação orçamentária destinada à despesa de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no
projeto 2062, realocando esse valor para a categoria de Equipamentos e Material Permanente,
com a finalidade de adquirir um novo placar eletrônico para o Ginásio de Esportes Olivão.
Atualmente, o placar eletrônico instalado encontra-se inoperante devido a uma pane elétrica,
impossibilitando seu uso e comprometendo a realização de eventos esportivos e demais
atividades que dependem desse equipamento. A aquisição de um novo placar eletrônico é
essencial para garantir a continuidade das competições e demais programações esportivas,
proporcionando melhor estrutura e condições adequadas para os atletas, organizadores e público.
Diante da importância desse investimento para a manutenção e aprimoramento das atividades
esportivas no município, solicitamos a devida autorização para a realocação dos recursos, a fim
de viabilizar essa aquisição o mais breve possível. (22293/2025)
Secretaria de Saúde
- A presente anulação de dotação referente aos vencimentos do projeto do CAPS se faz
necessária em razão da inclusão de superávit financeiro que já contempla essas despesas. Dessa
forma, os recursos serão remanejados para reforço de dotação na área da Assistência
Farmacêutica, especificamente para ações voltadas à distribuição de medicamentos à população,
assegurando o abastecimento regular e o atendimento eficaz das demandas da Atenção Básica e
demais níveis de cuidado. (Protocolo 22293/2025).
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de abril de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito