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materia nº 6/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaPARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FATO OCORRIDO NA ÚLTIMA SEMANA ENVOLVENDO O VEÍCULO DA EMPRESA CONTRATADA (CUP) RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR NA LINHA SILVA JARDIM, VEÍCULO CIRCULAVA COM AS PORTAS ABERTAS OU ATÉ MESMO SEM PORTAS, TRANSPORTANDO ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL - 1. ESCLARECIMENTOS DETALHADOS POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL SOBRE O OCORRIDO, IDENTIFICANDO OS RESPONSÁVEIS DIRETOS PELA SITUAÇÃO; 2. QUE SEJA INSTAURADA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS, IDENTIFICAR EVENTUAIS FALHAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, E RESPONSABILIZAR OS ENVOLVIDOS; 3. QUE O MOTORISTA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO VEÍCULO SEJA IMEDIATAMENTE AFASTADO* DE SUAS FUNÇÕES ATÉ A CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES; 4. QUE SEJAM INFORMADAS AS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS PARA QUE SITUAÇÕES SEMELHANTES NÃO VOLTEM A OCORRER; 5. QUE SE MANIFESTE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LINHA E O CONTRATO VIGENTE COM A PREFEITURA, INFORMANDO SOBRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA FROTA E AS EXIGÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO.
native_id4714

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição aprovada — juntada de resposta ao requerimento
2025-04-28 Proposição aprovada — —
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T18:39:34.449858-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
REQUERIMENTO Nº 06/2025 
Matelândia, em 25 de abril de 2025. 
 Senhor Presidente, senhores vereadores: 
Por iniciativa do(a),(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio 
dos demais, após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo 
Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação, bem como ao 
Departamento de Transporte Escolar, para que prestem esclarecimentos 
formais e urgentes sobre o fato ocorrido na última semana envolvendo o 
veículo da empresa contratada (CUP) responsável pelo transporte escolar na 
linha Silva Jardim. 
Segundo vídeos e relatos amplamente divulgados pela população de 
Matelândia, o referido veículo circulava com as portas abertas ou até mesmo 
sem portas, transportando alunos da rede municipal e estadual, colocando em 
risco a integridade física dos estudantes, o que representa grave ameaça à 
segurança e à vida das crianças e adolescentes. 
Diante disso, requeremos: 
1. Esclarecimentos detalhados por parte do setor responsável sobre o 
ocorrido, identificando os responsáveis diretos pela situação; 
2. Que seja instaurada sindicância para apurar os fatos, identificar eventuais 
falhas operacionais e administrativas, e responsabilizar os envolvidos; 
3. Que o motorista responsável pela condução do veículo seja imediatamente 
afastado* de suas funções até a conclusão das investigações; 
4. Que sejam informadas as medidas corretivas adotadas para que situações 
semelhantes não voltem a ocorrer; 
5. Que se manifeste a empresa responsável pela linha e o contrato vigente 
com a Prefeitura, informando sobre o estado de conservação da frota e as 
exigências de fiscalização. 
Justificativa: Ressaltamos que estamos tratando da vida de nossas crianças e 
adolescentes, e não podemos aceitar qualquer forma de descaso ou 
negligência. O transporte escolar deve prezar pela segurança, dignidade e 
bem-estar dos alunos, e os pais e responsáveis merecem respeito e 
tranquilidade ao confiarem seus filhos à rede pública. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
Rafael Cabral Felisberto 
Vereador STELA GABOARDI 
Vereadora Juarez Greff 
Vereador 

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