| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE ISENTA O PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) DO PAGAMENTO DO IPTU. A RESPECTIVA LEI, ISENTA O PACIENTE DE CÂNCER DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUE SEJA EXCLUSIVAMENTE UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA, INDEPENDENTE DO TAMANHO DO IMÓVEL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949. Email: camaramatelandia@gmail.com CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / www.matelandia.pr.leg.br Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, §4º da Resolução Nº 02/2021 INDICAÇÃO Nº 189/2025 INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE ISENTA O PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) DO PAGAMENTO DO IPTU. A RESPECTIVA LEI, ISENTA O PACIENTE DE CÂNCER DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUE SEJA EXCLUSIVAMENTE UTILIZADO COMO SUA RESIDÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA, INDEPENDENTE DO TAMANHO DO IMÓVEL. Por iniciativa do(a,os) vereador(a,es), com apoio dos demais, após o trâmite regimental, INDICA-SE ao Executivo Municipal o acima descrito. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. Aos 19 de maio de 2025. Lucas Da Silva Cadini Vereador Sérgio Argente Vereador Juarez Greff Vereador