PROJETO DE LEI Nº 131/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E
HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais,
Médicos e Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013, fica
alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de julho de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
LEI Nº 3.070/2013
Alterada pela Lei 5.476/2025
ANEXO ÚNICO – TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS,
MÉDICOS E HOSPITALARES COMPLEMENTAR SUS
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
Hospitalar
Não prevista
na tabela sus
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - Conforme disposições
do contrato de prestação de serviço firmado entre o Município de
Matelândia e a Associação Filhas de São Camilo que estabelece
parceria para viabilização do atendimento Hospitalar nos
serviços de internamento hospitalar, ambulatorial, urgência,
cirurgias e outras ações e serviços no âmbito do Sistema Único
de Saúde, de forma complementar de acordo com a Portaria
GM/MS nº. 3.410/2013 acrescido das especificidades locais (art.
25 da Portaria) e Portaria nº 2.567 de 25/11/2016, mediante
Incentivo aos Atendimentos Hospitalares. R$ 393.183,07 mensais.
Obs.: incluído na equipe uma Assistente Social 30 horas semanais.
PORTE PARA SEGUNDA EQUIPE - A segunda equipe será
composta por 1 médico, 1 enfermeiro e 2 técnicos de
enfermagem nos sábados e domingos e nos feriados das 9:00
horas às 21 horas. R$ 28.075,18 mensais.
421.258,25
Não revista na
tabela SUS
TAXA PARA USO DE VÍDEO E ÓTICAS EM CIRURGIA GERAL,
UROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ORTOPEDIA, OU
OUTROS
500,00 (HOSPITALAR)
CIRURGIAS: APARELHO DIGESTIVO / APARELHO GENITURINÁRIO / PELE E TECIDO SUBCUTÂNEO
Código Descrição do Procedimento
Valor Código
Hospital Profissional
04.01.02.007-0 EXRESE DE CISTO DERMOIDE 221,07 150,00
04.07.01.004-1 ESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA 1.564,48 807,24
04.07.01.014-9 GASTRECTOMIA TOTAL 521,76 538,17
03.09.01.003-9 GASTROSTOMIA ENDOSCOPICA PERCUTANIA 430,00 292,50
04.07.01.021-1 GASTROSTOMIA 567,53 360,69
04.07.01.016-5 GASTROENTEROANASTOMOSE 704,88 591,90
04.07.01.019-0 GASTRORRAFIA 567,53 420,80
04.07.01.023-8 PILOROPLASTIA 704,92 591,81
04.07.01.029-7 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE REFLUXO GASTROESOFÁGICO 509,34 770,16
04.07.02.003-9 APENDICECTOMIA 253,59 483,09
04.07.02.006-3 COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA) 1.550,19 801,78
04.07.02.002-0 AMPUTAÇÃO POR PROCIDÊNCIA DE RETO 533,16 549,96
04.07.02.007-1 COLECTOMIA TOTAL 1.147,33 769,74
04.07.02.009-8 COLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL 482,41 440,07
04.07.02.017-9 ENTERECTOMIA 1.027,87 567,99
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
04.07.02.027-6 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL 173,47 692,94
04.07.02.028-4 HEMORROIDECTOMIA 191,10 686,62
04.07.03.002-6 COLECISTECTOMIA 640,33 890,02
04.07.03.006-9 COLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA 406,50 632,73
04.07.03.012-3 ESPLENECTOMIA 789,12 560,58
04.07.03.014-0 HEPATORRAFIA 914,23 589,92
04.07.04.006-4 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 586,82 650,00
04.07.04.008-0 HERNIOPLASTIA INCISIONAL 392,23 650,00
04.07.04.009-9 HERNIOPLASTINA INGUINAL (BILATERAL) 399,57 736,71
04.07.04.010-2 HERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL (UNILATERAL) 427,52 736,71
04.07.04.012-9 HERNIOPLASTIA UMBILICAL 298,55 682,20
04.07.04.016-1 LAPAROTOMIA EXPLORADORA 497,20 629,95
04.07.04.018-8 LIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS 683,84 508,27
04.07.04.023-4 RESSECCAO DO EPIPLOM 352,68 440,07
04.09.01.002-2 CISTECTOMIA PARCIAL 582,86 790,58
04.09.01.005-7 CISTOENTEROPLASTIA 1.572,97 1.058,25
04.09.01.006-5
CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA
BEXIGA 389,66 560,21
04.09.01.009-0 CISTOSTOMIA 464,69 628,20
04.09.01.012-0 DIVERTICULECTOMIA VESICAL 359,70 444,18
04.09.01.013-8 DRENAGEM DE ABSCESSO RENAL/PERI-RENAL 447,48 641,69
04.09.01.017-0 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J 138,88 580,00
04.09.01.018-9 LITOTRIPSIA 294,39 778,83
04.09.01.039-1 RETIRADA PERCUTÂNIA DE CÁLCULO URETAL C/ CATÉTER 436,31 650,00
04.09.01.059-6 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCÓPICA 604,92 650,00
04.09.01.020-0 NEFRECTOMIA PARCIAL 926,42 976,32
04.09.01.021-9 NEFRECTOMIA TOTAL 939,27 991,06
04.09.01.020-0 NEFROLITOTOMIA 926,42 836,85
04.09.01.020-0 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA 926,42 1.394,75
04.09.01.024-3 NEFROPEXIA 466,86 550,23
04.09.01.026-0 NEFRORRAFIA 466,69 897,96
04.09.01.028-6 NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM 668,56 787,89
04.09.01.030-8 NEFROURETERECTOMIA TOTAL 491,53 641,48
04.09.01.031-6 PIELOLITOTOMIA 474,83 641,76
04.09.01.032-4 PIELOPLASTIA 468,88 641,48
04.09.01.036-7
RESSECÇÃO DO COLO VESICAL/TUMOR VESICAL A CEU
ABERTO 362,47 513,41
04.09.01.038-3 RESSECÇÃOO ENDOSCOPICA DE LESÃO VESICAL 362,31 694,35
04.09.01.043-0 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE 225,90 439,92
04.09.01.047-2 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS 434,93 479,34
04.09.01.049-9
TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA
ABDOMINAL 202,90 641,55
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
04.09.01.050-2 TRATAMENTO CIRUGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL 392,56 641,79
04.09.01.051-0 TRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE 434,98 641,76
04.09.01.053-7 URETEROCISTONEOSTOMIA 459,66 849,40
04.09.01.056-1 URETEROLITOTOMIA 844,39 1.010,72
04.09.01.057-0 URETEROPLASTIA 445,58 641,83
04.09.02.008-7 RESSECÇÃO DE CARUNCULA URETRAL 134,88 256,65
04.09.02.010-9 RESSECÇÃO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL 224,35 520,13
04.09.02.013-3 URETROPLASTIA AUTOGENA 306,07 653,92
04.09.02.017-6 URETROTOMIA INTERNA 236,39 417,65
04.09.03.002-3 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA 575,24 1.492,64
04.09.03.003-1 PROSTATOVESICULECTOMIA 575,24 1.796,06
04.09.03.004-0 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA 381,11 1.411,41
04.09.04.003-7 EPIDIDIMECTOMIA 113,03 384,93
04.09.04.007-0 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO 102,06 580,00
04.09.04.012-6 ORQUIDOPEXIA BILATERAL 223,98 650,00
04.09.04.013-4 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL 223,91 580,00
04.09.04.014-2 ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL 223,81 734,09
04.09.04.015-0 ORQUIECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR 130,81 369,78
04.09.04.016-9 ORQUIECTOMIA UNILATERAL 214,54 580,00
04.09.04.017-7 PLASTICA DA BOLSA ESCROTAL 105,47 256,76
04.09.04.021-5 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE 181,85 580,00
04.09.04.022-3 TRATAMENTO CIRURGICO DE TORÇÃO TESTICULAR 133,48 586,60
04.09.04.023-1 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE 173,24 580,00
04.09.04.024-0 VASECTOMIA 190,92 743,85
04.09.05.003-2 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (1ºTEMPO) 224,34 580,00
04.09.05.004-0 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (2ºTEMPO) 224,35 580,00
04.09.05.008-3 POSTECTOMIA 97,72 580,00
04.09.06.010-0 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) 396,19 787,92
04.09.06.013-5 HISTERECTOMIA TOTAL 590,44 952,47
04.09.06.015-1 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA 400,24 795,24
04.09.06.018-6 LAQUEADURA TUBÁRIA 572,94 696,53
04.09.07.005-0 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR 298,12 640,00
04.09.07.006-8 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR 225,89 640,00
04.09.07.020-3 OPERAÇÃO DE BURCH 305,47 640,00
04.09.07.024-6 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL 208,02 641,48
04.09.07.025-4 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL 843,82 1.044,50
04.09.07.027-0
TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR
VIA VAGINAL 226,19 733,50
04.12.04.016-6 TORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA 625,16 1.212,84
CIRURGIA ORTOPÉDICA
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
04.03.02.005-0 NEURÓLISE PP
04.03.02.006-9 MICRONEURORRAFIA MP
04.03.02.007-7 NEUROLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS PP
04.03.02.011-5
TRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA
COM OU SEM MICROCIRURGIA MP
04.03.02.013-1 TTO CIR DE TUMOR DE NERVO PERIFERICO/NEUROMA MP
04.08.01.004-5 ARTROPLASTIA DO OMBRO GP
04.08.01.013-4
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO OMBRO
CLAVÍCULA PP
04.08.01.015-0 TTO CIR FRATURA DE CLAVÍCULA MP
04.08.01.014-2 REPARO CIRÚRGICO DO MANGUITO ROTADOR MP
04.08.01.020-7 TTO CIR FRATURA E/OU LUXAÇÃO ESTERNO CLAVICULAR GP
04.08.01.021-5 TTO CIR PARA LUXAÇÃO RECIDITIVA DO OMBRO MP
04.08.01.023-1 TTO CIR DESCOMPRESSIVO SUBACROMIAL MP
04.08.02.002-4 AMPUTAÇÕES DE MEMBROS SUPERIORES MP
04.08.02.013-0 RECONSTRUÇÃO CPSULO-LIGAMENTAR DO COTOVELO GP
04.08.02.014-8 RECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DA MÃO MP
04.08.02.015-6
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO
UMERO/COTOVELO/ANTEBRAÇO PP
04.08.02.023-7
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO DE
MTC/FALANGES PP
04.08.02.030-0 TENOSSINOVECTOMIA EM OMBRO SUPERIOR PP
04.08.02.033-4 TTO CIRURGICO PARA FRATURAS DO ÚMERO GP
04.08.02.037-7
TTO CIRURGICO PARA FRATURAS/LUXAÇÕES DE
METACARPO/FALANGE/CARPO MP
04.08.02.042-3 TTO CIR PARA FRATURAS DO ANTEBRAÇO MP
04.08.02.048-2
TTO CIR LESÕES CAPSULO-LIGAMENTARES DOS MEMBROS
SUPERIORES MP
04.08.04.007-6 ARTROPLASTIA DE QUADRIL GP
04.08.04.013-0 EPIFISIODESE DE FÊMUR MP
04.08.04.015-7 OSTEOTOMIA DA PELVE GP
04.08.04.016-5 RECONSTRUÇÃO OSTEOPLASTICA DO QUADRIL GP
04.08.04.028-9 TTO CIR FRATURA/LUXAÇÃO COXO FEMORAL/FÊMUR GP
04.08.05.001-2 AMPUTAÇÕES EM MEMBROS INFERIORES MP
04.08.05.003-9
ARTRODESE DE GRANDES/MÉDIAS ARTICULAÇÕES DOS
MEMBROS INF GP
04.08.05.011-0 QUADRICEPSPLASTIA GP
04.08.05.013-6 RECONSTRUÇÃO DE TENDÃO PATELAR/QUADRICEPS MP
04.08.05.014-4 RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE TORNOZELO MP
04.08.05.016-0 RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE JOELHO GP
04.08.05.021-7
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURAS/LUXAÇÕES
PERNA/TORNOZELO/PE PP
04.08.05.035-7 SIDACTILIA DEDOS DO PÉ TTO CIRÚRGICO MP
04.08.05.037-3 TENOSSINOVECTOMIA DE MEMBRO INFERIOR PP
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
04.08.05.054-3 TTO CIRÚRGICO FRATURAS DO PLATO/PILÃOTIBIAL/PATELA GP
04.08.05.050-0 TTO CIRÚRGICO FRATURAS DA TIBIA E TRONOZELO/TARSO GP
04.08.05.065-9 TTO CIRÚRGICO HALUX VALGUS MP
04.08.05.066-7
TTO CIRÚRGICO LESÃO CAPSULO LIGAMENTAR MEMBROS
INFERIOR MP
04.08.05.077-2 TTO CIRÚRGICO PÉ TORTO CONGÊNITO/PÉ TALO/PÉCAVO GP
04.08.05.083-7 TTO CIRÚRGICO PSEUDOARTROSE MEMBROS INFERIORES GP
04.08.05.088-8 TTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO MP
04.08.05.092-6 TTO CIRÚRGICO DE LESÕES OSTEOCONDRAIS MP
04.08.06.006-9 ARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MEDIA/GDE ARTICULAÇÃO MP
04.08.06.009-3 DESCOMPRESSÃO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR MP
04.08.06.012-3 EXPLORAÇÃO ARTICULAR DE MEDIA/GDE ARTICULAÇÃO PP
04.08.06.062-0 DIAFISECTOMIA/PIOARTRITE/DEBRIDAMENTO/OSTEOMIELITE MP
04.08.06.019-0 OSTEOTOMIA OSSOS LONGOS GP
04.08.06.026-3 RESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO COM SUBSTITUIÇÃO GP
04.08.06.047-6 TENOPLASTIA MP
04.08.06.048-4 TENORRAFIA ÚNICA EM TUNEL OSTEOFIBROSO MP
04.08.06.051-4 TRANSPLANTE MUSCULO-CUTÂNEO GP
04.08.06.055-7 DEBRIDAMENTOS/PIOARTRITES PP
04.08.06.058-1
TTO CIR DE DEF ARTIC POR RETRAÇÃO TENO CAPS
LIGAMENTAR MP
04.08.06.059-0
TTO CIRÚRGICO FRATURAS VICIOSAS E DEFORMIDADES
ARTICULARES GP
04.08.06.039-5 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE PP
04.08.06.031-0 RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO/PARTES MOLES PP
04.08.06.071-9 VIDEOARTROSCOPIA SEM LIGAMENTO VS
04.08.06.071-9 VIDEOARTROSCOPIA COM LIGAMENTO VL
04.13.04.002-0 CORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL PP
04.13.04.017-8 TTO CIR DE LESÕES EXTENSAS COM PERDA DE SUBSTÂNCIA MP
CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES
04.04.01.001-6 ADENOIDECTOMIA 180,00 700,00
04.04.01.002-4 AMIGDALECTOMIA 160,00 700,00
04.04.01.003-2 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDETOMIA 170,00 800,00
04.04.01.010-5 ESTAPEDECTOMIA 273,72 1.006,35
04.04.01.011-3 EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE 71,17 229,82
04.04.01.012-1
EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E
PESCOCO 158,52 590,00
04.04.01.017-2 LARINGECTOMIA PARCIAL 699,66 1.306,76
04.04.01.018-0 LARINGECTOMIA TOTAL 726,15 635,40
04.04.01.022-9 MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL 256,84 566,77
04.04.01.048-2 SEPTOPLASTIA PARA CORRECÃO DESVIO 686,36 800,00
04.04.01.031-8
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE /
LARINGE / NARIZ 96,28 350,07
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
04.04.01.032-6 SINUSOTOMIA BILATERAL 181,26 571,13
04.04.01.033-4 SINUSOTOMIA ESFENOIDAL 245,66 679,93
04.04.01.035-0 TIMPANOPLASTIA (UNI/BILATERAL) 295,32 968,49
04.04.01.036-9 TIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILAÇÃO 56,84 198,94
04.04.01.038-5
TRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO
AUDITIVO 245,73 830,57
04.04.01.041-5 TURBINECTOMIA 183,64 700,00
04.04.01.043-1 ARITENOIDECTOMIA COM LARINGOFISSURA 664,72 816,62
04.04.01.045-8
LARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS
TRAUMATISMOS DE LARINGE 835,07 667,17
04.04.01.051-2 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR 257,66 443,34
04.04.02.003-8
CORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / OROSINUSAL 99,13 183,75
04.04.02.006-2 ENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL 163,57 875,10
04.04.02.027-5
RESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO
CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL 812,56 875,00
04.04.02.032-1 RINOPLASTIA P/ DEFEITOS POS TRAUMATICOS 282,72 690,00
04.04.02.077-1 RESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA 199,69 354,02
04.05.05.029-1 SUTURA DE CONJUNTIVA 82,28 287,98
04.12.01.010-0 TRAQUEOPLASTIA E/OU LARINGOTRAQUEOPLASTIA 385,40 870,70
04.16.03.028-9 RECONSTRUÇÃO PARA FONAÇÂO EM ONCOLOGIA 468,57 1.104,82
CIRURGIA VASCULAR
04.06.02.057-4 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL) 260,11 864,16
04.06.02.056-6 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) 260,11 1.720,11
04.15.04.003-5 DESBRIDAMENTO DE ÚLCERA / TECIDOS DESVITALIZADOS 327,17 539,77
04.08.02.010-5 FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES 113,35 217,90
04.08.05.008-0 FASCIOTOMIA DE MEMBROS INFERIORES 217,59 300,30
04.08.06.004-2 AMPUTAÇÃO DE DEDO 228,23 272,50
04.06.02.007-8 IMPLANTE DE CATETER 319,44 272,50
ODONTOLOGIA HOSPITALAR
04.14.02.041-3
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA PACIENTES COM
NECESSIDADES ESPECIAIS 350,00 521,05
ANESTESIOLOGIA
04.17.01.004-4 ANESTESIA GERAL 500,00
RAQUINESTESIA / PERIDURAL 500,00
BLOQUEIO DP PLEXO BRAQUIAL 500,00
ANESTESIA ENDOVENOSA PARA PROCEDIMENTOS RÁPIDOS,
SEDAÇÃO SEM INTUBAÇÃO 250,00
COLETA DE LIQUOR 250,00
BLOQUEIO TRONCULAR 250,00
04.17.01.005-2 ANESTESIA REGIONAL 250,00
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
FISOTERAPIA
03.02.06.002-2 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NA CLÍNICA 14,24
03.02.06-002-2
SERVIÇOS FISIOTERAPIA NO DOMICÍLIO EM ZONA RURAL E/OU
NA SEDE DO CATIM 28,48
Não previsto na
tabela sus
SEÇÃO OSTEOPATIA 56,07
FONOAUDIOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ABA
03.01.01.004-8 CONSULTA/SESSÃO DE FONOAUDIOLOGIA NA CLÍNICA 43,00
TERAPIA OCUPACIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM ABA
03.01.01.004-8 CONSULTA/SESSÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL NA CLÍNICA 43,00
PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ABA
03.01.01.004-8 CONSULTA/SESSÃO DE PSICOLOGIA NA CLÍNICA COM
ESPECIALIZAÇÃO EM ABA
43,00
ODONTOLOGIA
Não previsto na
tabela sus
HONORÁRIOS CIRURGIÃO DENTISTA (POR HORA) 31,40
ACUPUNTURA
03.01.01.007-2 CONSULTA E SESSÃO COM PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR DA
SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM ACUPUNTURA 40,00
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
03.09.03.004-8 CRIOCAUTERIZACAO / ELETROCOAGULACAO DE COLO DE
ÚTERO 50,00
03.09.03.004-8 COLPOSCOPIA 150,00
02.01.01.066-6 BIOPSIA COLO UTERINO 45,00
ODONTOLOGIA ENDODONTIA
03.07.02.006-1 TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE
UNIRRADICULAR / SEM RESTAURAÇÃO 250,00
03.07.02.004-5 TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE
BIRRADICULAR / SEM RESTAURAÇÃO 300,00
03.07.02.005-3 TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE COM
TRÊS OU MAIS RAIZES / SEM RESTAURAÇÃO 400,00
MEDICOS CLINICOS E ESPECIALIZADOS
NÃO PREVISTO
NA
TABELA SUS
HONORÁRIOS MÉDICOS (POR HORA DE ACORDO EDITAL) 87,36
03.01.01.006-4 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO BÁSICA 36,50
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CARDIOLOGIA 73,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA PEDIATRIA 73,00
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
GINECEOLOGIA E OBSTETRICIA 73,00
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
ENDOCRINOLOGIA 73,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
EPIDEMIOLOGIA 73,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
UROLOGIA 73,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
CIRURGIA VASCULAR 73,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
PSIQUIATRIA 130,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA ORTOPEDIA 73,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA CIRURGIÃO
GERAL 73,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
NEUROPEDIATRIA 450,00
VALOR PORTE PARA CIRURGIA EM ORTOPEDIA
CIRURGIA DE GRANDE PORTE 1.500,00 GP
CIRURGIA DE MÉDIO PORTE 1.000,00 MP
CIRURGIA DE PEQUENO PORTE 500,00 PP
CIRURGIA DE VÍDEO RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DO JOELHO 2.000,00 VL
CIRURGIA DE VÍDEO-MENISCO/CARTILAGEM/SINOVITE 1.500,00 VS
VALOR PORTE PARA ENTUBAÇÃO
PROCEDIMENTO DE ENTUBAÇÃO, ESTABELIZAÇÃO, PASSAGEM DE CATETER
VENOSO CENTRAL, DRENAGEM PNEUMOTORAXICA E VENTILAÇÃO MECÂNICA. 350,00 0,00
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 131/2025, que
trata da alteração da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares fixada pela Lei nº 3.070 de 19 de dezembro de 2013.
A ESF estratégia que alicerça a saúde pública de Matelândia, além de ser a principal porta de entrada do sistema, deve oferecer cuidados contínuos, resolutivos e coordenados. Para alcançar tais objetivos, torna-se necessária a inclusão de profissionais de
especialidades estratégicas, como Ginecologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia
Ocupacional entre outros, capazes de complementar as Equipes de ESF e fortalecer a
resolutividade da rede, motivo pelo qual há necessidade de alteração da tabela de procedimentos do município.
Em relação ao tópico Médicos Clínicos Especializados, referente ao Código
03.01.01.006-4 Consulta Médica na Atenção Básica, onde não ocorreu o reajuste do valor
dos demais profissionais e ficou sem ser reajustado o valor do clínico geral, ou seja, que
permaneceu em R$ 23,00 e deve ser alterado para R$ 36,50, correspondendo a 50% dos
demais médicos.
Quanto ao Código 03.01.01.007-2 – Consulta Média em Atenção Especializada –
pretende-se incluir a especialidade de NEUROPEDIATRIA – Valor R$ 450,00, valor já
praticado na região, sendo que o município de Ramilândia já realizou credenciamento
com profissionais pelo valor licitado. Atualmente existem 76 crianças aguardando pela
avaliação de Neuropediatra, desde 2023 e o CISI não tem conseguido credenciar profissionais.
Outra questão a ser alterada, refere-se a Fisioterapia - Código 03.02.06.002-2 Serviço de Fisioterapia no Domicílio, alterar a descrição do serviço para “Serviço de Fisioterapia no Domicílio em Zona Rural e/ou na sede do CATIM”, a fim de credenciar profissionais que auxiliem as fisioterapeutas nas demandas direcionadas ao CATIM (crianças/pós
cirúrgicos e acamados zona rural) uma vez que não há concurso vigente para convocação
de novos servidores.
Por fim, no intuito de suprir uma lacuna existente na estrutura de serviços de saúde
do município, inclusive para ofertar no município e evitar o deslocamento das crianças
para outros municípios, pretende-se incluir os itens Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional
e Psicologia com especialização em ABA, todos do Código 03.01.01.004-8 – Consulta/Sessão em Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional ou Psicologia – Valor R$ 43,00 –
Seguindo o valor já proposto na tabela de procedimento do CISI, a fim de tentar credenciar
profissionais que venham a atuar dentro das próprias UBSs. Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e contamos com a compreensão do Poder Legislativo do Município para a aprovação desta medida que visa
aprimorar e assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Solicitamos, respeitosamente, o apoio e a aprovação dos nobres Edis.
É a justificativa.
Matelândia, 11 de julho de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito