MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
VATEANDA:
PROJETO DE LEI Nº 84/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÉNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima terceira revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
Hj Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos nove dias do mês de agosto de 2017
RIN CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(4). MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 17
Cód, n.º 511
Cód. n.º 0014
Cód. n.º 1.052
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Saneamento
Subfunção: . Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
Projeto/Atividade: Implantação do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores
Demanda total: 5.500 Demanda Atendida:5.500
Demanda/Meta: 5.500 Demanda/(situação desejada): 5.500
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação do Sistema de Saneamento Rural
Quantidade: 5.500 [Unidade de Medida: Mis
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2016 2017
Ê - - = 5.500
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 + 2015 1 2016 | 2017
125.000,00
2014
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Justificativa(s) Ampliação e melhoria da rede de distribuição de água potável, com implantação de 5.500 metros de
tabulação, para os moradores não contemplados na obra de implantação do Abastecimento de Água do Crédito Fundiário,
na Comunidade Picada Benjamin, na área rural de Matelândia.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Turismo
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 608
Cód. n.º 0015
Cód. n.º 2.048
Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Programa: Pomar da Família
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Pomar da Família
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- ” = 52.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016, 2017
*, Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia prgovbr 2
www. matelandia.pr.gov.br
Justificativa(s) Redução de Metas
MUNICÍPIODE
(4), MATELÂNDIA
n.º 09.00
Cód. n.º 09.03
Cód, n.º 20
Cód, n.º 695
Cód. n.º 0017
Cód. n.º 2.050
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Turismo Rural e Religioso
Função: Turismo
Subfunção: Turismo
Programa: Turismo Rural e Religioso
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Turismo Rural e Religioso
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade; - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 I 2016 + 2017
2014 2015 2016 2017
- - - 73.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Custo Financeiro F exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
k
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgovbr 3
www.matelandia.pr.gov.br
SEZ
=
ER
a;
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 84/2017 que visa, em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima quadragésima quarta revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o
quadriênio 2014/2017.
A alteração se faz necessária para possibilitar a execução de
ampliação e melhoria da rede de distribuição de água potável, com implantação de 5.500
metros de tubulação, para os moradores não contemplados na obra de implantação do
Abastecimento de água do Crédito Fundiário, na comunidade da Picada Benjamin, na área
rural de Matelândia.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de agosto de 2017.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândiae Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br