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materia nº 85/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO DE METAS LDO 2017.
native_id491

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-24 Proposição aprovada — aprovada
2017-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-08-10 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Neg
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 85/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A IDO — LE DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
)) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos nove dias do mês de agosto de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3462-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
NE
(o)
erp
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88,82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
0014
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total
Próprios
Implantação do Sistema de
1.052 | Saneamento Rural Unid Mts 5.500 | 125.000,00 0,00 | 125.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 125.000,00 0,00 | 125.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Programa: Pomar da Família
0015
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2 de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção do Programa Pomar
2.048 | da Família Ativ Unid - 52.000,00 0,00 | 52.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 52.000,00 0,00, 52.000,00
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 | Unidade: Depto de Turismo Rural e Religioso
20 | Função: Turismo
695 | Subfunção: Turismo
Programa: Turismo Rural e Religioso
0017
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Tofal
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.050 | Turismo Rural é Religioso Ativ Unid - 73.000,00 0,00; 73.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 73.000,00 0,00 | 73.000,00
A
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(w) MATELÂNDIA
Are
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 85/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o
Projeto de Lei nº 85/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, estabelecer a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A revisão da Lei de Diretrizes se faz necessária para
possibilitar a ampliação e melhoria da rede de distribuição de água potável, com implantação
de 5.500 metros de tubulação, para os moradores não contemplados na obra de
implantação do Abastecimento de água do Crédito Fundiário, na comunidade da Picada
Benjamin, na área rural de Matelândia.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de agosto de 2017.
RINEU on
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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