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materia nº 87/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PPA
native_id493

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-24 Proposição aprovada — aprovada
2017-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-08-14 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

VEEM
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 87/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima quinta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo: .
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de agosto de 2017
RINE NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaçQmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
0)
é
aTELANDA
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 06.00
. n.º 06.02
Cód. n.º 08
n.º 244
Ód. n.º 0006
Cód. n.º 2.025
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Depto de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio para Fornecimento de Leite In Natura - |
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio para Fomecimento de Leite In Natura - 1
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2016 2017
- 01
E Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios pato
2014 2015 2016 2017
- - - 9.900,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Fornecer leite in natura para pessoas idosas acometidas de doenças e portadores de deficiência acima de
12 anos de idade, não atendidas por programa do governo estadual ou federal.
2014 | 2015
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.027
gão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Depto de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Passagens Rodoviárias
Indicadores
Demanda Atendida:01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Passagens Rodoviárias
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 | 2016 | 2017 +
- | - - 01
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 6.000,00
"Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias .
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Subsidiar despesas com passagens rodoviárias à andarilhos, indigentes e pessoas em estado de
necessidade mediante parecer social prévio.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia prgovbr 2
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 06.00
. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.028
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Depto de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Funeral
Indicadores
Demanda total; 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Funeral
Quantidade: 01
[Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016
2017
- - - 01
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 2017
- - - 10.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Custeio de despesas com serviços de funeral, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário e
outros serviços inerentes ao funeral.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.103
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Depto de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto! Atividade: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio para Fomecimento de Alimentação Especial
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 01
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios :
2014 2015 2016 2017
- - - 4.000,00
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Justificativa(s) Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de doenças graves, sob
orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
vo
Ra
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaomatelandia prgovbr 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(0), MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios ..
2014 2015 2016 2017
- - - 10.000,00
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias :
2014 2015 2016 : 2017
Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares..
. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
. n.º 07.02 Unidade Executora: Dpto de Educação
ód. n.º 12 Função: Educação
ód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
ód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental
ód. n.º 2.070 Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 | 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental, e
aquisição de gêneros alimentícios.
ed
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaomatelandia.prgov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
n.º 07.00
n.º 07.02
n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Dpto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Cód.
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
. : Meta física (gtd.) por exercício :
2014 t 2015 2016 | 2017
| 01
2015 2016 2017
- - 48.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escola na Educação Infantil, e
aquisição de gêneros alimentícios.
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 06.00
. n.º 06.02
6d. n.º 08
6d. n.º 244
. n.º 0006
Cód. n.º 2.024
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: : Depto de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 ] 2016 2017
- = = 9.900,00
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândiae Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
dt), MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.001
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2
Custo Financeiro E exercício —- Recursos-Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 30.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias sete
2015 2016 2017
2014
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 07.00
n.º 07.02
n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Dpto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida:-
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redu
Demanda/(situação desejada): -
o de Metas
Quantidade: - I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015
Custo Financeiro
2015
2016 2017
- - 50.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
f exercício — Recursos:Próprios
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 6
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Dpto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Superior
Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:-
Cód. n.º 12
Cód. n.º 364
Cód. n.º 0022
Cód. n.º 2.071
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por.exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 40.000,00
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 | 2015 | 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
. n.º 07.00
. n.º 07.02
. n.º 12
Cód. n.º 366
Cód, n.º 0026
Cód. n.º 2.078
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Dpto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
Programa: Construindo a Cidadania
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Indicadores
Demanda Atendida:-
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.);por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016
Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
2017
9.000,00
N
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
ww). MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 367
Cód. n.º 0026
Cód. n.º 2.077
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Dpto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Especial
Programa: Construindo a Cidadania
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Indicadores
Demanda Atendida:-
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
; Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 ] 2016 2017
- - 17.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Dugue de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândiae Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia prgov.br 8
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 87/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 88/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima quadragésima quarta revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o
quadriênio 2014/2017.
Relativo fornecimento de leite in natura para pessoas idosas
acometidas de doenças e portadores de deficiência acima de 12 anos de idade, não atendidas
por programa do governo estadual ou federal, subsidiar despesas com passagens rodoviárias à
andarilhos, indigentes e pessoas em estado de necessidade mediante parecer social prévio,
custeio de despesas com serviços de funeral, velório e sepultamento, incluindo transporte
funerário e outros serviços inerentes ao funeral, fornecimento de alimentação especial para
pacientes carentes acometidos de doenças graves, sob orientação médica e mediante cardápio
elaborado por nutricionista, Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de
risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde,
educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares, Manutenção da
infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental e
Ensino Infantil e aquisição de gêneros alimentício
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de agosto de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 9
www.matelandia.pr.gov.br

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