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materia nº 91/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS PPA.
native_id497

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-24 Proposição aprovada — aprovada
2017-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-08-15 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

MUNICÍPIODE
(9). MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 96/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — 1000 - 820......... R$ 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas — 1000 - 840 R$ 60.000,00
TOTAL... riaraesrecreraeaneananrensenaesaerean ae are oe ne aena nene ranma aeee aee aeanon nana se neennnenaa R$ 90.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suptementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 132........ 90.000,00
TOTAL 90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de agosto de 2017.
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Ps
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ENIO ds GER GERNEIRA
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Prefeito em Exercício
Av, Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 96/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 96/2017 que visa a abertura de crédito destinada ao custeio de despesas com
bolsa auxilio para atletas integrantes das Seleções Municipais, como também o custeio de
despesas com viagens de atletas para participações esportivo, representando o município
em âmbito regional, estadual e nacional.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 15 de junho de 2017.
de . -— e
Prefeito em Exercício
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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