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materia nº 95/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2017
Date 2017-08-15
Ementa– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$102.000,00.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-15 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 92/2017.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
[D) Anexo | - Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de agosto de 2017
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná l
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid - 0,00 661,05 661,05
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 661,05 661,05
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida do17 R Parcerias Total
Próprios
Construção e Manutenção de
1.006 | Pontes de Concreto Const. M/2 41,25 55.500,00 0,00 | 55.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 55.500,00 0,00 | 55.500,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.02 | Unidade: Dpto de Esporte e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esporte e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes
o de para de Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Construção de Ginásio de
1.042 | Esportes Municipal Construção Mê 98,49 46.500,00 0,00 | 46.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 46.500,00 0,00 | 46.500,00
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3562-8850
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(ww). MATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.02 | Unidade: Dpto de Esporte e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
0020 Programa: Esporte e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
Participações em Competições -
2061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid 1 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.02 | Unidade: Dpto de Esporte e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esporte e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
uz » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
2064 | Bolsa Auxílio para Atletas Ativ Unid 1 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00 | 60.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
9999
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
As x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | "Total
Próprios
0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 102.000,00 0,00 | 102.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 102.000,00 0,00 | 102.000,00
Av, Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 3
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 92/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o
Projeto de Lei nº 92/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, estabelecer a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere à devolução
de saldo de convênio estadual, construção de Ponte sobre o Rio Taquara, totalizando 41,25 M/2,
na estrada entre as comunidades Alto Dourado e Vila Marquesita, reprogramação visando
adequação do projeto aumentando a meta de concreto usinado bombeado sendo o aumento de
98,49 M/3, correspondente ao volume de concreto dos blocos das fundações, para Construção
do Ginásio de Esportes e bolsa auxilio para atletas integrantes das Seleções Municipais,
como também o custeio de despesas com viagens de atletas para participações esportivo,
representando o município em âmbito regional, estadual e nacional.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 15 de agosto de 2017.
ENIO: ELA ÍVEIRA
Prefeito em Exeraielo
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3562- 8350
CEP 85887-000 Matelândiae Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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