br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 96/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00.
native_id502

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-24 Proposição aprovada — aprovada
2017-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-08-15 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 91/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de agosto de 2017
f
f
ENIO MPE GEA SÓ IEIRA
Prefeito em Exercício
/ e , ECA rá
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNI IO DE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 08.00
n.º 08.03
n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 2.043
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Quantidade; 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 [-— 25 2016 I 2017
- 0
Custo E or exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 ] 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 661,05
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio.
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
n.º 08.03
n.º 26
n.º 782
nº 0013
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa:. Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto
n.º 1.006
Indicadores
Demanda Atendida: 41,25
Demanda total:
41,25
Demanda/Meta: 41,25 Demanda/(situação desejada): 41,25
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto
Quantidade: 41,25 “YUnidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 41,25
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 55.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 E 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): À execução dessas obras encontra a justificativa consistente na necessidade premente de ser criada
infra-estrutura básica rural, relativo a construção de Ponte sobre o Rio Taquara, totalizando 41,25 M/2, na estrada entre as
comunidades Alto Dourado e Vila Marquesita.
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód.n.º27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 1042
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda Atendida: 98,49
Demanda total: 98,49
Demanda/Meta: 98,49 Demanda/(situação desejada): 98,49
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Infraestrutura Esportiva
Quantidade: 98,49 | Unidade de Medida: M/3
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 I 2015 2016 2017
- - - 46.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Reprogramação do contrato de referência visando adequação do projeto para aumento de meta, para
alteração do quantitativo Concreto usinado bombeado de 378,77 M/3 para 477,26 M/3, aumento de 98,49 M/3,
correspondente ao volume de concreto dos blocos das fundações.
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 811
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 2061
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto de Rendimento
Programa: Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: Participações em Competições - Esporte de Rendimento
indicadores .
Demanda Atendida: 1
Demanda total: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Participações em Competições - Esporte de Rendimento
Quantidade: 1 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios .
2014 2015 2016 2017
- - 30.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Participações em Competições oficiais nas mais diferentes modalidades esportivas e faixas etárias,
propiciando o inter-relacionamento esportivo e cultural, como também a aquisição de valores educacionais importantes na
formação plena do cidadão ,bem como a representação do município em âmbito regional, estadual e Nacional.
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia. prgovbr 3
www.matelandia.pr.gov.br
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód.n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 2064
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: Bolsa Auxílio para Atietas
Indicadores
Demanda Atendida: 1
Demanda total: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Bolsa Auxílio para Atletas
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 ] 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 60.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016
2014 2017
Justificativa(s): Recursos para atletas integrantes das Seieções Municipais, para aquisição de tênis e vestuário para
treinamentos, como também o custeio de pequenas despesas para permanência do mesma na prática sadia do esporte.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
. n.º 04.00
. n.º 04.02
ód. n.º 28
6d. n.º 846
ód. n.º 9999
6d. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: . Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 i 2016 2017
- - - 192.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
2014
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 91/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 91/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima quadragésima sexta revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o
quadriênio 2014/2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere à devolução de saldo
de convênio estadual, construção de Ponte sobre o Rio Taquara, totalizando 41,25 M/2, na
estrada entre as comunidades Alto Dourado e Vila Marquesita, reprogramação visando
adequação do projeto aumentando a meta de concreto usinado bombeado sendo o aumento de
98,49 M/3, correspondente ao volume de concreto dos blocos das fundações, para Construção
do Ginásio de Esportes e bolsa auxilio para atletas integrantes das Seleções Municipais,
como também o custeio de despesas com viagens de atletas para participações esportivo,
representando o município em âmbito regional, estadual e nacional.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 15 de agosto de 2017.
lei
ENIO EFE GESÓNEIRA
Prefeito em Exercício
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia prgovbr 5
www.matelandia.pr.gov.br

open original →