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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
REQUERIMENTO Nº 16/2025
Matelândia, em 8 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Por iniciativa do(a),(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio dos
demais, após tramitação em Plenário, Requer informações por meio da Secretaria
competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa a prestação de contas detalhada
referente aos seguintes eventos realizados no município:
• Quermesse Municipal 2025
• Baile do Município 2025
• Feleite Agro 2025
A prestação de contas deverá conter, no mínimo:
a) receitas arrecadadas;
b) despesas efetuadas;
c) contratos firmados;
d) notas fiscais;
e) repasses efetuados e eventuais transferências de recursos.
Justificativa
O presente requerimento é motivado por reiteradas cobranças da população, que
busca transparência quanto aos gastos públicos e às transferências de valores relacionadas
aos eventos mencionados. Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador,
garantindo clareza e publicidade sobre a aplicação dos recursos municipais, em respeito
ao princípio da transparência previsto na Constituição Federal e à Lei de Acesso à
Informação
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Nestes Termos
Pede Deferimento
Rafael Cabral Felisberto
Vereador
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