PROJETO DE LEI Nº 33/2026
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de ARQUITETO – 40 HORAS, em 01 (uma) vaga, passando de 01 (uma) para 02
(duas) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da
Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de março de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI VAGAS OCUPAS VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 3.075,33 6 6 0 40 h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 3.144,24 55 51 4 40 h
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 5.280,24 8 6 2 40 h
AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 3.144,24 1 1 0 40 h
AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.831,95 2 2 0 40 h
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.647,47 7 6 1 40 h
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.647,47 8 7 1 40 h
DESENHISTA GEM B H - I 4.077,05 1 1 0 40 h
ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.831,39 1 1 0 40 h
FISCAL GERAL GEM B J - I 3.483,81 6 5 1 40 h
PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 5.280,24 1 1 0 40 h
TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.515,39 14 14 0 20 h
TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 3.144,24 30 26 4 40 h
TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 4.083,34 2 2 0 40 h
TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 5.280,24 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.934,65 3 1 2 40 h
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.934,65 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 3.268,06 2 1 1 40h
EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.828,36 11 9 2 40h
CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.828,36 5 4 1 40h
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.727,72 2 1 1 40h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 2.247,09 125 118 7 40 h
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.515,39 1 1 0 40 h
CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.515,39 1 1 0 40 h
COVEIRO* GOO A E - I 2.934,65 1 1 0 40 h
LATOEIRO* GOO A F - I 2.745,98 1 1 0 40 h
MECÂNICO* GOO A G - I 3.563,48 1 1 0 40 h
MERENDEIRA GOO A H - I 2.305,79 24 24 0 40 h
MOTORISTA GOO A I - I 2.745,98 48 47 1 40 h
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 3.223,89 20 16 4 40 h
PEDREIRO* GOO A K - I 2.934,65 1 1 0 40 h
VIGIA* GOO A L - I 2.410,58 1 1 0 40 h
AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 5.303,31 1 1 0 40 h
ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 7.108,12 1 1 0 40 h
ADVOGADO GSU C C- I 5.829,43 4 4 0 20 h
ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 7.108,12 5 5 0 40 h
ARQUITETO GSU C E - I 11.608,60 2 1 1 40 h
BIOMÉDICO GSU C F - I 7.108,12 2 2 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 4.418,68 0 0 0 20 h
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 8.003,17 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA GSU C I - I 8.003,17 6 6 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA* GSU C J - I 8.837,44 0 0 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 8.837,44 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H* GSU C L- I 4.418,68 0 0 0 20 h
CONTADOR GSU C M- I 13.130,41 1 1 0 40 h
EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 3.219,69 0 0 0 40 h
ENFERMEIRO GSU C O - I 5.280,24 13 13 0 40 h
ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 11.608,60 2 2 0 40 h
FARMACÊUTICO GSU C Q - I 7.108,12 5 5 0 40 h
FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 7.108,12 1 1 0 40 h
MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 27.250,26 1 1 0 40 h
MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 27.250,26 7 5 2 40 h
MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA GSU C U- I 14.136,25 2 0 2 20 h
MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 13.625,12 3 3 0 20 h
MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 13.625,12 2 0 2 20 h
MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 5.280,24 3 3 0 20 h
NUTRICIONISTA GSU C Y - I 5.280,24 2 2 0 40 h
PSICÓLOGO GSU C Z - I 7.108,12 4 3 1 40 h
TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 5.280,24 1 1 0 40 h
TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 5.280,24 2 1 1 40 h
FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.554,05 2 2 0 20h
PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.554,05 9 6 3 20h
NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.960,19 4 4 0 30h
ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.554,05 7 7 0 30h
Atualizada em 26/01/2026.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2026
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
A presente proposta de ampliação da vaga do cargo de provimento efetivo de Arquiteto
no Município de Matelândia não se trata apenas de um ajuste administrativo, mas de uma
decisão estratégica alinhada ao momento de transformação que a cidade vivencia. A atual
gestão tem como diretriz ampliar projetos estruturantes, qualificar os espaços urbanos,
modernizar a infraestrutura municipal e planejar o crescimento de forma responsável e
sustentável. Esse novo ciclo de desenvolvimento exige capacidade técnica interna compatível
com os desafios que se apresentam.
Matelândia passa por revisão de seu Plano Diretor, atualização de sua legislação
urbanística e intensificação de projetos voltados ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade
de vida da população. Ao mesmo tempo, cresce o número de demandas relacionadas à análise
de projetos, fiscalização de obras, regularização fundiária, elaboração de propostas técnicas
para captação de recursos e acompanhamento de convênios. Essas atribuições exigem
responsabilidade técnica específica e atuação contínua de profissional habilitado.
Trata-se de providência coerente com a intenção da gestão de planejar o crescimento
da cidade com organização, responsabilidade e visão de futuro. Por fim, destaca-se que a
criação da vaga atende às disposições legais vigentes, mantendo coerência com a estrutura
administrativa estabelecida pela Lei nº 3.468/2015, e respeita os parâmetros de planejamento
orçamentário e financeiro do Município.
Acompanha o Projeto a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, demonstrando
o impacto mensal e anual das novas contratações, bem como o percentual de gasto com
pessoal.
Diante do exposto, evidencia-se a importância e a necessidade da aprovação do
presente Projeto de Lei.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 05 de março de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito