CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
PROJETO DE LEI Nº 49/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
DESPORTISTAS DE MATELÂNDIA – ADEMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou, de iniciativa dos vereadores Rafael
Felisberto e Juarez Greff e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Desportistas de Matelândia – ADEMA, entidade de prática desportiva sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 15.167.930/0001-01, com sede na Rua Ipanema, nº
743, Bairro Vila Pinto, no Município de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. A ADEMA tem como finalidade promover, incentivar e
desenvolver atividades esportivas no município de Matelândia, contribuindo para a formação
de atletas, a inclusão social, a promoção da saúde e o fortalecimento do esporte local, com
o objetivo de promover a prática esportiva no município de Matelândia;
- Incentivar a formação de atletas nas categorias de base;
- Desenvolver projetos esportivos voltados à comunidade;
- Incentivar hábitos saudáveis por meio da prática esportiva;
- Representar o município em competições esportivas regionais e estaduais.
Art. 3º. A entidade declarada de utilidade pública constante no
artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento da Lei que dispõe sobre as normas para
Declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos 20 de março de 2026
Rafael Cabral Felisberto
Vereador
Juarez Greff
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
Justificativa ao Projeto de Lei Nº 49/2026
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública
municipal a Associação dos Desportistas de Matelândia – ADEMA, entidade sem fins
lucrativos que desempenha relevante papel social e esportivo no município de Matelândia.
A ADEMA atua de forma ativa na promoção e incentivo à prática esportiva,
especialmente no futsal, oferecendo oportunidades de desenvolvimento esportivo, social e
educacional para crianças, adolescentes e jovens da comunidade.
Atualmente, o projeto esportivo atende aproximadamente 400 crianças e
adolescentes, proporcionando treinamentos, participação em competições e acompanhamento
técnico, contribuindo significativamente para a formação de atletas e para o desenvolvimento
integral dos participantes.
Além do aspecto esportivo, a atuação da entidade possui grande relevância
social, pois o esporte constitui importante instrumento de inclusão social, promoção da saúde,
disciplina, respeito e trabalho em equipe, valores fundamentais para a formação cidadã.
A associação também representa o município em competições regionais e
estaduais, tendo conquistado importantes títulos, como o Campeonato Paranaense de Futsal –
Chave Prata (2017) e diversos títulos nos Jogos Abertos do Paraná, levando o nome de
Matelândia ao destaque no cenário esportivo.
Importante destacar que a entidade se encontra regularmente constituída e em
pleno funcionamento, conforme atestado emitido pelo Prefeito Municipal de Matelândia, bem
como mediante a apresentação de documentação comprobatória, incluindo estatuto social,
relatório de atividades e demais certidões exigidas.
Diante da relevância social, esportiva e comunitária das atividades
desenvolvidas pela ADEMA, o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal representa
uma forma de valorização institucional da entidade, bem como um importante instrumento
para fortalecer suas ações em benefício da população.
Assim, considerando o relevante serviço prestado à comunidade de Matelândia,
contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos 20 de março de 2026.
Rafael Cabral Felisberto
Vereador
Juarez Greff
Vereador