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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
REQUERIMENTO Nº 04/2026
Matelândia, em 31 de março de 2026.
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Por iniciativa do(a),(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio
dos demais, após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo
Municipal junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
- SOLICITAR SEUS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE QUE SEJA
REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E POSTERIORMENTE
A FISCALIZAÇÃO COM NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
QUE ESTÃO EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.051/97 E O
CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL LEI Nº 2.326/2011.
Justificativa: Como é Vosso conhecimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos é o órgão encarregado de promover ações voltadas à preservação, conservação
e recuperação da natureza e dos recursos naturais; fazer mapeamentos, diagnósticos,
monitoramento, fiscalização, vistorias e laudos técnicos relacionados à área, promover
programas, projetos e campanhas pela melhoria da qualidade de vida e desenvolver
diretrizes e políticas ambientais e coordenar os trabalhos de limpeza urbana na sede do
município, distrito e vilas.
Assim sendo, é de conhecimento público que diversos imóveis, dentro
do nosso município, em especial os terrenos baldios, estão em estado de total “abandono”,
o que está causando diversos importunos à população matelandiense.
É importante observar que a questão está relacionada, também, à saúde
pública e uma maior fiscalização é altamente necessária, principalmente com o intuito de
combater a proliferação de insetos, roedores, cobras, escorpião, dentre outros.
Certos de contar com força e auxílio do poder executivo e,
principalmente, de Vossa Excelência, agradecemos desde já e aproveitamos para repisar
nossos votos de estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
Nestes Termos
Pede Deferimento
LUCAS DA SILVA CADINI
Vereador
STELA GABOARDI
Vereadora
JUSSARA SCARPARO
Vereadora
SÉRGIO L. ARGENTE
Vereador
ZULMIR RINALDI
Vereador
LEILA de F. CORRÊA
Vereadora
NEI GASPARIN
Vereador
RAFAEL FELISBERTO
Vereador
JANDIR KRUPINSKI
Vereador
JUAREZ GREFF
Vereador
ANDRÉA S. ZANESCO
Vereadora
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