PROJETO DE LEI Nº 82/2026
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº
5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece
a décima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, para o quadriênio
2026/2029, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Aos sete dias do mês de maio de 2026.
__________________________________
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2026/2029
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
Unid.\Ação Descrição
02.001 GABINETE DO PREFEITO
2.004 Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
02.001.04.122.1002.2.004 1.0 R$ 1.190.100,00 R$ 430.000,00 R$ 1.620.100,00
2.004 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 430.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.013 Manter e desenvolver ações do Departamento de Administração
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.002.04.122.1002.2.013 1.0 R$ 1.867.400,00 R$ 130.000,00 R$ 1.997.400,00
2.013 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.003 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
2.014 Manter e desenvolver ações do Departamento de Patrimônio
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.003.04.122.1002.2.014 1.0 R$ 446.150,00 R$ 34.400,00 R$ 480.550,00
2.014 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Unid.\Ação Descrição
03.006 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
2.017 Manter e desenvolver ações do Departamento de Gestão de Pessoas
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
03.006.04.122.1003.2.017 1.0 R$ 11.997.996,44 R$ 34.400,00 R$ 12.032.396,44
2.017 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1003 - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DO SERVIDOR
Objetivo do programa: Fortalecer a gestão de recursos humanos, promovendo capacitação, bem-estar e
eficiência. Alinhar competências às demandas institucionais por meio de políticas inovadoras. Criar um
ambiente de trabalho motivador, sustentável e focado no desenvolvimento profissional.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.022 Manter e desenvolver ações do Gabinete do Secretário de Finanças
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
04.001.04.123.1002.2.022 1.0 R$ 350.150,00 R$ 130.000,00 R$ 480.150,00
2.022 3510 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unid.\Ação Descrição
04.004 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
2.027 Manter e desenvolver ações do Departamento de Fiscalização e Tributos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
04.004.04.129.1002.2.027 1.0 R$ 1.897.979,28 R$ 130.000,00 R$ 2.027.979,28
2.027 3510 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.031 Manter e desenvolver ações do Gabinete do Sec. de Saúde
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.001.10.122.1002.2.031 1.0 R$ 333.150,00 R$ 130.000,00 R$ 463.150,00
2.031 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unid.\Ação Descrição
05.002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.038 Manter e desenvolver ações da Divisão de Serviço de Atendimento Móvel de
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
05.002.10.302.1028.2.038 1.0 R$ 1.181.256,31 R$ 30.000,00 R$ 1.211.256,31
2.038 1000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 30.000,00
Programa: 1028 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo do programa: Proporcionar atendimento especializado e equitativo com exames, cirurgias e
tratamentos intensivos, garantindo continuidade do cuidado e qualidade de vida.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.066 Manter e desenvolver ações do Gabinete do Sec. de Educação e Cultura
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.001.12.122.1002.2.066 1.0 R$ 194.150,00 R$ 130.000,00 R$ 324.150,00
2.066 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.067 Manter e desenvolver ações do Departamento de Educação
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.12.122.1002.2.067 1.0 R$ 3.729.211,34 R$ 34.400,00 R$ 3.763.611,34
2.067 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unid.\Ação Descrição
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2.070 Manter e desenvolver ações das Divisões de Cultura e Festividades e Eventos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
07.002.13.392.1022.2.070 1.0 R$ 2.623.218,85 R$ 34.400,00 R$ 2.657.618,85
2.070 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1022 - FESTIVIDADES, DIFUSÃO DE CULTURAL E CONHECIMENTO
Objetivo do programa: Promover a valorização da diversidade e do patrimônio cultural por meio de eventos
participativos, que estimulem a inclusão social, a troca de saberes e o fortalecimento das identidades locais.
08 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unid.\Ação Descrição
08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
2.089 Manter e desenvolver ações administrativas da Sec. de Infraestrutura e obras
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
08.002.04.122.1002.2.089 1.0 R$ 252.350,00 R$ 130.000,00 R$ 382.350,00
2.089 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Ação Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
1.009 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria de
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
09.002.20.606.1030.1.009 5.0 R$ 0,00 R$ 960.000,00 R$ 960.000,00
1.009 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 960.000,00
Programa: 1030 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Objetivo do programa: Adquirir veículos, máquinas e equipamentos para aprimorar a eficiência e a
qualidade dos serviços públicos municipais.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.099 Manter e desenvolver ações do Departamento de Meio Ambiente e Recursos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.122.1013.2.099 1.0 R$ 1.025.450,00 R$ 34.400,00 R$ 1.059.850,00
2.099 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 34.400,00
Programa: 1013 - MEIO AMBIENTE
Objetivo do programa: Promover a conservação ambiental e a sustentabilidade local por meio da gestão
de resíduos, proteção de nascentes, reflorestamento, bem-estar animal e educação ambiental, visando
qualidade de vida e equilíbrio ecológico.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unid.\Ação Descrição
10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
2.102 Manter e desenvolver ações de coleta e manejo de resíduos sólidos
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
10.002.18.541.1013.2.102 1.0 R$ 2.572.802,91 R$ 130.000,00 R$ 2.702.802,91
2.102 3511 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1013 - MEIO AMBIENTE
Objetivo do programa: Promover a conservação ambiental e a sustentabilidade local por meio da gestão
de resíduos, proteção de nascentes, reflorestamento, bem-estar animal e educação ambiental, visando
qualidade de vida e equilíbrio ecológico.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
Unid.\Ação Descrição
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
2.106 Manter e desenvolver ações do Gab. do Secretário de Planejamento, Inovação,
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
11.001.04.122.1002.2.106 1.0 R$ 194.150,00 R$ 130.000,00 R$ 324.150,00
2.106 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 130.000,00
Programa: 1002 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO
Objetivo do programa: Modernizar a gestão pública de Matelândia, promovendo eficiência, transparência e
inovação. Otimizar processos e serviços por meio de digitalização e capacitação, reduzindo custos. Garantir
atendimento ágil e de qualidade, focando em resultados sustentáveis.
11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
Unid.\Ação Descrição
11.004 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.109 Manter e desenvolver ações do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Funcional Meta Saldo Anterior Ampliação Saldo Atual
11.004.23.691.1012.2.109 1.0 R$ 992.889,27 R$ 164.400,00 R$ 1.157.289,27
2.109 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 164.400,00
Programa: 1012 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Objetivo do programa: Promover o desenvolvimento econômico local com foco no turismo e nas atividades
produtivas, por meio de capacitação, valorização dos atrativos e inclusão nas cadeias produtivas, visando
geração de renda e sustentabilidade.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2026/2029
09 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Unid.\Ação Descrição
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
2.096 Manter e desenvolver ações de Incentivo ao Desenvolvimento Rural
Funcional Meta Saldo Anterior Redução Saldo Atual
09.002.20.606.1009.2.096 1.0 R$ 419.041,05 R$ 360.000,00 R$ 59.041,05
2.096 3000 01 - Recursos Ordinários / Livres | 07 - Recursos de Livre R$ 360.000,00
Programa: 1009 - INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL
Objetivo do programa: Promover o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural
sustentável por meio de apoio técnico, capacitação e parcerias, visando segurança alimentar, inclusão
econômica e preservação ambiental.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 82/2026
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, em
atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a décima quarta
revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) do Município, Lei 5.666 de 17 de
dezembro de 2.025, para o quadriênio 2026/2029. As alterações propostas são para as finalidades
abaixo elencadas:
Secretaria Diversas
(Processo 1814/2026) - A presente proposta tem por finalidade autorizar a aquisição de
veículos destinados à renovação e ampliação da frota municipal, visando garantir melhores
condições de atendimento às demandas administrativas e operacionais do MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA.
A medida busca assegurar maior eficiência na prestação dos serviços públicos, contribuindo
para a continuidade das atividades, a otimização dos deslocamentos e a melhoria no atendimento à
população.
No total, prevê-se a aquisição de 13 veículos, distribuídos conforme as necessidades
identificadas, da seguinte forma:
• Secretaria de Finanças: 2 veículos;
• Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural: 2 veículos;
• Secretaria de Saúde: 1 veículo;
• Secretaria de Meio Ambiente: 1 veículo;
• Secretaria de Infraestrutura e Obras: 1 veículo;
• Secretaria de Planejamento, Inovação, Desenvolvimento Econômico e Turismo: 2 veículos;
• Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: 1 veículo;
• Secretaria de Educação e Cultura: 1 veículo;
• Secretaria de Governo, Controladoria e Procuradoria: 2 veículos.
Dessa forma, a iniciativa se justifica pela necessidade de modernização da frota, redução de
custos com manutenção de veículos antigos e fortalecimento da capacidade operacional do
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA no cumprimento de suas atribuições institucionais.
(Demandas) - Solicitamos a abertura de crédito adicional suplementar visando o reforço de
dotação orçamentária para custear a contratação de novos postos de recepcionistas destinados às
unidades vinculadas ao MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, abrangendo as áreas de Administração,
Educação, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
A medida torna-se necessária em razão do aumento da demanda por atendimento ao público,
da ampliação dos serviços administrativos e da necessidade de garantir maior organização,
agilidade e eficiência no fluxo de atendimento presencial e telefônico das secretarias envolvidas. A
contratação dos profissionais contribuirá diretamente para a melhoria da recepção, triagem de
demandas, encaminhamento de usuários e suporte às rotinas administrativas, proporcionando
melhor qualidade na prestação dos serviços públicos à população.
O valor solicitado corresponde à cobertura das despesas contratuais referentes ao período
de maio a dezembro de 2026, assegurando a continuidade e a adequada execução dos
atendimentos realizados pelo MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Secretaria de Saúde
(Processo 2033/2026) - A presente solicitação de abertura de crédito adicional suplementar no valor
de R$ 30.000,00 visa garantir a adequada estruturação da nova unidade do SAMU no distrito de
Agro Cafeeira, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes indispensáveis ao
início e à continuidade dos atendimentos prestados à população.
A suplementação proposta permitirá dotar a unidade com os recursos necessários para o
desenvolvimento das atividades operacionais e assistenciais, contribuindo para o fortalecimento da
rede de urgência e emergência do MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA e para a ampliação da capacidade
de resposta dos serviços de saúde.
Destaca-se que a anulação parcial da dotação destinada a Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil (RED 356), na Fonte 1000 – Recursos Livres, mostra-se tecnicamente viável em razão
da apuração de superávit financeiro do exercício de 2025 na Fonte 33496, vinculada à mesma
natureza de despesa. Dessa forma, os recursos livres inicialmente previstos para cobertura da folha
de pagamento tornam-se disponíveis para remanejamento, sem comprometer o cumprimento das
obrigações salariais da unidade.
Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural
(Processo 1814/2026) - A presente proposta tem por finalidade autorizar a aquisição de veículos
destinados à renovação e ampliação da frota municipal, visando garantir melhores condições de
atendimento às demandas administrativas e operacionais do MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
A medida busca assegurar maior eficiência na prestação dos serviços públicos, contribuindo para a
continuidade das atividades, a otimização dos deslocamentos e a melhoria no atendimento à
população.
O presente crédito adicional visa suplementar dotação orçamentária para a aquisição dos itens
abaixo relacionados, mediante utilização de superávit financeiro livre.
• Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural: 2 veículos;
Dessa forma, a iniciativa se justifica pela necessidade de modernização da frota, redução de custos
com manutenção de veículos antigos e fortalecimento da capacidade operacional do MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e posterior
aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de maio de 2026.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito