PROJETO DE LEI Nº 104/2017
Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de
Merendeira.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI;
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do Cargo de Provimento
Efetivo de MERENDEIRA, Nível de Referência GOO-A-H-I|, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, em 01 (uma) vaga, passando para 31 (trinta e uma) vagas, que
passa a integrar o Anexo | — Estrutura de Cargos / Quadro de vagas da Lei nº 3.488 de 11
de junho de 2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de setembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia - Paraná
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MUNICÍPIODE
(tw). MATELÂNDIA
. ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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1 [AGENTE DE SAÚDE* cEM|B /A-I | R$126994] 8 | 8 [0 |40h
2 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO cem, B|B-I|R$177698 | 3029/14 |40h
3 [ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B|C-I1/R$298414| 5 | 5 |0|40h
4 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO* cemlB|D-I|R$177698 |] 6 | 6 |0 |40h
.
[5 [AUXILIAR DE CONTABILIDADE cem B E-l|R$216503/2 | 2 |0/40h]
6 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM|B |F-1/R$149622/12 | 12] 0 | 40h
7 | AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL cem|BI|G-I|R$149622/)8 | 5 |3 40h
8 | DESENHISTA cem BlH-t|R$230415| 4] 4 ]0/40h|
9 | ELETRICISTA /MANUT/NFORMATICA ceM|B||-1 R$386,78] 1 | 4 |0 40h
10 | FISCAL GERAL cem|B|s-1|R$196889] 3 |3 (0 /40h|
11 | PROGRAMADOR WEB cem|B|K-l|R$196889 1 | 1 ]0|40h|
|12 | TÉCNICO DESPORTIVO cemjBlL-1|R$142158/13]12]4 |20h
13 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM | B|M-!|R$177698 | 10/10] 0 |40h
14 | TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B |N-I|R$2307,70 | 1 [4 |0 | 40h
14 | TÉCNICO DE INFORMATICA cem|Bjo-i|R$298414 | 1 | 1 /0]40h
15 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B Pi R$165852/3 1/2 /40h
16 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - cemjBlQ-i|R$165852/ 3 | 2 |4/40h
1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS G00 | A |A-|| R$1.269,94 [125 102/23 | 40h
2 | AUXILIAR DE MECÂNICO Soo | A |B-I|R$142158 | 2 [1 |+|40h
3 | BORRACHEIRO GoO|A|C-I|R$142158 [1 | 0 |1]40h
4 | CARPINTEIRO coo|A|D-I|R$142158| 1 [4 |0 40h
5 | COVEIRO coo/ A E-i R$teses2 | 1/1 )olaon|
TATOEIRO
6 coolalr-i|Rr$155189| 1 | 4 |0]40h
7 | MECÂNICO coolAle-1|rs201391]5 | 2 [3 ]4on]
8 | MERENDEIRA Goo | A |H-1|R$1.303,12/31/30 | 1 |40h
fo [MOTORISTA coo| a |t-1[R$1.551,89 [45 [450 [40h]
11 | OPERADOR DE MÁQUINAS GOO/A |J-||R$182199/20 [12 |8 [40h
13 | PEDREIRO SoOO|A|K-| R$165852|2 | 1 |4|40h
14 [VIGIA coo|A|L-I|R$136235) 3 | 3 |0l40h
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Dadá CEP 85887-000 Matelândia Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
1 [AGENTE DE TRÂNSITO GSU|C/ Al|R$299718] 1 | 0 | 1|40h
2 | ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU | C|B-I|R$401717] 1 | 1 |o0l40h
3 [ADVOGADO GsUu| C|C-| R$3.29452 2 | 2 |0|20h
4 | ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS ISSU | C|D-I|R$401717| 6 | 6 |0|40h
5 [ARQUITETO GSU|C|E-l|R$656062/ 1 | 1 |0|40n
[É jEeuénico esulClr-I|R$401717/ 2 | 210 40h |
7 | CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 HS GSU | C|G-I|R$249722| 1 |0|1|20h
8 | CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL Gsu | Cc H-l| R$4.523,01 1 |1 /0]40h
S | CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA l|esulc [-1 | R$452301| 6 |3 |3|40h
10 | CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GsU|C|J-1|R$499450 | 1 | 0 |1]40h
11 | CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA IGSU | C|K-||/R$499450] 1 | 1 |0|40h
12 | CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 HS GSU| C|L-!|R$249725| 41 | 0 |1|20h
13 | CONTADOR SSU| Cl|lMm-I[R$742068|1 | 1 |0|40h
14 | EDUCADOR Físico GSU C|N-l1|R$181962/1 | 4 |41|40h
15 | ENFERMEIRO GSU| C|O-1| R$2.984,14 10.8 2 40h |
| 16 | ENGENHEIRO CIVIL GSUICIP-t| R$6.56063] 2 |2 |/0|40h
17 | FARMACÊUTICO GSU C|Q-I|R$401717| 2 | 2/0 |40h
18 | FONOQUADIÓLOGO SSU CI|R-I | R$401717 | 2 | 4 |41|40h
19 | MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU CIS-[|R$15400,54] 1 | 1 |0|40h
20 | MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU| C|T-1|R$15400,54] 5 | 3 |2|40h
21 | MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU | C | U-1 /R$1%5400,54] 1 | 0 |1/40h
|22 | MÉDICO PEDIATRA GsU|CIV-t| R$7.70027]| 2 | 0 |2/20h
23 | MÉDICO PSIQUIATRA GSU| C |Ww-l|R$15400,54| 1 | 0 |4 40h |
[os MÉDICO VETERINÁRIO GSU[C|X-| R$298414] 2 |2/0/20h
25 | NUTRICIONISTA GSU|CI|Y-I/R$298414] 2 |2 E 40h
26 | PSicÓLOGO SSU | C|Z-[|R$401717 | 6 | 6 Lo 40h
27 | TECNÓLOGO EM ALIMENTOS . Gsu | Cc “ R$298414/ 1 | 1 |0|40h
28 | TECNÓLOGO EM AMBIENTAL esu | c “q R$2984,14/ 2 |2|0|40h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13
Matelândia, setembro/2017
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREDORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a
ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA em 01
(uma) vaga, passando para um total de 31 (trinta e uma) vagas.
A contratação de mais uma profissional para a função
de Merendeira visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Habitação, para atuar no preparo da alimentação servida às crianças e
adolescentes atendidos no contra turno escolar, através do Programa de Proteção à
Família — PROFAM e do Programa de Inclusão Social de Matelândia — PRISMA.
A vaga será preenchida por candidata aprovada no
Concurso Público 01/2017, homologado em abril de 2017.
Acompanha este Projeto, o cálculo do impacto
orçamentário apontando o índice de gasto com pessoal a partir da contratação de mais uma
servidora.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 4 de setembro de 2017.
> >
RIN ONCI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
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Oficio nº. 225/2017 SEMDSHA.
Matelândia, 04 de setembro de 2017.
Exmo, Sr.
RINEU MENONCIN
PREFEITO MUNICIPAL
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação vem por meio deste solicitar abertura de vaga para
contratação de merendeira concursada para prestar serviços em
atendimento ao PROFAM - Programa de Proteção e Promoção a
Família de Matelândia.
Sem mais, para o momento desde já agradecemos.
Atenciosamente;
MARIA LUCIA WEBER: MENONCIN
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação
Decreto nº 923/2017 de 02/01/2017
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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PROJETO DE LEI Nº 104/2017
Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de
Merendeira.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do Cargo de Provimento
Efetivo de MERENDEIRA, Nível de Referência GOO-A-H-I, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, em 01 (uma) vaga, passando para 31 (trinta e uma) vagas, que
passa a integrar o Anexo | — Estrutura de Cargos / Quadro de vagas da Lei nº 3.468 de 11
de junho de 2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de setembro de 2017.
RINEU MENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800cFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
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“ecretaria '- JCarga ns Simb
SEC. MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Professor 1.149,40 R$ 5.747,00
j)
Fessc nua (A
133.226,85 0,23%
so. 082.605,32
*Obs.: As estimativas acima não consideram a projeção de crescimento ecônomico e inflação, possíveis reajustes ou
reposições tampouco os reflexos da contabilização dos gastos com pessoal das entidades.
**Dados de Gastos com Pessoal e RCL 2017, extraídos do Relátorio de Gestão Fiscal - Demonstrativo Consolidado da
Despesa com Pessoal - Período de julho/2016 a julho/2017.
***Acima de 51,30%, LRF Art. 22, Parágrafo único. Fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração; criação de cargos, emprego ou função; alteração de estrutura; provimento de cargo
público; contratação de hora extra.
Matelândia, 05 de Setembro de 2017.
N/A.
e
Odirlei Jtiliano Ramos
Contador. CRC/PR 0500.24/0-6