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materia nº 106/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
native_id534

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-14 Proposição aprovada — aprovada
2017-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-09-05 Proposição apresentada em Plenário — apresentar
2017-09-05 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 106/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quadragésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|] Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de setembro de 2017
/
RINEU MENONGIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 Jlúnidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 | 2016 | 2017
- | - - 01
Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 195.900,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 291.700,00
Justificativa(s) Prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões e
serviços médico em geral.
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 - Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO .
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.091
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade; Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 2017
- 195.900,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- - 240.700,00
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
ód. n.º 302
6d. n.º 0032
Cód. n.º 2.093
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física
(qtd.) por exercício
2016 2017
2014 | 2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 51.000,00
Justificativa(s) Redução de Metas
Ad
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 106/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima quadragésima oitava revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o
quadriênio 2014/2017.
A abertura de crédito destinada ao custeio de
despesas com serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma
de plantões e serviços de especialidade médica auditora e cardiologia em atendimento a
pacientes usuários do SUS.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de setembro de 2017.
RINEUMENENCINE
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800-Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br

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