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materia nº 112/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.000,00.
native_id541

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-14 Proposição aprovada — aprovada
2017-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-09-05 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍ
AEE ÍPIODE
ATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 112/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000 - 1........ R$ 160.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais - 1000 - 2... R$ 33.600,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 1000 - 68 ............ R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Divisão de Recursos Humanos
0412200042.010000 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/Cobert. do Défit Atuarial do RPPS- 1000 - 88 .. R$ 146.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1000 - 787... . 150.000,00
TOTAL : «R$ 510.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL.....
R$ 510.000,00
R$ 510.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de setembro de 2017.
RINEU om
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaGOmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br

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