br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 113/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
native_id559

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-03 Proposição aprovada — aprovada
2017-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUIR
2017-09-27 Proposição aprovada em 1º turno — aprovada em 1º votação
2017-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-09-19 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

MUNICÍPIODE
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 113/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de setembro de 2017
RINED MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função; Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas; Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - - 2.500,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
- - - 247.500,00
Justificativa(s) Aquisição de um caminhão coletor de Lixo Reciclávei
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 113/2017 que visa, em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima quinquagésima revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
A revisão das metas do PPA é necessária para possibilitar a
aquisição de 01 (um) caminhão coletor de Lixo Reciclável, conforme Convênio Estadual 51/2007-
Programa de Coleta Seletiva.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
- Matelândia (PR), 18 de setembro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
nãos
po
o» Fo
o
qoé
a
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

open original →