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materia nº 114/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id560

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-03 Proposição aprovada — aprovada
2017-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUIR
2017-09-27 Proposição aprovada em 1º turno — aprovada em 1º votação
2017-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-09-19 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 114/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
. Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de setembro de 2017
RINEN MENONCIN
Prefeito
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
EM Lê
1
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 1
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
wwyw.matelandia.pr.gov.br
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
10.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
10.03
Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18
Função: Gestão Ambiental
0007
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M a da Loi7 R fnanciamento Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 2.500,00 | 247.500,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 2.500,00 | 247.500,00 | 250.000,00
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná 2
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o
Projeto de Lei nº 114/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, estabelecer a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A revisão das metas estabelecidas na LDO para o
presente exercício se refere a Saldo de Convênio que será destinado à aquisição de 01 (um)
caminhão coletor de Lixo Reciclável, conforme Convênio Estadual 51/2007-Programa de Coleta
Seletiva.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 18 de setembro de 2017.
RINEU'MENONCIN
Prefeito :
CONHECIMENTO AO PLENA: -
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) Sa62- 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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