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materia nº 17/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-09-20
Ementa– SOBRE A DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA DESTA CASA SOBRE UMA LICITAÇÃO IRREGULAR, REQUER: A LICITAÇÃO OCORREU? A DENÚNCIA PROCEDE? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO AO OCORRIDO PARA EVITAR CONSEQUÊNCIAS MAIORES?
native_id583

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-22 Proposição aprovada — apresentada resposta do executivo
2017-09-20 Proposição aprovada — aprovada
2017-09-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
REQUERIMENTO Nº 17/2017
Matelândia, 19 de setembro de 2017.
Excelentíssimo Senhor
GABRIEL DA SILVA CADINI
M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Matelândia Paraná.
Senhor Presidente:
Os vereadores que este subscreve, REQUER, que após
a tramitação regimental seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para
que nos informe sobre a denúncia recebida por esta Casa de Leis em
virtude do que segue, conforme documento encaminhado anexo a este:
- À licitação ocorreu?
- A denúncia procede?
- Quais as providências que serão tomadas por parte
da administração em relação ao ocorrido para evitar consegiiências
maiores?
JUSTIFICATIVA: Em tempos de moralização na
administração pública precisamos evitar que irregularidades ocorram,
trazendo prejuízos e também evitar futuros procedimentos judiciais em
desfavor do município e seus administradores
Cópia desta denúncia será remetida ao Ministério
Público para os procedimentos cabíveis.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. SAN
Vereadores Requerentes: EM |
OS.
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Á i fo í o,
(VEBSON BUZIO” ANTO MG PIZONI LUIZ ADILTO CAON
SISCUTIDO E VOTADO Eli /2 1271/2277 4
OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO:
pAlBâta pro P/ Útemce -
= > ÁgÃa
Cone
MZ
tema Páteo
ax: (45) 3262-2949
Av. Cristóvão Colombo, 777
E-mail: camara(Dmatelnet.com. br Í camaramatelandiaGgmail. com
CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br
15/09/2017 Licitação direcionada na Prefeitura de Matelândia — Câmara Municipal de Matelândia
Licitação direcionada na
Prefeitura de Matelândia
por Legislativo
(http://mww.matelandia.pr.leg.br/author/cmassao)
— última modificação
14/09/2017 15h41
Senhores, bom dia! Na data de 24/8/2017 houve uma licitação na
cidade de Matelândia - PR com objeto de aquisição de urnas
funerárias, conforme link:
http://200.195.137.157:8091/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?
entidade=1&exercicio=2017&tipoLicitacao=6&licitacao=126 Porém, a
licitação foi direcionada ao único fornecedor brasileiro do produto e
isso é possível de se confirmar pela descrição do produto da
especificação e também pelos anexos, que são os mesmos do site
deste fornecedor: http://www .gavetariosmondini.com.br/cemiterios-
e-solucoes. O por que da exclusividade? Porque ele desenvolveu um
produto e o patenteou, bem como seu método de montagem.
Quanto às especificações, a única informação do produto requerido
é o que se encontra no Anexo | do presente edital. E pela primeira
vez, em anos de análise de propostas de licitação, vejo que a
administração pública solicita a MARCA do pré-moldado a ser
entrega. Em pesquisa com fornecedores de pré-moldados, houve a
confirmação que este tipo de prática não existe no mercado. Ou
. Seja, a única marca reconhecida é dos Gavetários Mondini. Única no
Brasil. Porém, no decorrer da licitação, a empresa do Gavetário
Mondini perdeu durante a sequência do pregão, ficando outra
empresa habilitada em fornecer. Mas, a administração pública exigiu
que o material a ser fornecido fosse Mondini. Agora pergunto, a
empresa vencedora na licitação será obrigada a comprar o produto
mondini, com preços exorbitantes, e revender a administração
pública? Esta mesma mensagem foi encaminhada a todos os órgãos
http:/Awmww matelandia.pr.leg.br/ouvidoria/20170912073952 142

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