MUNICÍPIODE
MATELANDIA
NAS
PROJETO DE LEI Nº 124/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima segunda revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de outubro de 2017
E RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
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RATED
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 04
ód. n.º 125
6d. n.º 0003
6d. n.º 2.013
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
Função: Administração
Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadasiro e Fiscalização
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 | 2016 À 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 20.000,00
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
. n.º 07.00
. n.º 07.02
6d. n.º 12
Cód. n.º 361
ód. n.º 0021
ód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa:. Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda Atendida 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 i 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016
2014
2017
50.000,00
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Ensino Fundamental, através de despesas como luz, telefone,
Xerox e seguros.
A Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
É CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgovbr 2
www.matelandia.pr.gov.br
n.º 07.00
n.º 07.02
ód. n.º 12
6d. n.º 365
ód. n.º 0023
6d. n.º 2.072
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa:. Educação infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda Atendida:01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade:01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 | 2015 2016
2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 50.000,00
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Ensino Infantil, através de despesas como luz, telefone, Xerox e
n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
6d. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
ód. n.º 15 Função: Urbanismo
6d. n.º 452 Subfunção: . Serviços Urbanos
n.º 0007 Programa: . Infraestrutura Urbana
ód. n.º 2.042 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade:01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por. exercício
2014 2015 2016 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 : 2016
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- = 100.000,00
Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, através de despesas com
iluminação pública.
A
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 3
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 124/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 124/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
Relativo serviços de energia elétrica para manutenção da
Iluminação Pública, serviços de telefone, xerox, água, luz, alarme para as Escolas e Creches do
Ensino Fundamental e Ensino Infantil.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de outubro de 2017.
TS
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandiaGOmatelandia.prgovbr 4
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