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materia nº 125/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id601

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Proposição aprovada — aprovada
2017-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-10-02 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 125/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas
estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2017, Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de outubro de 2017
FED»
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262- 8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
SArerânçia
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização.
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
- Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
oz = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
0023
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R Parcerias | Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná 2
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
wuw.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
| 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2047 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços e da
2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00
100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
A
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia» Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 125/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 125/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
Relativo serviços de energia elétrica para manutenção da
Iluminação Pública, serviços de telefone, xerox, água, luz, alarme para as Escolas e Creches do
Ensino Fundamental e Ensino Infantil.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná 4
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br

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