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materia nº 127/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2017
Date 2017-10-02
Ementa- DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
native_id603

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Proposição aprovada — aprovada
2017-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-10-02 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIODE
1) MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 127/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE: MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima terceira revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
Db) Anexo | - Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de outubro de 2017
RINEU NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000- Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
MarecinGus O
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 07.00
n.º 07.02
n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental!
Programa:. Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 im 2016 1 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 i 2017
- - 216.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Ensino Fundamental, através de despesas com Vencimentos &
Vantagens Fixas.
. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
ód. n.º 12
Cód. n.º 365
6d. n.º 0023
6d. n.º 2.072
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa:. Educação Infantil -
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade;01 Unidade de Medida: Ativ
Meta E por exercício
2014 2015
2016 2017
- 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 200.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Ensino Infantil, através de despesas com Vencimentos e
Vantagens Fixas.
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
A CEP 85887-000 Matelândia Paraná
Í e-mail: matelandiaQomatelandia.prgov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ERTEUA
ANEXO It
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 01.00
Cód. n.º 01.01
Cód. n.º 01
Cód. n.º 031
Cód. n.º 0002
Cód. n.º 2.001
Orgão Executor; PODER LEGISLATIVO
Unidade Executora: Câmara Municipal
Função: Legislativa
Subfunção: . Ação Legislativa
Programa: . Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipai
Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação das Atividades e Ações do Poder Legislativo Municipal
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 ie 2018 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 H 2016 i 2017
- - - 416.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. govbr 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 127/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
Relativo despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para
Funcionários Municipais do Ensino Infantil e Fundamental.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de outubro de 2017.
RINEUMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000e Matelândia Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia. prgov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br

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