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materia nº 128/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id604

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Proposição aprovada — aprovada
2017-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-10-02 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 128/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JE DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
[D) Anexo | — Ampliação de metas;
HD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de outubro de 2017
RINED MENOR”
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná l
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
çr
JRTETÂNDIA:
MUNICÍPIO
DE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
07.00
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02
Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total
L Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 216.000,00 0,00 | 216.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 216.000,00 0,00 | 216.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA.
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R Parcerias Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ | Unid 01 200.000,00 0,00 | 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 200.000,00 0,00 | 200.000,00
ANEXO II -
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
01.00 | Órgão: PODER LEGISLATIVO E
01.01 | Unidade: Câmara Municipal
01 | Função: Legislativa
031 | Subfunção: Ação Legislativa
0002 Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção e Ampliação das
Atividades e Ações do Poder
2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 416.000,00 0,00 | 416.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 416.000,00 0,00 | 416.000,00
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax:
CEP 85887-000 Matelândia- Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr. gov.br
(45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 128/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
Relativo despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas
para Funcionários Municipais do Ensino Infantil e Fundamental.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândiae Paraná 3
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
wwyw.matelandia.pr.gov.br

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