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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 130/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
— Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinguagésima quarta revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
ID) Anexo || — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de outubro de 2017
RINAU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: . Serviços Urbanos,
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.012 Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáitico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 2017
- - 01
Custo Financeiro f exercício —- Recursos Próprios
2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- 1.614.351,43
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio.
. n.º 09.00
. n.º 09.02
ód. n.º 20
n.º 122
6d. n.º 0003
. n.º 1.025
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos Agricolas
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio.
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta E exercício
2014 2015
2016 2017
- 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 6.013,07
Justificativa(s): Devolução de Saldo de Convênio.
Av. Duque de Caxias, 800s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
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UNICÍPIO
MATELÂNDIA
Arc
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 06.00
n.º 06.02
n.º 08
6d. n.º 122
n.º 0003
n.º 2.019
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 F 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- Ê - 220.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 130/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 130/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere à devolução de saldo
de convênios, recape asfáltico com convênio federal na Avenida Nereu Ramos totalizando
10.985 M/2 e convênio firmado com o Ministério das Cidades e Recape asfáltico de vias
urbanas, com recursos Estaduais através da SEDU, totalizando 23.207,60 M/2 sendo os trechos
das ruas são as discriminadas abaixo, sendo as 14 primeiras em Matelândia e as duas últimas
(15 e 16) no Distrito de Agro Cafeeira.
01 - RUA ALFREDO CHAVES (entre Avenida Garibaldi e Avenida Cristóvão Colombo);
02 - RUA MUNHOZ DA ROCHA (entre Avenida Garibaldi e Avenida Cristóvão Colombo);
03 - AVENIDA GARIBALDI (entre Rua Munhoz da Rocha e Rua Lino Dal Pozzo);
04 - RUA LINO DAL POZZO (entre Avenida Garibaldi e Rua Carlos Turri).
05 - AVENIDA DALCANALE (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
06 - RUA ALFREDO CHAVES (2) (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
07 - RUA NAPOLEÃO LAUREANO (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
08 - AVENIDA IPIRANGA (entre Avenida Dalcanale e Rua Napoleão Laureano)
09 - RUA SOUZA NAVES (entre Rua Munhoz da Rocha e Rua Salgado Filho).
10 - RUA 11 DE JUNHO (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
11 - RUA CARLOS TURRI (entre Rua Ipanema e Rua Marechal Floriano);
12 - RUA CARLOS TURRI (2) (entre Rua Pedro Alvares Cabral e Rua Américo Vespúcio);
13 - RUA PASTOR MANOEL COSTA GARCEZ (entre Rua Rui Barbosa e Rua
Helmuth Blosfeld);
14 - RUA ANTONIO DALAZEN (entre Rua Pedro Alvares Cabral e Rua Helmuth Blosfeld).
15 - RUA PINHEIRO MACHADO (entre Rua João Pegoraro e Avenida Presidente Vargas);
16 - RUA ORESTES VEDRI (entre Rua das Flores e Avenida Governador Parigot).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 10 de outubro de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgov.br 4
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