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materia nº 131/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id624

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Proposição aprovada — aprovada
2017-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-10-10 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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(0) MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 131/2017.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017,
Lei 3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de outubro de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262. 8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaDmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
EE
ra
MUNICIÍPIODE
MATELANDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
— 1.012 | Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.614.351,43 | 1.614.351,43
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Malida ot7 R. Francianento Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos
1.025 | Agrícolas Ativ Unid 01 0,00 6.013,07 6.013,07
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.013,07 6.013,07
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2017
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 220.000,00 0,00 | 220.000,00
Custo totaí do Projeto/Atividade | 220.000,00 0,00 | 220.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândias Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
wuw.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 131/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere à devolução de
saldo de convênios, recape asfáltico com convênio federal na Avenida Nereu Ramos totalizando
10.985 M/2 e convênio firmado com o Ministério das Cidades e Recape asfáltico de vias
urbanas, com recursos Estaduais através da SEDU, totalizando 23.207,60 M/2 sendo os trechos
das ruas são as discriminadas abaixo, sendo as 14 primeiras em Matelândia e as duas últimas
(15 e 16) no Distrito de Agro Cafeeira.
01 - RUA ALFREDO CHAVES (entre Avenida Garibaldi e Avenida Cristóvão Colombo);
02 - RUA MUNHOZ DA ROCHA (entre Avenida Garibaldi e Avenida Cristóvão Colombo);
03 - AVENIDA GARIBALDI (entre Rua Munhoz da Rocha e Rua Lino Dal Pozzo);
04 - RUA LINO DAL POZZO (entre Avenida Garibaldi e Rua Carlos Turri).
05 - AVENIDA DALCANALE (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
06 - RUA ALFREDO CHAVES (2) (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
07 - RUA NAPOLEÃO LAUREANO (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
08 - AVENIDA IPIRANGA (entre Avenida Dalcanale e Rua Napoleão Laureano);
09 - RUA SOUZA NAVES (entre Rua Munhoz da Rocha e Rua Salgado Filho).
10 - RUA 11 DE JUNHO (entre Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ipiranga);
11 - RUA CARLOS TURRI (entre Rua Ipanema e Rua Marechal Floriano);
12 - RUA CARLOS TURRI (2) (entre Rua Pedro Alvares Cabral e Rua Américo Vespúcio);
13 - RUA PASTOR MANOEL COSTA GARCEZ (entre Rua Rui Barbosa e Rua
Helmuth Blosfeld);
14 - RUA ANTONIO DALAZEN (entre Rua Pedro Alvares Cabral e Rua Helmuth Blosfeld).
15 - RUA PINHEIRO MACHADO (entre Rua João Pegoraro e Avenida Presidente Vargas);
16 - RUA ORESTES VEDRI (entre Rua das Flores e Avenida Governador Parigot).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 10 de outubro de 2017.
RINEN MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná 3
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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