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materia nº 137/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
native_id638

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-01 Proposição aprovada — aprovada
2017-10-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-10-24 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 137/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima quinta revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
|) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2017
RINE NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
6d. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.070
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada); 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Quantidade: 01
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 [ 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
| Unidade de Medida: Ativ
2014 2015 2016 2017
- - - 12.800,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 22.516,20
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental.
6d. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
ód. n.º 12
. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Educação Infantil
Programa: . Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 *[ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 E 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 | 2017
- - - 55.200,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 20.612,00
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil.
Av. Duque de Caxias, 800eFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgovbr 92
umw.matelandia.pr.gov.br
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód, n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.067
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Indicadores
Demanda total: Demanda Atendida:
Demanda/Meta: Demanda/(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: [Unidade de Medida: Ativ
2014 2015
Meta física (gtd.) por exercício
2016 E 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 E 2016 2017
- 28.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
6d. n.º 12
6d. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação.
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/ Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: Demanda Atendida:
Demanda/Meta:
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meias
Demanda/(situação desejada):
Quantidade: “J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias .
2014 2015 2016 2017
- - - 19.700,00
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgovbr 3
www.matelandia.pr.gov.br
. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
. n.º 12
ód. n.º 364
Cód. n.º 0022
Cód. n.º 2.071
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Superior
Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 I 2015 2016 , 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 16.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 07.00
n.º 07.03
n.º 12
Orgão Executor; SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: . Ensino Fundamental
Cód. n.º 0024 Programa: . Transporte Escolar
Cód. n.º 2.075 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 Em 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 i 2017
- - - 24.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 E 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
A
7
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «Matelândia «Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 137/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 137/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere a Vencimentos e
Vantagens Fixas para profissionais da Educação e aquisição de gêneros alimentício para o
programa Merenda Escolar Infantil e Fundamental.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 23 de outubro de 2017.
RISE” ENO NCIA
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 «Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiabmatelandia.prgovbr 5
www.matelandia.pr.gov.br

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