MUNICÍPIODE
MATELANDIA
(2)
PROJETO DE LEI Nº 142/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quinquagésima sexta revisão às
metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2017
O A
RINE ENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
. n.º 02.00 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
. n.º 02.04 Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
6d. n.º 04 Função: Administração
ód. n.º 131 Subfunção: . Comunicação Social
ód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
ód. n.º 2.108 Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 | 2016 E 2017
01
2015 2016
2017
77.900,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos SE
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades da Assessoria De Comunicação Social, através de serviços de telefone, estagiário,
publicidade e propaganda.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 03.00
n.º 03.01
n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.007
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Gabinete do Secretario
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de ADM e Recursos Humanos
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 [ 2017
- - - 5.000,00
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
pá Av. Duque de Caxias, 800sFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICIRIODE
MATELÂNDIA
ATENDA:
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 04.00
n.º 04.02
n.º 28
n.º 846
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: . Outros Encargos Especiais
Cód. n.º 9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Cód. n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016
40.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
2014
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód
Cód
Cód.
. n.º 04.00
. n.º 04.01
«n.º 04
Cód. n.º 123
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.011
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Gabinete do Secretario
Função: Administração
Subfunção: . Administração Financeira
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Demanda/(situação desejada): -
Quantidade:- * [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 19.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Dad
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.prgov.br 3
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
MATELAN
Cód. n.º 11.00 Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E DESENV. ECONÔMICO
Cód. n.º 11.01 Unidade Executora: Gabinete do Secretario
Cód. n.º 22 Função: Indústria
Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.058 Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico.
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc, ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - ] Unidade de Medida: Ativ
2014 2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 i
Meta física (atd.) por exercício.
2016 | 2017
2017
13.900,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.prgov.br 4
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
(e)
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº XX/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer centésima quinquagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual
do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio 2014/2017.
A abertura de crédito ora proposta se refere ao custeio de
despesas com locação de software, telefone, publicidade e propaganda de interesse do
município.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 24 de outubro de 2017.
Í
RINÉTREN NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.prgovbr 5
www.matelandia.pr.gov.br